A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de se garantir celeridade na apreciação das impugnações encaminhadas a este Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a necessidade temporária de reforço do número de servidores que auxiliam nos trabalhos de análise das inspeções;

Resolve:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho com a atribuição de assessoramento nas análises das informações prestadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados durante as inspeções realizadas por esta Corregedoria Nacional de Justiça;

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos servidores desta Corregedoria, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Ana Flávia Mazon Sandrini; bem como pela servidora Marlise Couto, Técnico Judiciário Auxiliar do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, matriculada sob o nº 2.193, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC;

Art. 3º A coordenação dos trabalhos do grupo ficará a cargo do Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Dr. Ricardo Cunha Chimenti;

Art. 4º Os trabalhos deverão ser desenvolvidos no período de 28 de novembro a 09 de dezembro de 2011, impreterivelmente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça