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Portaria CNMP nº 92 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 63.483,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria SOF nº 179 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010.

Portaria PGR nº 617 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 67.800.000,00 (sessenta e sete milhões e oitocentos mil reais).

Portaria PGR nº 618 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 16.232.784,00 (dezesseis milhões, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais).

Portaria PGR nº 619 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.049.582,00 (três milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais).

Portaria SETEC nº 254 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 17 dez 2010

Descentraliza crédito orçamentário das ações 6358, 6380, 1H10, 8650, 20AW, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nos Institutos Federais de educação, Ciência e Tecnologia.

Portaria MDA nº 77 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Prorroga desde que feitas as adequações nos planos de trabalho e apresentadas as justificativas, o prazo fixado para cumprimento da condição suspensiva previsto nos contratos de repasse firmados no exercício de 2009.

Portaria INMETRO nº 481 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 9 dez 2010

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares.

Portaria MS nº 3.830 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Habilita a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí a receber incentivo financeiro para implantação de serviço de reabilitação visual.

Portaria MS nº 3.837 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Habilita o Município de Recife a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE).

Portaria MS nº 3.838 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Uberlândia.

Portaria INMETRO nº 482 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 9 dez 2010

Aprova os novos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos, Destinados a Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Automóveis de Passageiros, Inclusive os de Uso Misto e Rebocados, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados.

Portaria MS nº 3.839 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Estabelece incentivo para equipes de Saúde da Família que contem com profissionais certificados para atuação na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS nº 3.840 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e a Avaliação do Pacto pela Saúde, e estabelece as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011.

Portaria MS nº 3.841 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Autoriza os Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde e os Chefes dos Distritos Especiais de Saúde Indígena, perante as Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de Saúde a praticar atos referente à saúde indígena.

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