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Portaria MS nº 718 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 5 abr 2007

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís, habilitado em gestão Plena de Sistema.

Portaria MS nº 719 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 5 abr 2007

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís, habilitados em gestão Plena de Sistema.

Portaria MS nº 720 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 5 abr 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS nº 721 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 5 abr 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria IBAMA nº 24 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 5 abr 2007

Autoriza o credenciamento da Marinha do Brasil (MB), por meio de suas organizações militares subordinadas para emissão de laudos técnicos ambientais nos incidentes de derramamento de óleo e derivados em águas sob jurisdição nacional.

Portaria IBAMA nº 25 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 9 abr 2007

Institui os procedimentos de emissão de certificados e declarações de participação em eventos educacionais de natureza instrucional e informacional, de treinamento, capacitação e desenvolvimento profissional.

Portaria MIN nº 639 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 12 abr 2007

Dispõe sobre os procedimentos observados para o processo apuratório dos indícios de irregularidades na implantação dos projetos incentivados pelo Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, e pelo Fundo de Investimentos Nordeste - FINOR.

Portaria SOF nº 12 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 9 abr 2007

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Portaria ADENE nº 45 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 9 abr 2007

Dispõe sobre a elaboração, exame e aprovação de projetos para fins de isenção do AFRMM e do IOF de que trata o art. 4º da Lei nº 9.808 de 26 de julho de 1999.

Portaria FUFSCar nº 648 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 9 abr 2007

Cria a Coordenadoria Executiva da USE, com a sigla CEx, vinculada diretamente à Unidade Saúde-Escola.

Portaria SAS nº 217 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 9 abr 2007

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS nº 1/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS nº 1/02 e Pacto pela Saúde 2006.

Portaria SETEC nº 260 de 04/04/2007

Dispõe sobre o relatório gerencial que a Instituição deverá, ao fim da execução física e financeira, apresentar à Coordenação Geral de Orçamento, Planejamento e Gestão.

Portaria DEPENS nº 112 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 9 abr 2007

Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão aos 1º e 3º anos do Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2008 (IE/EA CPCAR 2008).

Portaria ANP nº 50 de 04/04/2007

Federal - Publicado em 5 abr 2007

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa.

Portaria MEC nº 316 de 04/04/2007

Dispõe sobre o Censo Escolar da Educação Básica que será realizado em regime de colaboração entre a União, os Estados e os municípios, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

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