Portaria SETEC nº 260 de 04/04/2007
Norma Federal
Dispõe sobre o relatório gerencial que a Instituição deverá, ao fim da execução física e financeira, apresentar à Coordenação Geral de Orçamento, Planejamento e Gestão.
Nota:
1) Revogada pela Portaria SETEC nº 330, de 28.12.2011, DOU 29.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012.
2) Redação Anterior:
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, designado pela Portaria nº 824, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2005, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.089, de 4 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2005, e
Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos quando da descentralização dos créditos orçamentários às Instituições Federais, por meio de destaque, resolve:
Art. 1º A Instituição deverá, ao fim da execução física e financeira, apresentar à Coordenação Geral de Orçamento, Planejamento e Gestão, relatório gerencial que será composto pelos seguintes anexos:
Anexo I - Relatório de Cumprimento do Objeto;
Anexo II - Relatório de Execução Físico-Financeira;
Anexo III - Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa;
Anexo IV - Relação de Pagamentos;
Anexo V - Termo de Aceitação Definitiva de Obra - quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de Engenharia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELIEZER MOREIRA PACHECO
ANEXO I| RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO | |
| Portaria nº | Processo nº: |
| Executor: | UG/Gestão: |
| Período de Execução:_____/_____/_______ a _____/_____/_______ | |
| O recurso financeiro transferido pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - MEC/SETEC, no montante de R$ (...........................) foi executado conforme previsto no Plano de Trabalho vigente. | |
| Benefícios alcançados: | |
| Justificativa (caso o objeto não tenha sido atingido em sua totalidade): | |
| Desta forma, declaro que o objeto proposto em referência foi fielmente cumprido. | |
| Local / (UF): | Data:_____/_____/_______ |
| Unidade Executor: Assinatura/Nome/Cargo do Responsável pela Unidade Executora | |
| RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA | |||||
| Executor | Portaria nº | ||||
| Vigência: | |||||
| Descrição | FISICO (%) | FINANCEIRO | |||
| Programado | Executado | Concedente | Executor | Total | |
| Total | |||||
| RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA | |
| Executor: | Nº da Portaria: |
| Período: a | |
| CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO | DESPESA ORÇAMENTÁRIA |
| Total | Total |
| RECURSO FINANCEIRO | DESPESA FINANCEIRA |
| Transferidos pelo Concedente Recursos Próprios Total Total= R$ 0,00 | com Recursos do Concedente com Recursos Próprios Total Devolução Total= R$ 0,00 |
| Unidade Executora - Assinatura Nome / Cargo | Responsável pela Execução - Assinatura Nome / Cargo |
RELAÇAO DE PAGAMENTOS
| Unidade executora: | Portaria | |||||
| Credor | Nat. Desp. | Doc. Pag | Tít. Crédito | Valor | ||
| Número | Data | Número | Data | |||
| TOTAL | ||||||
| Unidade Executora-Assinatura/Cargo | Responsável pela execução-Assinatura/Cargo |
TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DE OBRAS E/OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Portaria nº:
Executor:
Declaro aceitar em caráter definitivo a(o) obra/serviço executado, abaixo discriminado, estando de acordo com as especificações exigidas conforme o Plano de Trabalho, previamente aprovado.
DISCRIMINAÇÃO DA OBRA/SERVIÇO
Meta:
Endereço:
Empresa prestadora de serviço:
CNPJ nº:
Obra - serviço realizado:
Local-(UF) , de de
____________________________________________
(Secretário de Obras ou Representante Técnico da Unidade Executora)
Nome/Cargo/Assinatura
CREA Nº ____/___
De acordo, em de de
____________________________________________
(Responsável pelo órgão ou entidade executora)
Nome/Cargo/Assinatura