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Exibindo: 4644 normas.

Portaria MF nº 198 de 26/07/2006

Federal - Publicado em 27 jul 2006

Métodos de aplicação da Convenção para evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto Sobre a Renda, assinada pela República Federativa do Brasil com a Ucrânia.

Portaria SESu nº 420 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Descentraliza crédito orçamentário da Ação nº 4.005 - Funcionamento da Residência Médica, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria FCP nº 15 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 28 jul 2006

Registra como Remanescentes dos Quilombos, conforme Declarações de Auto-reconhecimento e os processos em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as Comunidades que cita.

Portaria MP nº 207 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

Portaria MP nº 208 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

Portaria MP nº 209 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Amplia os referenciais monetários máximos para comprometimento de dotações com diárias, passagens e despesas com locomoção em 2006, constantes dos Anexos I e II do referido Decreto.

Portaria SAS nº 552 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Prorroga, até 28 de fevereiro de 2007, o prazo definido no art. 5º da Portaria SAS/MS nº 635, de 10 de novembro de 2005.

Portaria SAS nº 553 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 1/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 1/02.

Portaria SAS nº 554 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 1/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 1/02.

Portaria SPOA/SE/MF nº 343 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao Ministério da Fazenda, aprovada nos termos da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Portaria MF nº 185 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 25 jul 2006

Altera a Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre parcelamento de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MEC nº 1.375 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 25 jul 2006

Prorroga o prazo de inscrições no Prêmio Inovação em Gestão Educacional, instituído pela Portaria nº 2, de 17 de maio de 2006.

Portaria MEC nº 1.376 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 25 jul 2006

Redistribui os cargos vagos que especifica.

Portaria MEC nº 1.377 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 25 jul 2006

Redistribui os cargos vagos que especifica.

Portaria CGU nº 490 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 25 jul 2006

Torna público o resultado do vigésimo segundo sorteio de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme estabelecido na Portaria CGU nº 445, de 11 de julho de 2006.

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