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Exibindo: 19 normas.

Parecer PGFN nº 3.811 de 19/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Finalidade e abrangência dos Roteiros de Autoverificação, dentro do sistema de acompanhamento periódico instituído pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para os órgãos jurídicos integrantes da Advocacia-Geral da União ou a ela vinculados.

Parecer CJ/MPAS nº 2.911 de 29/11/2002

Federal - Publicado em 13 dez 2002

Dispõe sobre a contribuição das empresas prestadoras de serviços para o SESC e SENAC.

Parecer CJ/MPAS nº 2.893 de 12/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço, para fins previdenciários, de aluno-aprendiz em escolas técnicas de ensino profissionalizante.

Parecer AGU nº 2 de 12/11/2002

Federal - Publicado em 21 jan 2004

Dispõe sobre a definição do contribuinte da CONDECINE na hipótese do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1 de 2001.

Parecer PGFN nº 3.401 de 31/10/2002

Federal - Publicado em 2 jan 2003

Dispõe sobre a declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso.

Parecer COANA nº 2 de 25/10/2002

Federal - Publicado em 28 nov 2002

Dispõe sobre a classificação de mercadorias que especifica.

Parecer COANA nº 1 de 25/10/2002

Federal - Publicado em 28 nov 2002

Dispõe sobre a classificação das mercadorias que especifíca.

Parecer AGU nº 4 de 16/10/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

A partir de 1º de outubro de 2001, os pensionistas e os inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal passaram a ser regidos pelo disciplinamento pertinente aos servidores das correspondentes corporações do atual Distrito Federal.

Parecer PGFN/CAT nº 3.092 de 27/09/2002

Federal - Publicado em 30 set 2002

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito presumido. Conforme a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996, o produtor/exportador têm direito à restituição de valores referentes a crédito presumido de IPI somente quando o fornecedor de insumos seja contribuinte do PIS/PASEP e da COFINS.

Parecer PGFN/CAT nº 2.998 de 18/09/2002

Federal - Publicado em 19 set 2002

Dispõe sobre a responsabilidade tributária em casos de tributação definitiva na fonte.

Parecer PGFN/CRJ nº 2.863 de 05/09/2002

Federal - Publicado em 26 set 2002

Tributário. Imposto de Renda. Entidade de Previdência Privada. Incidência. Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Entendimento consolidado.

Parecer AGU/MP nº 2 de 27/05/2002

Federal - Publicado em 5 ago 2002

Competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Parecer s/nº de 24/05/2002

Federal - Publicado em 16 jan 2004

Dispõe sobre a integralidade da gratificação de desempenho da atividade mineral.

Parecer AGU nº 30 de 04/04/2002

Federal - Publicado em 3 abr 2003

Dispõe sobre a competência para aferir o direito à aquisição do direito à condição de beneficiário da previdência social oficial.

Parecer PGFN-CRJ nº 104 de 21/01/2002

Federal - Publicado em 15 abr 2002

Tributário. Imposto de Renda. Isenção. Microempresa. Corretagem e representação comercial.

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