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Exibindo: 52 normas.

Parecer Normativo CST nº 105 de 21/12/1978

Federal - Publicado em 28 dez 1978

Caracteriza distribuição disfarçada de lucros a alienação de bens do ativo da companhia, por valor notoriamente inferior ao preço de mercado, mesmo quando este for fixado pela assembléia, no caso de liquidação extrajudicial, na forma do art. 215 § 1º da Lei nº 6.404/76.

Parecer Normativo CST nº 107 de 27/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Investimentos relevantes e influentes em sociedades coligadas ou controladas devem ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido.

Parecer Normativo CST nº 106 de 27/12/1978

Federal - Publicado em 5 jan 1979

A correção monetária das reservas técnicas não altera o valor destas, no balanço da seguradora, nem afeta o lucro líquido do exercício.

Parecer Normativo CST nº 108 de 28/12/1978

Federal - Publicado em 9 jan 1979

Classificação de determinadas contas, na escrituração comercial, para os efeitos da correção monetária de que trata o Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.

Parecer Normativo CST nº 114 de 29/12/1978

Federal - Publicado em 11 jan 1979

Além dos casos expressamente previstos na legislação, são não operacionais os resultados decorrentes de alienação, baixa ou liquidação de bens ou direitos integrantes do ativo permanente da pessoa jurídica.

Parecer Normativo CST nº 113 de 29/12/1978

Federal - Publicado em 11 jan 1979

As Doações integram o resultado não operacional da pessoa jurídica.As Doações, se registradas como reserva de capital, não serão computadas na determinação do lucro real, desde que obedecidas as restrições para a utilização dessa reserva.O custo de aquisição do bem doado é o seu preço corrente de mercado.As contas do ativo permanente e respectiva depreciação, amortização ou exaustão, que registrem bens oriundos de Doações, são corrigidas monetariamente.Aplica-se, a todas as pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo imposto de renda com base no lucro real, o disposto no art. 38, § 2º do Decreto-lei nº 1.598/77.

Parecer Normativo CST nº 112 de 29/12/1978

Federal - Publicado em 11 jan 1979

As Subvenções Correntes para Custeio ou Operação integram o resultado operacional da pessoa jurídica; as Subvenções para Investimento, o resultado não operacional.Subvenções para Investimento são aquelas que apresentam características específicas, realçadas no presente Parecer.As Isenções ou Reduções de impostos só se classificam como subvenções para investimento, se presentes todas as características exigidas para tal.As Subvenções para Investimento, se registradas como reservas de capital, não serão computadas na determinação do lucro real, desde que obedecidas as restrições para a utilização dessa reserva.As Isenções, Reduções ou Deduções do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Jurídicas não poderão ser tidas como subvenção para investimento.Aplica-se, a todas as pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo imposto de renda com base no lucro real, o disposto no art. 38, § 2º do Decreto-lei nº 1.598/77.As contas do ativo permanente e respectivas depreciação, amortização ou exaustão, que registrem bens oriundos de Subvenções, são corrigidas monetariamente.

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