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Exibindo: 90 normas.

Lei nº 15255 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 11 nov 2025

Altera a Lei Nº 10880/2004, e a Lei Nº 11947/2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

Lei nº 15254 DE 06/11/2025

Federal - Publicado em 7 nov 2025

Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Lei nº 15252 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

Lei nº 15252 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 13 nov 2025

Republicação Parcial - Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

Lei nº 15249 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 14 nov 2025

Ret. - Altera a Lei Nº 10098/2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei Nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Lei nº 15249 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Altera a Lei Nº 10098/2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei Nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Lei nº 15250 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Lei nº 15245 DE 29/10/2025

Federal - Publicado em 30 out 2025

Altera o Decreto-Lei Nº 2848/1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei Nº 12694/2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei Nº 12850/2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.

Lei nº 15240 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 29 out 2025

Altera a Lei Nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.

Lei nº 15243 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 29 out 2025

Altera a Lei Nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.

Lei nº 15236 DE 16/10/2025

Federal - Publicado em 17 out 2025

Altera a Lei Nº 10420/2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia- Safra e ao Benefício Garantia-Safra.

Lei nº 15235 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 9 out 2025

Altera a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 12111/2009, e a Lei Nº 12212/2010; e revoga dispositivos da Lei Nº 9427/1996, e da Lei Nº 11196/2005, que versam sobre energia elétrica.

Lei nº 15234 DE 07/10/2025

Federal - Publicado em 8 out 2025

Altera a Lei Nº 8069/1990, para fins de criar causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

Lei nº 15233 DE 07/10/2025

Federal - Publicado em 8 out 2025

Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis Nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Nº 8958/1994, Nº 9656/1998, Nº 12732/2012, Nº 12871/2013, e Nº 13958/2019.

Lei nº 15231 DE 06/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Altera a Lei Nº 13819/2019, e a Lei Nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

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