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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 15097 DE 10/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei Nº 9427/1996, a Lei Nº 9478/1997, a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 14182/2021, e a Lei Nº 14300/2022.

Lei nº 15088 DE 06/01/2025

Federal - Publicado em 7 jan 2025

Altera a Lei Nº 12305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.

Lei nº 15083 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Altera a Lei Nº 13903/2019, para autorizar a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), nos termos que especifica, e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União.

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