Lei nº 15252 DE 14/11/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2025
Ret. - Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
Na Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Edição 211, Seção 1, na página 2, nas assinaturas
leia-se:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA,
Fernando Haddad,
Enrique Ricardo Lewandowski e Jorge Rodrigo Araújo Messias.