Lei nº 15249 DE 03/11/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2025

Ret. - Altera a Lei Nº 10098/2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei Nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Na Lei nº 15.249, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, Edição 210, Seção 1, na página 1, nas assinaturas

leia-se:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA,

Marcio Tavares dos Santos,

Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Camilo Sobreira de Santana, Enrique Ricardo Lewandowski, Simone Nassar Tebet e Alexandre Rocha Santos Padilha.