Lei nº 12.379 de 06/01/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2011
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de 2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga dispositivos das Leis nºs 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV, sua composição, objetivos e critérios para sua implantação, em consonância com os incisos XII e XXI do art. 21 da Constituição Federal .
Art. 2º O SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação.
§ 1º Quanto à jurisdição, o SNV é composto pelo Sistema Federal de Viação e pelos sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 2º Quanto aos modos de transporte, o SNV compreende os subsistemas rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário.
CAPÍTULO IIDO SISTEMA FEDERAL DE VIAÇÃO
Art. 3º O Sistema Federal de Viação - SFV é composto pelos seguintes subsistemas:
I - Subsistema Rodoviário Federal;
II - Subsistema Ferroviário Federal;
III - Subsistema Aquaviário Federal; e
IV - Subsistema Aeroviário Federal.
Art. 4º São objetivos do Sistema Federal de Viação - SFV:
I - assegurar a unidade nacional e a integração regional;
II - garantir a malha viária estratégica necessária à segurança do território nacional;
III - promover a integração física com os sistemas viários dos países limítrofes;
IV - atender aos grandes fluxos de mercadorias em regime de eficiência, por meio de corredores estratégicos de exportação e abastecimento;
V - prover meios e facilidades para o transporte de passageiros e cargas, em âmbito interestadual e internacional.
Art. 5º Compete à União, nos termos da legislação vigente, a administração do SFV, que compreende o planejamento, a construção, a manutenção, a operação e a exploração dos respectivos componentes.
Art. 6º A União exercerá suas competências relativas ao SFV, diretamente, por meio de órgãos e entidades da administração federal, ou mediante:
I - (VETADO);
II - concessão, autorização ou arrendamento a empresa pública ou privada;
III - parceria público-privada.
§ 1º (VETADO).
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão explorar a infraestrutura delegada, diretamente ou mediante concessão, autorização ou arrendamento a empresa pública ou privada, respeitada a legislação federal.
Art. 7º A União poderá aplicar recursos financeiros no SFV, qualquer que seja o regime de administração adotado.
Parágrafo único. Nas hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 6º, é vedada a aplicação de recursos da União em obra ou serviço que, nos termos do respectivo contrato ou outro instrumento de delegação, constitua responsabilidade de qualquer das demais partes envolvidas.
Art. 8º Os componentes físicos dos subsistemas integrantes do SFV integram as relações descritivas anexas a esta Lei e sujeitam-se às especificações e normas técnicas formuladas pela autoridade competente, qualquer que seja o regime de administração adotado.
Art. 9º As rodovias, ferrovias e vias navegáveis terão seu traçado indicado por localidades intermediárias ou pontos de passagem.
Parágrafo único. No caso de rodovias, ferrovias e vias navegáveis planejadas, as localidades intermediárias mencionadas nas relações descritivas são indicativas de traçado, não constituindo pontos obrigatórios de passagem do traçado definitivo.
Art. 10. A alteração de características ou a inclusão de novos componentes nas relações descritivas constantes dos anexos desta Lei somente poderá ser feita com base em critérios técnicos e econômicos que justifiquem as alterações e dependerão de:
I - aprovação de lei específica, no caso do transporte terrestre e aquaviário;
II - ato administrativo da autoridade competente, designada nos termos da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 , no caso do transporte aéreo.
§ 1º São dispensadas de autorização legislativa as mudanças de traçado decorrentes de ampliação de capacidade ou da construção de acessos, contornos ou variantes, em rodovias, ferrovias e vias navegáveis.
§ 2º Nos casos previstos no § 1º, as mudanças serão definidas e aprovadas pela autoridade competente, em sua esfera de atuação.
Art. 11. A implantação de componente do SNV será precedida da elaboração do respectivo projeto de engenharia e da obtenção das devidas licenças ambientais.
§ 1º (VETADO).
§ 2º (VETADO).
CAPÍTULO IIIDOS SUBSISTEMAS FEDERAIS DE VIAÇÃO Seção I
Do Subsistema Rodoviário Federal
Art. 12. O Subsistema Rodoviário Federal compreende todas as rodovias administradas pela União, direta ou indiretamente, nos termos dos arts. 5º e 6º desta Lei.
Art. 13. As rodovias integrantes do Subsistema Rodoviário Federal são classificadas, de acordo com a sua orientação geográfica, nas seguintes categorias:
I - Rodovias Radiais: as que partem da Capital Federal, em qualquer direção, para ligá-la a capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do País;
II - Rodovias Longitudinais: as que se orientam na direção Norte-Sul;
III - Rodovias Transversais: as que se orientam na direção Leste-Oeste;
IV - Rodovias Diagonais: as que se orientam nas direções Nordeste-Sudoeste ou Noroeste-Sudeste; e
V - Rodovias de Ligação: as que, orientadas em qualquer direção e não enquadradas nas categorias discriminadas nos incisos I a IV, ligam pontos importantes de 2 (duas) ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários constantes do SNV.
Art. 14. As rodovias integrantes do Subsistema Rodoviário Federal são designadas pelo símbolo "BR", seguido de um número de 3 (três) algarismos, assim constituído:
I - o primeiro algarismo indica a categoria da rodovia, sendo:
a) 0 (zero), para as rodovias radiais;
b) 1 (um), para as rodovias longitudinais;
c) 2 (dois), para as rodovias transversais;
d) 3 (três), para as rodovias diagonais; e
e) 4 (quatro) para as rodovias de ligação;
II - os outros 2 (dois) algarismos referem-se à posição geográfica da rodovia relativamente a Brasília e aos pontos cardeais, segundo sistemática definida pelo órgão competente.
Art. 15. O Anexo I apresenta a relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
Art. 16. Fica instituída, no âmbito do Subsistema Rodoviário Federal, a Rede de Integração Nacional - RINTER, composta pelas rodovias que satisfaçam a 1 (um) dos seguintes requisitos:
I - promover a integração regional, interestadual e internacional;
II - ligar capitais de Estados entre si ou ao Distrito Federal;
III - atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e
IV - prover ligações indispensáveis à segurança nacional.
Art. 17. O Anexo II apresenta a relação descritiva das rodovias integrantes da Rinter.
Art. 18. Fica a União autorizada a transferir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, mediante doação:
I - acessos e trechos de rodovias federais envolvidos por área urbana ou substituídos em decorrência da construção de novos trechos;
II - rodovias ou trechos de rodovias não integrantes da Rinter.
Parágrafo único. Na hipótese do disposto no inciso II, até que se efetive a transferência definitiva, a administração das rodovias será, preferencialmente, delegada aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.
Art. 19. Fica a União autorizada a incorporar à malha rodoviária sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, cujo traçado coincida com diretriz de rodovia federal integrante da Rinter, mediante anuência dos Estados a que pertençam.
Seção IIDo Subsistema Ferroviário Federal
Art. 20. O Subsistema Ferroviário Federal é constituído pelas ferrovias existentes ou planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, interregional e internacional, que satisfaçam a pelo menos um dos seguintes critérios:
I - atender grandes fluxos de transporte de carga ou de passageiros;
II - possibilitar o acesso a portos e terminais do Sistema Federal de Viação;
III - possibilitar a articulação com segmento ferroviário internacional;
IV - promover ligações necessárias à segurança nacional.
Parágrafo único. Integram o Subsistema Ferroviário Federal os pátios e terminais, as oficinas de manutenção e demais instalações de propriedade da União.
Art. 21. As ferrovias integrantes do Subsistema Ferroviário Federal são classificadas, de acordo com a sua orientação geográfica, nas seguintes categorias:
I - Ferrovias Longitudinais: as que se orientam na direção Norte-Sul;
II - Ferrovias Transversais: as que se orientam na direção Leste-Oeste;
III - Ferrovias Diagonais: as que se orientam nas direções Nordeste-Sudoeste e Noroeste-Sudeste;
IV - Ferrovias de Ligação: as que, orientadas em qualquer direção e não enquadradas nas categorias discriminadas nos incisos I a III, ligam entre si ferrovias ou pontos importantes do País, ou se constituem em ramais coletores regionais; e
V - Acessos Ferroviários: segmentos de pequena extensão responsáveis pela conexão de pontos de origem ou destino de cargas e passageiros a ferrovias discriminadas nos incisos I a IV.
Art. 22. As ferrovias integrantes do Subsistema Ferroviário Federal são designadas pelo símbolo "EF" ou "AF", indicativo de estrada de ferro ou de acesso ferroviário, respectivamente.
§ 1º O símbolo "EF" é acompanhado por um número de 3 (três) algarismos, com os seguintes significados:
I - o primeiro algarismo indica a categoria da ferrovia, sendo:
a) 1 (um) para as longitudinais;
b) 2 (dois) para as transversais;
c) 3 (três) para as diagonais; e
d) 4 (quatro) para as ligações;
II - os outros 2 (dois) algarismos indicam a posição da ferrovia relativamente a Brasília e aos pontos cardeais, segundo sistemática definida pelo órgão competente.
§ 2º O símbolo "AF" é seguido pelo número da ferrovia ao qual está ligado o acesso e complementado por uma letra maiúscula, sequencial, indicativa dos diferentes acessos ligados à mesma ferrovia.
Art. 23. O Anexo III apresenta a relação descritiva das ferrovias que integram o Subsistema Ferroviário Federal.
Art. 24. Fica a União autorizada a desativar ou erradicar trechos ferroviários de tráfego inexpressivo, não passíveis de arrendamento ou concessão, assegurada a existência de alternativa de transporte para o atendimento aos usuários do trecho a ser desativado ou erradicado.
Parágrafo único. A União poderá alienar os bens decorrentes da desativação ou erradicação dos trechos ferroviários previstos no caput deste artigo.
Seção IIIDo Subsistema Aquaviário Federal
Art. 25. O Subsistema Aquaviário Federal é composto de:
I - vias navegáveis;
II - portos marítimos e fluviais;
III - eclusas e outros dispositivos de transposição de nível;
IV - interligações aquaviárias de bacias hidrográficas;
V - facilidades, instalações e estruturas destinadas à operação e à segurança da navegação aquaviária.
Art. 26. O Anexo IV apresenta a relação descritiva das vias navegáveis existentes e planejadas integrantes do Subsistema Aquaviário Federal, segundo a bacia ou o rio em que se situem.
Art. 27. O Anexo V apresenta a relação descritiva dos portos marítimos e fluviais integrantes do Subsistema Aquaviário Federal, segundo a localidade e, no caso de portos fluviais, a bacia ou o rio em que se situem.
Art. 28. O Anexo VI apresenta a relação descritiva das eclusas e outros dispositivos de transposição de nível existentes e planejados integrantes do Subsistema Aquaviário Federal, segundo a localidade e a bacia ou o rio em que se situem.
Art. 29. A utilização de águas navegáveis de domínio de Estado ou do Distrito Federal, para navegação de interesse federal, nos termos da alínea d do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal, será disciplinada em convênio firmado entre a União e o titular das águas navegáveis.
Art. 30. Qualquer intervenção destinada a promover melhoramentos nas condições do tráfego em via navegável interior deverá adequar-se aos princípios e objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 .
Art. 31. (VETADO).
Art. 32. A exploração dos portos organizados e de instalações portuárias atenderá ao disposto na Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 , e na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 , independentemente do regime de administração adotado.
Art. 33. A exploração de travessia aquaviária coincidente com diretriz de rodovia ou ferrovia federal será sempre de competência da União.
Seção IVDo Subsistema Aeroviário Federal
Art. 34. O Subsistema Aeroviário Federal é constituído de:
I - os aeródromos públicos que atendam ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico e internacional, no País ou que sejam estratégicos para a integração e a segurança nacional;
II - o conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego aéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro necessárias à operação regular e segura do tráfego aéreo;
III - o conjunto de facilidades, instalações e estruturas terrestres de proteção ao vôo e auxílio à navegação aérea.
Art. 35. O Anexo VII apresenta a relação descritiva dos aeroportos existentes e planejados integrantes do Subsistema Aeroviário Federal.
Art. 36. Serão classificados como de interesse federal os aeródromos públicos que se enquadrem em uma das seguintes situações:
I - os que atendem ou que venham a atender, de acordo com as projeções de demanda por transporte aéreo, elaboradas pela autoridade aeronáutica, ao tráfego aéreo civil, regular ou não regular, doméstico ou internacional, situados nas capitais dos Estados da Federação e do Distrito Federal;
II - aqueles que se situem nas áreas terminais de tráfego aéreo ou nas regiões metropolitanas ou outros grandes aglomerados urbanos que exijam para sua gestão e planejamento a ação coordenada de todos os níveis da administração pública federal, estadual e municipal;
III - os que atendem ou que venham a atender, de acordo com as projeções de demanda por transporte aéreo elaboradas pela autoridade aeronáutica, ao tráfego aéreo civil, regular, doméstico ou internacional no País;
IV - os que, em virtude da sua posição geográfica, venham a ser considerados alternativos aos aeroportos definidos nos incisos I, II e III, em conformidade com as exigências técnicas, operacionais e de segurança do tráfego aéreo;
V - aqueles que sejam de interesse para a integração nacional, em razão de servirem a localidade isolada do território nacional, não atendida regularmente por outro modo de transporte;
VI - aqueles que sejam sede de facilidades, instalações e estruturas terrestres de proteção ao vôo e auxílio à navegação aérea necessários à operação regular e segura do tráfego aéreo;
VII - os que, em virtude da sua posição geográfica, venham a ser considerados de importância para a segurança nacional, tais como os localizados nas faixas de fronteira, em regiões insulares do mar brasileiro e que forem sede ou apoio de instalações ou organizações voltadas à defesa do território;
VIII - os que, em virtude de sua posição geográfica, venham a ser considerados de importância para o desenvolvimento socioeconômico do País, tais como os localizados em áreas próximas a grandes empreendimentos de exploração mineral de interesse nacional.
Art. 37. Fica a União autorizada a transferir para Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante convênio, a implantação, administração, operação, manutenção e exploração de aeródromos públicos, de acordo com esta Lei, com a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992 , e com a legislação aeronáutica em vigor.
CAPÍTULO IVDOS SISTEMAS DE VIAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
Art. 38. Os Sistemas de Viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios abrangem os diferentes meios de transporte e constituem parcelas do Sistema Nacional de Viação, com os objetivos principais de:
I - promover a integração do Estado e do Distrito Federal com o Sistema Federal de Viação e com as unidades federadas limítrofes;
II - promover a integração do Município com os Sistemas Federal e Estadual de Viação e com os Municípios limítrofes;
III - conectar, respectivamente:
a) a capital do Estado às sedes dos Municípios que o compõem;
b) a sede do Distrito Federal às suas regiões administrativas; e
c) a sede do Município a seus distritos;
IV - possibilitar a circulação econômica de bens e prover meios e facilidades de transporte coletivo de passageiros, mediante oferta de infraestrutura viária adequada e operação racional e segura do transporte intermunicipal e urbano.
Art. 39. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão, em legislação própria, os elementos físicos da infraestrutura viária que comporão os respectivos sistemas de viação, em articulação com o Sistema Federal de Viação.
Art. 40. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adequar suas estruturas administrativas para assumirem segmentos da infraestrutura viária federal e a execução de obras e serviços que lhes forem outorgados pela União.
CAPÍTULO VDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 41. (VETADO).
Art. 42. O art. 2º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIV:
" Art. 2º .....
XIV - navegação de travessia: aquela realizada:
a) transversalmente aos cursos dos rios e canais;
b) entre 2 (dois) pontos das margens em lagos, lagoas, baías, angras e enseadas;
c) entre ilhas e margens de rios, de lagos, de lagoas, de baías, de angras e de enseadas, numa extensão inferior a 11 (onze) milhas náuticas;
d) entre 2 (dois) pontos de uma mesma rodovia ou ferrovia interceptada por corpo de água." (NR)
Art. 43. Ficam aprovadas as relações constantes dos Anexos desta Lei, que descrevem os componentes físicos da infraestrutura existente ou planejada dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, com as respectivas regras de nomenclatura, que passam a compor o Sistema Federal de Viação, sob jurisdição da União.
Art. 44. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 45. (VETADO).
Brasília, 6 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Jobim
Guido Mantega
Alfredo Pereira do Nascimento
Edison Lobão
Luís Inácio Lucena Adams
José Leônidas de Menezes Cristino
ANEXO I(VETADO) ANEXO II
(VETADO) ANEXO III
(VETADO) ANEXO IV
(VETADO) ANEXO V
(VETADO) ANEXO VI
(VETADO) ANEXO VII
(VETADO)
ANEXO I
SUBSISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL
RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS
| BR | PONTOS DE PASSAGEM | UNIDADES DA FEDERAÇÃO | EXTENSÃO (km) | SUPERPOSIÇÃO | |
| BR | EXTENSÃO (km) | ||||
| RODOVIAS RADIAIS | |||||
| 010 | Brasília - Paranã - Porto Nacional - Palmas - Carolina - Estreito - Porto Franco - São Miguel do Guamá - Belém | DF / GO / TO/ MA / PA | 1.951,2 | ||
| 020 | Brasília -Posse - Barreiras -Picos - Fortaleza | DF / GO / BA/ PI / CE | 2.081,0 | 010 | 33,6 |
| 040 | Brasília - Três Marias - Belo Horizonte - Barbacena - Juiz de Fora - Três Rios - Rio de Janeiro (Praça Mauá) | DF / GO / MG/ RJ | 1.178,7 | ||
| 050 | Brasília - Cristalina - Uberlândia - Uberaba -Ribeirão Preto -Campinas -São Paulo - Santos | DF / GO / MG/ SP | 1.036,2 | 040 | 95,7 |
| 060 | Brasília - Anápolis - Goiânia - Rio Verde -Jataí -Campo Grande - fronteira com o Paraguai | DF / GO / MS | 1.397,8 | ||
| 070 | Brasília - Jaraguá - Itaberaí - Goiás - Itapirapuã - Aragarças - Barra do Garças - Cuiabá -Cáceres -fronteira com a Bolívia | DF / GO / MT | 1.320,5 | ||
| 080 | Brasília - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - Luiz Alves (Divisa GO/MT) - Alô Brasil - São José do Xingu - Matupá - Cotriguaçu - Colniza - Nova União - Machadinho d'Oeste - Vale do Inaí - Ariquemes | DF / GO / MT/ RO | 1.850,0 | ||
| RODOVIAS LONGITUDINAIS | |||||
| 101 | Touros - Natal - João Pessoa - Recife - Maceió - Aracaju - Feira de Santana - Itabuna - São Mateus - Vitória - Campos - Niterói - Rio de Janeiro - Mangaratiba - Angra dos Reis - Caraguatatuba - Santos - Iguape - Antonina - Joinville - Itajaí - Florianópolis - Tubarão - Osório - São José do Norte - Rio Grande | RN / PB / PE / AL / SE / BA / ES / RJ / SP / PR / SC / RS | 4.563,1 | 040 | 12,6 |
| 104 | Macau - Pedro Avelino - Lajes - Cerro Corá - Ligação - Santa Cruz - Campina Grande - Caruaru - Maceió | RN / PB / PE / AL | 674,6 | 101 | 6,2 |
| 110 | Areia Branca - Mossoró - Augusto Severo - Patos - Monteiro - Cruzeiro do Nordeste - Petrolândia - Paulo Afonso - Ribeira do Pombal - Alagoinhas - entroncamento com BR-324 | RN / PB / PE / BA | 1.059,3 | 101 | 13,2 |
| 116 | Fortaleza - Russas - Jaguaribe - Salgueiro - Canudos - Feira de Santana - Vitória da Conquista - Teófilo Otoni - Muriaé - Leopoldina -Além Paraíba - Teresópolis - entroncamento com BR-493 - entroncamento com BR-040 - Rio de Janeiro - Barra Mansa - Lorena - São Paulo -Registro - Curitiba - Lages - Porto Alegre - Pelotas - Jaguarão | CE / PB / PE / BA / MG / RJ / SP / PR / SC / RS | 4.564,1 | 040 / 101 | 19,8 |
| 120 | Araçuaí - Capelinha - Guanhães - Itabira - Nova Era - São Domingos da Prata - Ponte Nova - Ubá - Cataguases - Leopoldina - Providência - Volta Grande - Bom Jardim - Ponta do Forno | MG / RJ | 989,2 | ||
| 122 | Chorozinho (BR-116) - Solonópole - Iguatu - Juazeiro do Norte - Petrolina - Juazeiro - Urandi - Montes Claros | CE / PE / BA / MG | 1.801,9 | 116 | 4,5 |
| 135 | São Luís - Peritoró - Pastos Bons - Bertolínea - Bom Jesus - Corrente - Cristalândia do Piauí - Barreiras - Correntina - Montalvânia - Januária - Montes Claros - Curvelo - Cordisburgo - Belo Horizonte | MA / PI / BA / MG | 2.520,3 | 020 / 040 | 136,2 |
| 146 | Patos de Minas - Araxá - Poços de Caldas - Bragança Paulista | MG / SP | 683,0 | ||
| 153 | Marabá - Araguaína - Gurupi - Ceres - Goiânia -Itumbiara - Prata - Frutal - São José do Rio Preto - Ourinhos - Irati - União da Vitória - Porto União - Erechim - Passo Fundo - Soledade - Cachoeira do Sul - Bagé - Aceguá | PA / TO / GO / MG / SP / PR / SC / RS | 3.565,0 | 060 / 080 | 57,0 |
| 154 | Itumbiara - Ituiutaba - Campina Verde -Nhandeara - entroncamento com BR-153 | GO / MG / SP | 465,3 | ||
| 156 | fronteira com a Guiana Francesa - Oiapoque - Calçoene - Macapá - Cachoeira de Santo Antônio - Laranjal do Jarí | AP | 804,2 | ||
| 158 | Marabá (entroncamento com BR-230) - Xinguara - Redenção - Ribeirão Cascalheira - Nova Xavantina - Aragarças - Jataí - Cassilândia - Paranaíba - Três Lagoas - Brasilândia - Panorama - Presidente Venceslau - Campo Mourão - Laranjeiras do Sul - Maravilhas - Iraí -Cruz Alta - Santa Maria - Rosário do Sul - Santana do Livramento | PA / MT / MS / GO / SP / PR / SC / RS | 3.696,2 | 060 / 070 | 37,4 |
| 163 | fronteira com o Suriname - Tiriós - Óbidos - Alenquer - Santarém - Cachimbo - Cuiabá - Rondonópolis - Campo Grande - Rio Brilhante - Dourados - Guaíra - Barracão - São Miguel D'Oeste - Itapiranga - Tenente Portela | PA / MT / MS / PR / SC / RS | 4.483,5 | 060 / 070 | 216,0 |
| 174 | fronteira com a Venezuela - Boa Vista - Caracaraí - Manaus - Canumã - Vilhena | RR / AM / MT | 2.558,0 | ||
| RODOVIAS TRANSVERSAIS | |||||
| 210 | Macapá - Caracaraí - Içana - fronteira com a Colômbia | AP / PA / RR / AM | 2.464,7 | 156 / 163 / 174 | 400,0 |
| 222 | Fortaleza - Piripiri - Itapecuru-Mirim -Santa Inês -Açailândia -Marabá -entroncamento com BR-158 | CE / PI / MA | 1.558,1 | 010 / 020 / 135 | 120,6 |
| 226 | Natal - Santa Cruz -Currais Novos - Augusto Severo - Pau dos Ferros - Jaguaribe - Crateús - Teresina - Presidente Dutra - Grajaú - Porto Franco - entroncamento com BR-153 | RN / CE / PI / MA / TO | 1.745,6 | 010 / 104 / 110 / 116 / 135 | 112,7 |
| 230 | Cabedelo - João Pessoa - Campina Grande - Patos - Cajazeiras - Lavras da Mangabeira - Picos - Floriano - Pastos Bons - Balsas - Carolina - Estreito - Marabá - Altamira - Itaituba -Jacareacanga - Humaitá -Lábrea -Benjamin Constant | PB / PE / PI / MA / TO / PA / AM | 4.995,7 | 010 / 020 / 101 / 116 / 135 / 153 / 163 | 345,7 |
| 232 | Recife Arco Verde - Salgueiro - Parnamirim | PE | 557,1 | ||
| 235 | Aracaju - Jeremoabo - Canudos - Juazeiro - Petrolina - Remanso - Caracol - Bom Jesus -Alto Parnaíba - Araguacema - Cachimbo | SE / BA / PE / PI / PA | 2.549,9 | 101 / 135 | 155,9 |
| 242 | São Roque - Seabra - Ibotirama - Barreiras - Luís Eduardo Magalhães - Paranã - Querência - Gaúcha do Norte - Nova Ubiratã - Sorriso - Brasnorte - Juína | BA / TO / MT | 2.691,0 | 010 / 020 /101 /122 /135 /153 /158 | 168,4 |
| 251 | Ilhéus - Pontal - Buerarema - Camacan - Salinas -Montes Claros - Unaí - Brasília - Goianésia - Ceres - Cocalinho - Campinápolis - Marzagão - Fazenda São João - Novo Diamantino - Cuiabá - Tangará da Serra - Reserva do Cabaçal - Pontes e Lacerda - Vila Bela da Santíssima Trindade -fronteira com a Bolívia | BA / MG / DF / GO / MT | 3.520,0 | 080 / 101 /116 /122 /158 | 147,9 |
| 259 | João Neiva (BR-101) - Governador Valadares - Guanhães - Serro - Gouveia - Curvelo - Felixlândia (BR-040) | ES / MG | 732,9 | 116 / 135 | 9,7 |
| 262 | Vitória - Realeza - Belo Horizonte - Araxá - Uberaba - Frutal - Icém -Três Lagoas - Campo Grande - Aquidauana - Porto Esperança - Corumbá | ES / MG / SP / MS | 2.294,8 | 040 / 060 /101 / 153 | 148,4 |
| 265 | Muriaé - Barbacena - São João Del Rei - Lavras - Boa Esperança - Carmo do Rio Claro - São Sebastião do Paraíso - Bebedouro - São José do Rio Preto | MG / SP | 921,7 | 120 | 19,6 |
| 267 | Leopoldina - Juiz de Fora - Caxambu - Poços de Caldas - Araraquara - Lins - Presidente Venceslau - Rio Brilhante - Porto Murtinho | MG / SP / MS | 1.921,9 | 050 / 060 /146 / 163 | 74,3 |
| 272 | São Paulo - Sorocaba - Ibaiti - Campo Mourão - Goioerê - Guaíra | SP / PR | 904,1 | 153 / 158 /163 | 11,6 |
| 277 | Paranaguá - Curitiba - Irati - Relógio - Laranjeiras do Sul - Cascavel - Foz do Iguaçu | PR | 760,8 | 116 | 23,6 |
| 280 | São Francisco do Sul - Joinville - Porto União - São Lourenço do Oeste - Barracão - Dionísio Cerqueira | SC / PR | 634,1 | 116 / 153 /158 /163 | 90,1 |
| 282 | Florianópolis - Lages -Joaçaba - São Miguel D'Oeste - fronteira com a Argentina | SC | 680,4 | 101 | 11,1 |
| 283 | Campos Novos (BR-282) - Capinzal - Concórdia - Seara - Chapecó - São Carlos - Palmito - Mondaí - Itapiranga - fronteira com a Argentina | SC | 350,7 | 158 / 282 | 3,8 |
| 285 | Araranguá - Jacinto Machado - Timbé - Bom Jesus - Vacaria - Passo Fundo - Santo Ângelo - São Borja | SC / RS | 747,8 | 101 / 116 / 153 | 17,1 |
| 287 | Montenegro - Santa Cruz do Sul - Rincão dos Cabrais - Santa Maria - Santiago - São Borja | RS | 538,3 | 153 / 158 /287 | 28,5 |
| 290 | Osório - Porto Alegre - São Gabriel - Alegrete - Uruguaiana | RS | 730,5 | 116 / 153 | 75,0 |
| 293 | Pelotas - Bagé - Santana do Livramento - Quaraí -Ponte da Concórdia - Uruguaiana | RS | 535,7 | 116 / 158 /290 | 62,9 |
| RODOVIAS DIAGONAIS | |||||
| 304 | Natal - Lajes - Mossoró - Aracati - Boqueirão do Cesário | RN / CE | 424,6 | 101 | 10,2 |
| 307 | fronteira com a Venezuela - Içana - Benjamin Constant - Cruzeiro do Sul - Porto Valter - Marechal Taumaturgo | AM | 1.707,4 | ||
| 308 | Belém - Capanema - Bragança - Vizeu - Carutapera - Turiaçu - Madragoa - Cururupu - Mirinzal - Joaquim Antônio - Bequimano - entroncamento com MA-106 - Itaúna | PA / MA | 633,6 | 010 | 105,5 |
| 316 | Belém - Capanema - Peritoró - Teresina - Picos -Parnamirim - Cabrobó - Floresta - Petrolândia -Palmeiras dos Índios - Maceió | PA / MA / PI / PE / AL | 2.056,1 | 010 / 020 / 110 /135 /222 /226 /230 /308 | 188,3 |
| 317 | Lábrea - Boca do Acre - Rio Branco - Xapuri - Brasiléia - Assis Brasil - fronteira com o Peru | AM / AC | 942,4 | ||
| 319 | Manaus - Careiro - Humaitá - Porto Velho - entroncamento com BR-364 (Trevo do Roque) | AM / RO | 885,4 | 230 | 22,9 |
| 324 | Balsas (entroncamento com BR-230) - Ribeiro Gonçalves - São Raimundo Nonato (entroncamento com BR-020) - Remanso (entroncamento com BR-235) - Jacobina - Capim Grosso - Feira de Santana - Salvador | MA / PI / BA | 1.270,9 | 116 / 135 | 112,2 |
| 330 | Balsas - Bom Jesus - Xiquexique - Seabra - Jequié - Ubaitaba | MA / PI / BA | 1.266,5 | 116 | 3,3 |
| 342 | Carinhanha - Espinosa - Salinas - Araçuaí - Teófilo Otoni - Linhares | BA / MG / ES | 784,1 | 116 | 66,3 |
| 343 | Luís Correia - Parnaíba - Piripiri - Teresina - Floriano - Bertolínea | PI | 751,6 | 135 / 222 /226 /230 /316 /324 | 221,7 |
| 349 | Aracaju - entroncamento com BR-101 - Itapicuru -Olindina - Mundo Novo - Seabra - Bom Jesus da Lapa - Santa Maria da Vitória - Correntina - Posse (entroncamento com BR-020) | SE / BA / GO | 1.247,8 | 020 / 101 /122 /235 /242 | 117,3 |
| 352 | Goiânia - Ipameri - Patos de Minas - Arapuá -Tiros - Cedro do Abaeté - Abaeté - Pitangui - Pará de Minas | GO / MG | 817,3 | 050 / 146 | 28,1 |
| 354 | Cristalina - Patos de Minas - Formiga - Lavras - Cruzília - Caxambu - Vidinha - Engenheiro Passos | GO / MG / RJ | 852,7 | 146 / 262 / 267 / 352 | 97,1 |
| 356 | Belo Horizonte - Muriaé - Campos - São João da Barra | MG / RJ | 472,9 | 040 / 101 /120 | 37,7 |
| 359 | Cocalinho - Alto Taquari - Alcinópolis - Coxim - Corumbá | GO / MT | 1.216 | 262 | 13,7 |
| 361 | Patos - Piancó - São José do Belmonte - entroncamento com BR-232 | PB / PE | 260,3 | ||
| 363 | Baía de Santo Antônio (porto) - Alto da Bandeira | PE (Fernando de Noronha) | 13,6 | ||
| 364 | Limeira - Matão - Frutal - Campina Verde - Chaveslândia - São Simão - Jataí - Rondonópolis - Cuiabá - Cáceres - Vilhena - Porto Velho - Abunã - Rio Branco - Sena Madureira - Feijó - Tarauacá - Cruzeiro do Sul - Mâncio Lima - fronteira com o Peru | SP / MG /GO / MT / RO / AC | 4.379,3 | 060 / 153 /163 | 426,9 |
| 365 | Montes Claros - Pirapora - Patos de Minas - Patrocínio - Uberlândia - Ituiutaba - Chaveslândia | MG | 875,7 | 050 / 364 | 22,2 |
| 367 | Santa Cruz de Cabrália - Coroa Vermelha - Porto Seguro - Araçuaí - Diamantina - Gouveia | BA / MG | 793,3 | 259 / 342 | 14,9 |
| 369 | Oliveira - Campo Belo - Boa Esperança - Campos Gerais - Alfenas - Serrania - Caconde - Pirassununga - Ourinhos - Londrina - Apucarana - Jandaia do Sul - Campo Mourão - Cascavel | MG / SP / PR | 1.232,0 | 153 / 158/ 265 / 267 / 272 / 354 | 104,2 |
| 373 | Limeira - Itapetininga - Apiaí - Ponta Grossa - Três Pinheiros - Francisco Beltrão - Barracão | SP / PR | 961,9 | 163 / 280 / 272 / 277 | 182,1 |
| 374 | Presidente Venceslau - Ourinhos - Avaré - Boituva - São Paulo | SP | 573,9 | ||
| 376 | Dourados - Paranavaí - Maringá - Apucarana - Ponta Grossa - São Luiz do Purunã - Curitiba - Garuva (entroncamento com BR-101) | MS / PR / SC | 977,0 | 101 / 116 / 158 / 277 /369 / 373 | 121,6 |
| 377 | Carazinho - Santa Bárbara - Cruz Alta - Santiago - Alegrete - Quaraí | RS | 505,5 | 158 / 285 / 290 | 112,8 |
| 381 | São Mateus - Nova Venécia - Barra de São Francisco - Mantena - Central de Minas - Divino das Laranjeiras - Governador Valadares - Ipatinga -Belo Horizonte - Betim - Pouso Alegre - Bragança Paulista - São Paulo | ES / MG / SP | 1.264,2 | 040 / 262 | 44,5 |
| 383 | Conselheiro Lafaiete - São João Del Rei - Caxambu - Vidinha - Itajubá - Campos do Jordão - Pindamonhangaba - Ubatuba | MG / SP | 571,4 | 040 / 116 /267 / 354 | 54,0 |
| 386 | São Miguel D'Oeste - Iraí - Carazinho - Soledade - Porto Alegre | SC / RS | 531,7 | 153 / 158 /163 / 287 / 377 | 160,6 |
| 392 | Rio Grande (porto) - Pelotas - Santa Maria - Tupanciretã - Santo Ângelo - fronteira com a Argentina | RS | 715,8 | 116 / 158 | 88,5 |
| RODOVIAS DE LIGAÇÃO | |||||
| 401 | Boa Vista - Normandia - fronteira com a Guiana | RR | 194,2 | ||
| 402 | entroncamento com BR-135 - Parnaíba (BR-343) - Granja - Itapipoca - Umirim (entroncamento com BR-222) | MA / PI / CE | 713,3 | 343 | 18,4 |
| 403 | Acaraú - Sobral - Crateús (entroncamento com BR-226) | CE | 338,0 | 222 / 402 | 141,3 |
| 404 | Piripiri - Crateús -Novo Oriente - Catarina - Iguatu - Icó | PI / CE | 487,8 | 122 / 343 | 5,5 |
| 405 | Mossoró - Jucuri - Mulungu - Apodi - Itaú - São Francisco do Oeste - Pau dos Ferros - Rafael Fernandes - José da Penha - Uirauna - Antenor Navarro - Marizópolis (entroncamento com BR-230) | RN / PB | 255,0 | ||
| 406 | Macau - Jandaíra - João Câmara - Natal | RN | 175,4 | 104 /101 | 10,3 |
| 407 | Piripiri - São Miguel do Tapuio - Pimenteiras - Bocaina - Picos - Petrolina - Juazeiro - Capim Grosso - Rui Barbosa- Iramaia - Contendas do Sincorá - Sussuarana (entroncamento com BR-030) - Anagé (entroncamento com BR-116) | PI / PE / BA | 1.482,6 | 020 / 230 / 235 / 242 / 343 / 404 | 90,0 |
| 408 | Campina Grande - Recife | PB / PE | 188,3 | 230 | 30,3 |
| 409 | Feijó - Santa Rosa | AC | 152,0 | ||
| 410 | Ribeira do Pombal - Tucano | BA | 33,8 | ||
| 411 | entroncamento com BR-307 - Elvira (fronteira com a Colômbia) | AM | 85,0 | ||
| 412 | Farinha - Sumé - Monteiro | PB | 146,6 | 110 | 17,6 |
| 413 | entroncamento com BR-307 - Caxias(Estirão do Equador) (fronteira com a Colômbia) | AM | 40,0 | ||
| 414 | São Miguel do Araguaia -Porangatu - Minaçu -Colinas - Niquelândia - Anápolis | GO | 719,7 | 070 / 153 / 251 | 51,6 |
| 415 | Ilhéus - Itabuna - Vitória da Conquista | BA | 201,3 | ||
| 416 | entroncamento com BR-101 (Novo Lino) - Colônia Leopoldina - Ibateguara - entroncamento com BR-104 (São José da Laje) | AL | 62,7 | 101 / 104 | 12,7 |
| 417 | Afuá - Anajás - Ponta de Pedra | PA (Ilha de Marajó) | 235,0 | ||
| 418 | Caravelas - Nanuque - Carlos Chagas - Teófilo Otoni | BA/MG | 302,2 | ||
| 419 | entroncamento com BR-163 - Rio Verde de Mato Grosso - Aquidauana - Jardim (entroncamento com BR-060) | MT | 381,7 | 060 / 163 | 64,1 |
| 420 | Pojuca (entroncamento com BR-110) - Santo Amaro -São Roque - Nazaré - Laje - Mutuípe -Jequiriçá - Ubaíra - Santa Inês - Itaquara - Jaguaquara - entroncamento com BR-116 | BA | 354,8 | 101 / 110 / 242 / 324 | 65,7 |
| 422 | entroncamento com BR-230 - Tucuruí - Cametá - Limoeiro do Ajuru | PA | 335,7 | ||
| 423 | Caruaru - Garanhuns - Paulo Afonso - Juazeiro | PE / BA | 542,8 | 110 / 232 | 24,6 |
| 424 | Arco Verde - Garanhuns - Maceió | PE / AL | 261,6 | 316 | 18,0 |
| 425 | Abunã - Guajará-Mirim | RO | 142,7 | 364 | 17,7 |
| 426 | entroncamento com BR-230 -Santana dos Garrotes - Princesa Isabel - entroncamento com BR-232 | PB / PE | 200,3 | 361 | 5,0 |
| 427 | Currais Novos - Pombal | RN / PB | 198,7 | 226 | 1,4 |
| 428 | Cabrobó (entroncamento com BR-116) - Petrolina | PE | 193,4 | 122 / 316 | 63,8 |
| 429 | Ji-Paraná (entroncamento com BR-364) - Costa Marques (Rio Guaporé) | RO | 385,9 | 364 | 41,9 |
| 430 | Barreiras - Santana - Bom Jesus da Lapa - Caetité | BA | 414,7 | 242 / 349 | 90,7 |
| 431 | Jundiá (entroncamento com BR-174) - Santa Maria do Boiaçu | RR | 125,0 | ||
| 432 | entroncamento com BR-401 - Cantá - Novo Paraíso - entroncamento com BR-174/BR-210 | RR | 217,2 | ||
| 433 | entroncamento com BR-401 (km 183) - Boa Vista - Normandia - entroncamento com BR-174 (km 675,5) | RR | 191,0 | ||
| 434 | Uiraúna (entroncamento com BR-405) - Poço D'Antas - divisa PB/CE - Icó (entroncamento com BR-116) | PB / CE | 75,0 | ||
| 436 | entroncamento com BR-158 (Aparecida do Taboado) - ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná | MS | 14,4 | ||
| 437 | entroncamento com BR-405 (Jucuri) - Divisa RN/CE - entroncamento com BR-116 | RN / CE | 77,0 | ||
| 439 | Barra do Bugre - Cáceres | MT | 146,0 | ||
| 440 | entroncamento BR-040- entroncamento com BR-267 (Juiz de Fora) | MG | 9,0 | ||
| 441 | Uruaçu - Niquelândia | GO | 76 | ||
| 445 | entroncamento com BR-290 - São Gabriel -entroncamento com BR-293 (Dom Pedrito) | RS | 90,0 | ||
| 447 | porto de Vitória (Cais de Capuaba) - entroncamento com BR-262 | ES | 13,9 | ||
| 448 | entroncamento com BR-116/RS-118 - entroncamento com BR-290 | RS | 22,0 | ||
| 449 | entroncamento com a BR-163 (anel viário de Campo Grande) - Santa Rita do Pardo - entroncamento com a BR-158 (Brasilândia) -divisa MS/SP (ponte sobre o rio Paraná) | MS | 300 | ||
| 450 | entroncamento com BR-020 - entroncamento com BR-040 | DF | 36,8 | ||
| 451 | Bocaiúva (BR-135) - Governador Valadares | MG | 439,5 | 116 / 120 / 367 | 84,2 |
| 452 | Rio Verde - Itumbiara - Tupaciguara - Uberlândia - Araxá | GO / MG | 508,9 | 050 / 153 / 154 / 365 | 70,4 |
| 453 | entroncamento com BR-287 - Lajeado - Caxias do Sul - Aratinga - Torres | RS | 324,7 | 386 | 5,1 |
| 454 | Porto Esperança - Forte Coimbra (fronteira com a Bolívia) | MT | 71,0 | ||
| 455 | Uberlândia - Campo Florido - Planura | MG | 137,3 | ||
| 456 | Nhandeara - São José do Rio Preto - Matão | SP | 218,2 | ||
| 457 | Cristalina - Goiânia | GO | 235,8 | 050 | 29,5 |
| 458 | Conselheiro Pena - Tarumirim - Iapu - entroncamento com BR-381 | MG | 175,9 | 11 6 | 15,7 |
| 459 | Poços de Caldas - Lorena (entroncamento com BR-116) - Mabucaba (entroncamento com BR-101) | MG / SP | 391,5 | 101 / 116 / 146 | 68,0 |
| 460 | Cambuqira - Lambari - São Lourenço | MG | 84,3 | ||
| 461 | Divisa SP/MG (Hidroelétrica de Água Vermelha) -Iturama (entroncamento com BR-497) -União de Minas -entroncamento com BR-365 (Chaveslândia) | MG | 110,0 | ||
| 462 | Patrocínio -Perdizes - entroncamento com BR-262 | MG | 100,6 | 452 | 4,6 |
| 463 | Dourados - Ponta Porã | MS | 112,5 | ||
| 464 | Ituiutaba -Prata - Uberaba - entronca mento com BR-146 | MG | 494,9 | 050 | 34,9 |
| 465 | Garganta Viúva Graça (entroncamento com BR-116) - Santa Cruz (entroncamento com BR-101) | RJ | 31,9 | 101 | 9,1 |
| 466 | Apucarana - Ivaiporã - Pitanga - Guarapuava - União da Vitória - Porto União | PR / SC | 433,4 | 153 / 369 / 376 | 28,7 |
| 467 | Porto Mendes - Toledo - Cascavel | PR | 120,9 | 163 | 79,7 |
| 468 | Palmeira das Missões (entroncamento com BR-158) - Coronel Bicaco - Campo Novo - Três Passos - fronteira com a Argentina | RS | 140,3 | ||
| 469 | Porto Meira - Foz do Iguaçu - Parque Nacional | PR | 35,3 | ||
| 470 | Navegantes - Itajaí - Blumenau - Curitibanos - Campos Novos - Lagoa Vermelha - Nova Prata - Montenegro - São Jerônimo - Camaquã (entroncamento com BR-116) | SC / RS | 833,4 | ||
| 471 | Soledade - Santa Cruz do Sul - Encruzilhada do Sul - Canguçu - Pelotas - Chuí | RS | 671,2 | ||
| 472 | Frederico Westphalen - Três Passos - Santa Rosa - Porto Lucena - Porto Xavier - São Borja - Itaqui - Uruguaiana - Barra do Quaraí | RS | 649,5 | 290 / 468 | 13,1 |
| 473 | São Gabriel (BR-290) - Bagé (BR-293) - Aceguá - Herval - entroncamento com BR-471 | RS | 392,8 | 153 / 290 | 60,3 |
| 474 | Aimorés - Ipanema - Caratinga | MG | 166,9 | ||
| 475 | Lages - Tubarão | SC | 214,4 | 101 / 282 | 63,9 |
| 476 | Apiaí - Curitiba - Lapa - São Mateus - Porto União | SP / PR / SC | 400,9 | ||
| 477 | Canoinhas - Papanduva - Blumenau | SC | 213,9 | 116 / 470 | 18,6 |
| 478 | Limeira - Sorocaba - Registro - Cananéia | SP | 321,6 | 116 | 50,8 |
| 479 | Januária - Arinos - Brasília | MG / GO / DF | 470,0 | ||
| 480 | Pato Branco - entroncamento com BR-280 - São Lourenço do Oeste - Xanxerê - Chapecó - Erechim | PR / SC / RS | 259,2 | 158 / 282 | 66,7 |
| 481 | Cruz Alta -Arroio do Tigre - Sobradinho -entroncamento com BR-287 (Rincão dos Cabrais) | RS | 175,2 | ||
| 482 | Safra (entroncamento com BR-101) - Cachoeiro do Itapemirim -Jerônimo Monteiro -Guaçuí - Carangola - Fervedouro (BR-116) - Viçosa -Piranga - Conselheiro Lafaiete (entroncamento com BR-040/BR-383) | ES / MG | 406,8 | 356 | 29,9 |
| 483 | Itumbiara - Paranaíba | GO / MS | 329,3 | 154 / 364 | 21,5 |
| 484 | Colatina - Itaguaçu - Afonso Cláudio - Guaçuí -São José do Calçado - Bom Jesus do Itabapoana - Itaperuna | ES / RJ | 343,4 | 262 / 356 / 393 | 55,9 |
| 485 | entroncamento com BR-116 -Parque Nacional das Agulhas Negras - Vale dos Lírios - Garganta do Registro (entroncamento com BR-354) | RJ / MG | 51,4 | ||
| 486 | Itajaí - Brusque - Vidal Ramos - Bom Retiro (entroncamento com BR-282) | SC | 182,4 | 101 | 2,4 |
| 487 | Porto Felicidade (entroncamento com BR-163) - Pontal do Tigre - Campo Mourão - Ponta Grossa | MS / PR | 659,9 | 163 / 272 / 373 | 99,5 |
| 488 | entroncamento com BR-116 -Santuário Nacional de Aparecida | SP | 5,9 | ||
| 489 | Prado - entroncamento com BR-101 | BA | 51,5 | ||
| 490 | Campo Alegre (BR-050) - Ipameri - Caldas Novas - Morrinhos (BR-153) | GO | 181,0 | ||
| 491 | São Sebastião do Paraíso (entroncamento com BR-265) - Monte Santo de Minas - Arceburgo - Guaxupé - Alfenas - Varginha - entroncamento com BR-381 | MG | 263,6 | 146 | 29,2 |
| 492 | Morro do Coco (BR-101) - Cardoso Moreira (BR-356) - São Fidélis -Cordeiro - Nova Friburgo - Bom Sucesso - Sobradinho (BR-116) - Posse (BR-040) - Pedro do Rio (BR-040) - Avelar - Maçambará (BR-393) | RJ | 390,5 | 040 / 116 / 356 | 16,6 |
| 493 | Manilha -Magé -entroncamento com BR-116/BR-040 - porto de Itaguaí | RJ | 124,5 | 11 6 | 22,5 |
| 494 | entroncamento com BR-262 -Divinópolis - São João Del Rei - Andrelândia - Volta Redonda - Angra dos Reis | MG / RJ | 519,2 | 101 / 381 /383 /393 | 84,4 |
| 495 | Teresópolis - Itaipava (BR-040) | RJ | 33,4 | 154 / 483 | 15,8 |
| 496 | Pirapora - Corinto | MG | 135,7 | ||
| 497 | Uberlândia - Campina Verde - Iturama - Porto Alencastro - entroncamento com BR-158 | MG / MS | 353,5 | ||
| 498 | Monte Pascoal - entroncamento com BR-101 | BA | 14,2 | ||
| 499 | entroncamento com BR-040 - Cabangu | MG | 14,9 | ||
| TOTAL | 128.137,6 | 7.115,3 | |||
| TOTAL SEM SUPERPOSIÇÃO | 121.022,3 | ||||
ANEXO II
SUBSISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL
REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (RINTER)
RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS
| BR | PONTOS DE PASSAGEM | UNIDADES DA FEDERAÇÃO | EXTENSÃO (km) | SUPERPOSIÇÃO | |
| BR | EXTENSÃO (km) | ||||
| RODOVIAS RADIAIS | |||||
| 010 | Brasília -Paranã -Porto Nacional - Palmas - Carolina -Estreito - Porto Franco - São Miguel do Guamá - Belém | DF / GO / TO / MA / PA | 1.951,2 | ||
| 020 | Brasília - Posse - Barreiras - Picos - Fortaleza | DF / GO /BA / PI / CE | 2.081,0 | 010 | 33,6 |
| 040 | Brasília -Três Marias -Belo Horizonte - Barbacena - Juiz de Fora - Três Rios - Rio de Janeiro (Praça Mauá) | DF / GO / MG / RJ | 1.178,7 | ||
| 050 | Brasília -Cristalina -Uberlândia - Uberaba - Ribeirão Preto - Campinas - São Paulo - Santos | DF / GO / MG / SP | 1.036,2 | 040 | 95,7 |
| 060 | Brasília -Anápolis -Goiânia -Rio Verde - Jataí -Campo Grande - fronteira com o Paraguai | DF / GO / MS | 1.397,8 | ||
| 070 | Brasília - Jaraguá -Aragarças - Barra do Garças - Cuiabá - Cáceres - fronteira com a Bolívia | DF / GO / MT | 1.320,5 | ||
| 080 | Brasília - Uruaçu | DF / GO | 228,6 | ||
| RODOVIAS LONGITUDINAIS | |||||
| 101 | Touros - Natal - João Pessoa - Recife - Maceió - Aracaju - Feira de Santana - Itabuna - São Mateus - Vitória - Campos -Niterói - Rio de Janeiro -Mangaratiba -Angra dos Reis -Caraguatatuba - Santos - Iguape - Antonina - Joinville -Itajaí -Florianópolis -Tubarão - Osório | RN / PB / PE / AL / SE / BA / ES / RJ / SP / PR / SC / RS | 4.563,1 | 040 | 12,6 |
| 116 | Fortaleza -Russas -Jaguaribe -Salgueiro - Canudos - Feira de Santana - Vitória da Conquista - Teófilo Otoni - Muriaé - Leopoldina - Além Paraíba - Teresópolis - entroncamento com BR-493 -entroncamento com BR-040 - Rio de Janeiro - Barra Mansa - Lorena- São Paulo -Registro - Curitiba - Lages - Porto Alegre - Pelotas - Jaguarão | CE / PB / PE / BA / MG / RJ / SP / PR / SC/ RS | 4.564,1 | 040 / 101 | 19,8 |
| 135 | São Luís -Peritoró -Pastos Bons - Bertolínea -Bom Jesus -Corrente - Cristalândia do Piauí - Barreiras - Correntina -Montalvânia -Januária - Montes Claros - Curvelo -Cordisburgo - Belo Horizonte | MA / PI / BA / MG | 2.520,3 | 020 / 040 | 136,2 |
| 153 | Marabá - Araguaína - Gurupi - Ceres - Goiânia - Itumbiara - Prata - Frutal - São José do Rio Preto -Ourinhos - Irati - União da Vitória - Porto União - Erechim -Passo Fundo - Soledade - Cachoeira do Sul - Bagé - Aceguá | PA / TO / GO / MG / SP / PR / SC /RS | 3.565,0 | 060 / 080 | 57,0 |
| 156 | fronteira com a Guiana Francesa - Oiapoque -Calçoene -Macapá -Cachoeira de Santo Antônio - Laranjal do Jari | AP | 804,20 | ||
| 158 | Marabá (entroncamento com BR-230) - Xinguara - Redenção - Ribeirão Cascalheira - Nova Xavantina - Aragarças - Jataí | PA / MT / GO | 1.966,5 | 070 | 10,2 |
| 163 | Santarém - Cachimbo - Cuiabá - Rondonópolis - Campo Grande - Rio Brilhante - Dourados - Guaíra - Barracão - São Miguel D'Oeste | PA / MT / MS / PR / SC | 3.356,0 | 060 / 070 | 216,0 |
| 174 | fronteira com a Venezuela - Boa Vista - Caracaraí - Manaus | RR / AM | 1.000,9 | ||
| RODOVIAS TRANSVERSAIS | |||||
| 222 | Fortaleza - Sobral - Piripiri | CE / PI | 424,0 | 020 | 11,5 |
| 226 | Estreito - Araguaína | MA / TO | 123,8 | 153 | 52,0 |
| 230 | Cabedelo - João Pessoa - Campina Grande -Patos -Cajazeiras -Lavras da Mangabeira - Picos - Floriano - Pastos Bons -Balsas -Carolina -Estreito - Marabá -Altamira - Itaituba - Jacareacanga - Humaitá - Lábrea | PB / PE / PI / MA / TO / PA / AM | 4.284,4 | 010 / 020 / 101 / 116 / 135 / 153 / 163 | 345,7 |
| 232 | Recife - Arco Verde - Salgueiro - Parnamirim | PE | 557,1 | ||
| 242 | São Roque - Seabra - Ibotirama - Barreiras - Luís Eduardo Magalhães | BA | 889,5 | ||
| 251 | entroncamento com BR-116 - Salinas - Montes Claros | MG | 349,1 | ||
| 262 | Vitória -Realeza -Belo Horizonte - Araxá - Uberaba - Frutal - Icém - Três Lagoas - Campo Grande - Aquidauana - Porto Esperança - Corumbá | ES / MG / SP / MS | 2.294,8 | 040 / 060 / 101 / 153 | 148,4 |
| 277 | Paranaguá - Curitiba - Irati - Relógio - Laranjeiras do Sul -Cascavel -Foz do Iguaçu | PR | 760,8 | 116 | 23,6 |
| 282 | Florianópolis -Lages -Joaçaba -São Miguel D'Oeste - fronteira com a Argentina | SC | 680,4 | 101 | 11,1 |
| 285 | Vacaria - Passo Fundo - Santo Ângelo - São Borja | RS | 377,5 | ||
| 290 | Osório -Porto Alegre - São Gabriel - Alegrete - Uruguaiana | RS | 730,5 | 116 / 153 | 75,0 |
| RODOVIAS DIAGONAIS | |||||
| 304 | Natal -Lajes - Mossoró -Aracati - Boqueirão do Cesário | RN / CE | 424,6 | 101 | 10,2 |
| 316 | Belém -Capanema -Peritoró -Teresina - Picos - Parnamirim | PA / MA / PI / PE | 1.470,6 | ||
| 317 | Rio Branco - Xapuri - Brasiléia - Assis Brasil - fronteira com o Peru | AC | 344,7 | ||
| 319 | Manaus - Careiro -Humaitá - Porto Velho | AM / RO | 885,4 | 230 | 22,9 |
| 324 | Capim Grosso - Feira de Santana - Salvador | BA | 270,2 | 116 | 18,7 |
| 343 | Luís Correia - Parnaíba - Piripiri - Teresina - Floriano | PI | 592,8 | 230 / 316 | 88,8 |
| 364 | Limeira -Matão -Frutal -Campina Verde - Chaveslândia -São Simão - Jataí - Rondonópolis -Cuiabá - Cáceres - Vilhena - Porto Velho - Abunã - Rio Branco - Sena Madureira - Feijó - Tarauacá - Cruzeiro do Sul - Mâncio Lima - fronteira com o Peru | SP / MG / GO / MT / RO / AC | 4.379,3 | 060 / 153 / 163 | 426,9 |
| 365 | Montes Claros - Pirapora - Patos de Minas -Patrocínio -Uberlândia - Ituiutaba - Chaveslândia | MG | 875,7 | 050 / 364 | 22,2 |
| 369 | Ourinhos - Londrina - Jandaia do Sul - Apucarana - Campo Mourão -Cascavel | SP / PR | 525,6 | 153 | 11,4 |
| 376 | Dourados -Paranavaí -Maringá - Apucarana -Ponta Grossa - São Luiz do Purunã - Curitiba - Garuva | MS / PR | 977,0 | 101 / 116 /277 / 369 | 90,9 |
| 381 | Governador Valadares - Ipatinga - Belo Horizonte - Betim - Pouso Alegre - Bragança Paulista - São Paulo | MG / SP | 889,7 | 040 / 262 | 44,5 |
| 393 | Além Paraíba -Três Rios -Volta Redonda - entroncamento com BR-116 | RJ | 194,0 | 040 / 116 | 2,9 |
| RODOVIAS DE LIGAÇÃO | |||||
| 401 | Boa Vista - Normandia - fronteira com a Guiana | RR | 194,2 | ||
| 407 | Picos -Petrolina -Juazeiro -Capim Grosso | PI / PE / BA | 554,9 | 020 / 230 | 10,3 |
| 425 | Abunã - Guajará-Mirim | RO | 142,7 | ||
| 463 | Dourados - Ponta Porã | MS | 112,5 | ||
| 469 | Porto Meira - Foz do Iguaçu - Parque Nacional | PR | 35,3 | ||
| 471 | Pelotas - Chuí | RS | 256,9 | ||
| 485 | entroncamento com BR-116 - Parque Nacional das Agulhas Negras - Vale dos Lírios - Garganta do Registro (BR-354) | RJ / MG | 51,4 | ||
| 488 | entroncamento com a BR-116 - Santuário Nacional de Aparecida - | SP | 5,9 | ||
| 493 | entroncamento com BR-101 Norte (Manilha) - Magé -entroncamento com BR-116 Norte (Santa Guilhermina) - entroncamento com BR-116/BR-040 - entroncamento com BR-116 Sul - entroncamento com BR-101 Sul - Porto de Itaguaí | RJ | 124,5 | 116 | 22,5 |
| 498 | Monte Pascoal - entroncamento com BR-101 | BA | 14,2 | ||
| 499 | entroncamento com BR-040 - Cabangu | MG | 14,9 | ||
| TOTAL | 56.343,00 | 2.020,60 | |||
| TOTAL SEM SUPERPOSIÇÃO | 54.322,40 | ||||
ANEXO III
SUBSISTEMA FERROVIÁRIO FEDERAL
RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS
| EF / AF | PONTOS DE PASSAGEM | UNIDADES DA FEDERAÇÃO | EXTENSÃO (km) | SUPERPOSIÇÃO | |
| EF | EXTENSÃO (km) | ||||
| FERROVIAS LONGITUDINAIS | |||||
| EF-101 | Macau - Natal - Paula Cavalcante - Itabaiana - Recife - Escada - Ca tende - Lourenço Albuquerque - Aracaju - São Francisco | RN / PB / AL / PE / SE / BA | 1.772 | ||
| AF-101 A | Cabedelo -João Pessoa - Paula Cavalcante | PB | 50 | ||
| AF-101 B | Prazeres - Cinco Pontas | PE | 12 | ||
| AF-101 C | Lourenço Albuquerque - Maceió | AL | 35 | ||
| AF-101 D | Escada - Suape | PE | 16 | ||
| EF-103 | Salvador - Mapele - Araújo Lima - Brumado - Corinto - Sete Lagoas - General Carneiro (BH) | BA / MG | 1.646 | ||
| EF-105 | Pecém - Catuana - Água Verde -Quixeramobim - Arrojado - Missão Velha -Salgueiro - Parnamirim - Petrolina - Juazeiro - Senhor do Bonfim - São Francisco -Camaçari - Mapele | CE / PE / BA | 1.330 | ||
| AF-105 A | Missão Velha - Crato | CE | 37 | ||
| AF-105 B | Senhor do Bonfim - Campo Formoso | BA | 32 | ||
| EF - 110 | Cachoeiro do Itapemirim - Ponta do Ubu - Vitória | ES | 150 | ||
| EF - 118 | Vitória - Cachoeiro do Itapemirim - Murundu -Campos - Visconde de Itaboraí - São Bento - Barão de Mauá - Praia Formosa | ES / RJ | 656 | ||
| EF-124 | Ferrugem - Ibirité - Jeceaba - Joaquim Murtinho - Juiz de Fora - Três Rios - Barra do Piraí - Japeri - Brisamar - Sepetiba | MG / RJ | 619 | ||
| AF-124 A | Ibirité - Águas Claras | MG | 20 | ||
| AF-124 B | Japeri - Honório Gurgel - Arará | RJ | 62 | ||
| AF-124 C | Brisamar - Itaguaí | RJ | 5 | ||
| AF-124 D | Brisamar - Guaíba | RJ | 29 | ||
| EF-128 | Belo Horizonte -Andaime - Jeceaba -Pátio de Itutinga -Saudade - Barra Mansa | MG / RJ | 350 | ||
| EF-130 | Divinópolis - Engenheiro Bhering - Três Corações - Cruzeiro | MG / SP | 565 | ||
| AF-130 A | Três Corações - Varginha | MG | 34 | ||
| EF-140 | Roncador Novo - Brasília | GO / DF | 245 | ||
| EF-143 | Anápolis - Jarina - Roncador Novo - Goiandira - Araguari - Uberlândia -Uberaba -Ribeirão Preto - Aguaí - Boa Vista - Mairinque | GO / MG / SP | 1.200 | ||
| AF-143 A | Jarina - Goiânia | GO | 26 | ||
| AF-143 B | Aguaí - Bauxita | SP / MG | 65 | ||
| AF-143 C | Goiandira - Catalão | GO | 34 | ||
| EF-151 | Belém - Barcarena - Açailândia - Porto Franco - Araguaína -Colinas do Tocantins - Guaraí - Porto Nacional -Alvorada - Porangatu -Uruaçu -Anápolis -Rio Verde - Aparecida do Taboado -Santa Fé do Sul - Panorama | PA / MA / TO / GO / MG / MS / SP | 3.100 | ||
| EF-152 | Tubarão - Esplanada - Engenheiro Paz Ferreira - Posto União -Rio Fiorita | SC | 125 | ||
| AF-152 A | Paz Ferreira - Posto Sangão | SC | 9 | ||
| AF-152 B | Esplanada - Urussanga | SC | 33 | ||
| EF-153 | Iperó - Itapeva - entroncamento - | SP / PR / SC / | 1.242 | ||
| Pinhalzinho - Uvaranas / Engenheiro Bley - Mafra - Lages - Jaboticaba -Roca Sales - Corvo - General Luz - Pelotas | RS | ||||
| AF-153 A | entroncamento - Apiaí | SP | 30 | ||
| AF-153 B | Jaboticaba - Bento Gonçalves - Carlos Barbosa | RS | 68 | ||
| AF-153 C | Corvo - Estrela | RS | 14 | ||
| EF-154 | Marques dos Reis - Jaguariaíva - Raul de Mesquita - Uvaranas / Engenheiro Gutierrez -Porto União - Passo Fundo - Cruz Alta - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - Cacequi - entroncamento - Santana do Livramento | PR / SC / RS | 1.643 | ||
| AF-154 A | Jaguariaíva - Sengés | PR | 52 | ||
| EF-156 | Serra do Navio - Porto Santana | AP | 194 | ||
| EF-165 | Indubrasil - Maracaju - Ponta Porã | MS | 304 | ||
| EF-170 | Santarém - Cuiabá | PA | 1.800 | ||
| FERROVIAS TRANSVERSAIS | |||||
| EF-201 | Mucuripe - Parangaba - Fortaleza - Catuana - Sobral - Nova Russas - Crateús - Altos - Teresina - São Luís | CE / PI / MA | 1.218 | ||
| AF-201 A | Piçarra - Itaqui | MA | 17 | ||
| EF-203 | Cabedelo - João Pessoa -Paula Cavalcante - Souza - Itabaiana - Arrojado | PB / CE | 579 | ||
| EF-232 | Recife -Salgueiro -Trindade - Araripina -Eliseu Martins -Ri-beiro Gonçalves - Balsas - Estreito | PE / PI / MA | 1.770 | EF-105 | 65 |
| EF-262 | Vitória -Km 15 - Piraqueaçu - Governador Valadares - Desembargador Drumont - Itabira - Nova Era - Santa Bárbara - General Carneiro - Eldorado - Divinópolis - Garças de Minas - Ibiá - Patrocínio - Araguari - Uberlândia - Alto Araguaia | ES / MG / GO / MT | 1.462 | EF-143 | 46 |
| AF-262 A | Km 15 - Tubarão | ES | 11 | ||
| AF-262 B | Piraqueaçu - Portocel - Mucuri | ES | 42 | ||
| EF-262 C | Desembargador Drumont - Itabira - João Paulo | MG | 5 | ||
| AF-262 D | Desembargador Drumont - Piçarrão | MG | 12 | ||
| EF-265 | Santos - Perequê - Paratinga - Evangelista de Sousa - Mairinque - Iperó - Rubião Junior -Bauru - Campo Grande -Indubrasil - Agente Inocêncio - Corumbá | SP / MS | 1.797 | ||
| AF-265 A | Agente Inocêncio -Porto Esperança | MS | 4 | ||
| AF-265 B | Corumbá - Ladário | MS | 6 | ||
| EF-266 | Itirapina - Bauru - Panorama | SP | 506 | ||
| EF-267 | Panorama - Maracaju - Porto Murtinho | SP / MS | 750 | ||
| EF-270 | Rubião Junior - Ourinhos - Presidente Epitácio | SP | 567 | ||
| EF-271 | Rio de Janeiro -Nova Iguaçu -Barra Mansa - Resende - Cruzeiro -Guaratinguetá - São José dos Campos - Mogi das Cruzes - São Paulo - Campinas | RJ / SP | 550 | 381 | 100 |
| AF-276 | Morretes - Antonina | PR | 15 | ||
| AF-276 | Desvio Ribas - Tibagi | PR | 17 | ||
| EF-276 | Paranaguá - Morretes - Pinhais - Araucária - Engenheiro Bley -Desvio Ribas - Uvaranas - Ipiranga - Guarapuava - Cascavel - Foz do Iguaçu | PR / MS | 693 | ||
| EF-277 | Paranaguá - Alexandra - Pinhais | PR | 102 | ||
| EF-280 | Itajaí -Santa Cecília -Herval D´Oeste | SC | 330 | ||
| EF-285 | Dilermando de Aguiar - Santiago - São Borja | RS | 224 | ||
| EF-290 | Porto Alegre - General Luz - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - | RS | 705 | EF 154 | 122 |
| Cacequi - entroncamento - Uruguaiana | |||||
| FERROVIAS DIAGONAIS | |||||
| EF-302 | General Carneiro -Esperança -Lafaiete Bandeira -Ponte Nova - Ligação -Recreio -Campos - Goitacazes | MG / RJ | 665 | ||
| AF-302 A | Miguel Burnier - Joaquim Murtinho | MG | 20 | ||
| EF-315 | Ponta da Madeira - Açailândia - Carajás | MA / PA | 892 | ||
| EF-334 | Ilhéus - Brumado - Bom Jesus da Lapa - Barreiras - Luís Eduardo Magalhães - Alvorada - Lucas do Rio Verde | BA / TO / MT | 2.675 | ||
| EF-348 | Garças de Minas -Arcos -Engenheiro Bhering - Barra Mansa - Angra dos Reis | MG / RJ | 602 | ||
| AF-348 A | Arcos - CSN | MG | 12 | ||
| EF-350 | Corinto -Pirapora -Unaí - Luziânia | MG / GO | 450 | ||
| EF-351 | Barra do Piraí -Barra Mansa -Saudade - Cruzeiro - São José dos Campos - Manuel Feio - Campo Limpo Paulista -Jundiaí - Campinas | RJ / SP | 387 | ||
| AF-351 A | Campo Limpo Paulista - Brás | SP | 52 | ||
| AF-351 B | Manuel Feio - Brás | SP | 31 | ||
| EF-352 | São José dos Campos - Mogi das Cruzes | SP | 101 | ||
| EF-354 | Litoral Norte Fluminense - Muriaé - Ipatinga -Paracatu - Brasília - Uruaçu - Lucas do Rio Verde - Vilhena -Porto Velho - Rio Branco -Cruzeiro do Sul -fronteira com o Peru (Boqueirão da Esperança) | RJ / MG / GO / DF / MT/ RO / AC | 4.400 | EF-334 | 500 |
| EF-360 | Ribeirão Preto - Itaú | SP / MG | 184 | ||
| EF-362 | Manuel Feio -Vila Califórnia - Rio Grande da Serra - Paranapiacaba - Piaçaguera -Areais - Santos | SP | 79 | ||
| AF-362 A | Rio Grande da Serra - Brás | SP | 35 | ||
| AF-362 B | Piaçaguera - Conceiçãozinha | SP | 17 | ||
| EF-363 | Araraquara - Colômbia | SP | 253 | ||
| EF-364 | Santos -São Paulo -Campinas - Araraquara - Rubinéia - Aparecida do Taboado - Rondonópolis - Cuiabá | SP / MS / MT | 1.724 | EF-151 | 5 |
| EF-365 | Ourinhos - Marques dos Reis - Apucarana - Cianorte | SP / PR | 413 | ||
| EF-370 | Pátio de Itutinga - São Paulo | MG / RJ | 408 | ||
| EF-375 | Santos - Samaritá - Cajati | SP | 164 | ||
| EF-381 | Belo Horizonte -Divinópolis - Varginha -Poços de Caldas - Campinas - São Paulo - Sorocaba - Itapetininga - Apiaí - Curitiba | MG / SP / PR | 1.150 | EF-271 | 100 |
| EF-385 | Araucária - Rio Branco do Sul | PR | 81 | ||
| EF-390 | Rio Grande - Quinta - Pelotas - Bagé - Cacequi | RS | 475 | ||
| AF-390 A | Quinta - 4a Seção da Barra | RS | 27 | ||
| AF-390 B | Pelotas - Porto | RS | 20 | ||
| FERROVIAS DE LIGAÇÃO | |||||
| EF-401 | Catuana - Água Verde | CE | 67 | ||
| EF-402 | Quixeramobim - Nova Russas | CE | 200 | ||
| EF-403 | Arrojado - Souza - Itabaiana | CE / PB | 490 | ||
| EF-406 | Vila Califórnia - Evangelista de Souza | SP | 45 | ||
| EF-410 | Areia Branca - Mossoró - Souza | RN / PB | 310 | ||
| AF-410 | Macau - Mossoró | RN | 100 | ||
| EF-430 | Ibiá - Araxá - Uberaba | MG | 273 | ||
| AF-430 A | Araxá - Arafértil | MG | 12 | ||
| EF-431 | Patrocínio - Sete Lagoas | MG | 230 | ||
| EF-435 | Ribeirão Preto - Passagem | SP | 63 | ||
| EF-444 | Nova Era - Costa Lacerda - Lafaiete Bandeira - Fábrica | MG | 138 | ||
| EF-451 | São Francisco do Sul - Itajaí - Imbituba | SC | 270 | ||
| EF-454 | Recreio - Três Rios | MG / RJ | 128 | ||
| EF-463 | Ipatinga - Capitão Martins - Ponte Nova - Ubá -Ligação - Furtado Campos - Bica - Três Rios | MG / RJ | 412 | ||
| EF-471 | Roca Sales - Passo Fundo | RS | 152 | ||
| EF-473 | Ipiranga - Apucarana | PR | 241 | ||
| EF-478 | Guarapuava - Engenheiro Gutierrez | PR | 139 | ||
| EF-482 | Raul de Mesquita - Harmonia | PR | 116 | ||
| EF-484 | Maracaju - Dourados - Mundo Novo -Guaíra -Toledo -Cascavel | MS / PR | 500 | ||
| EF-485 | São Francisco do Sul - Mafra - Porto União | SC | 460 | EF-451 | 25 |
| EF-493 | Cruz Alta - Santo Ângelo - Santa Rosa | RS | 181 | ||
| EF-494 | Santiago - Cerro Largo - Santo Ângelo | RS | 224 | ||
| TOTAL | 46.332 | 863 | |||
| TOTAL SEM SUPERPOSIÇÃO | 45.469 | ||||
ANEXO IV
SUBSISTEMA AQUAVIÁRIO FEDERAL
RELAÇÃO DESCRITIVA DAS VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES
| VIA NAVEGÁVEL1 | TRECHO2 | EXTENSÃO3 (km) |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA | ||
| Abunã | da cidade de Plácido de Castro (AC) à foz, no rio Madeira | 270 |
| Acre | da cidade de Brasiléia (AC) à foz, no rio Purus, afluente do rio Solimões | 640 |
| Alegre (afluente do rio Guaporé) | da latitude 15º50' Sul à foz, no rio Guaporé, afluente do rio Mamoré | 220 |
| Amazonas | da confluência dos rios Negro e Solimões à foz, no Oceano Atlântico | 1.488 |
| Anajás (Ilha do Marajó) | da longitude 49º33' Oeste à foz, no rio Amazonas | 240 |
| Arinos (afluente do rio Juruena) | do rio Preto, afluente da margem esquerda, à foz, no rio Juruena, formador do rio Tapajós | 450 |
| Aripuanã (afluente do rio Madeira) | da foz, junto à cidade de Novo Aripuanã, até o cruzamento com a BR-230 (Transamazônica), no Município de Prainha | 328 |
| Atuá (ilha do Marajó) | do rio São Miguel, afluente da margem esquerda, à foz, no rio Tocantins, na Baía de Marajó | 80 |
| Branco | da confluência dos rios Uraricoera e Tacutu à foz, no rio Negro, formador do rio Amazonas | 594 |
| Canhumã ou Arariazinho, Paraná | do rio Canumã até à foz, no rio Madeira, próximo à cidade de Nova Olinda do Norte (AM) | 27 |
| Canumã | da confluência dos rios Acari e Sucunduri, seus formadores, à foz, no paraná Canhumã (Arariazinho), que o interliga ao rio Madeira | 210 |
| Coari | da foz, no lago Coari, até 60 km das bases da Petrobras | 358 |
| Coari, lago (AM) | do rio Urucu à confluência com o rio Solimões | 65 |
| Cuminã / Paru D'Oeste | da foz até 10km a jusante de Tiriós | 430 |
| Embira ou Envira | da cidade de Novo Japão (AC) à foz no rio Tarauacá, afluente do rio Juruá, tributário do rio Solimões | 280 |
| Guaporé | da latitude 59º30' Oeste até a foz, no rio Mamoré, formador do rio Madeira | 1.240 |
| Iaco | da cidade de São Pedro do Icó (AC) à foz, no rio Purus, afluente do rio Solimões | 105 |
| Içá | da fronteira do Brasil com a Colômbia à foz, no rio Solimões, formador do rio Amazonas | 390 |
| Iriri (afluente do rio Xingu) | da latitude 6º20' Sul à foz, no rio Xingu, afluente do rio Amazonas | 570 |
| Japurá | da Vila Bittencourt (AM) à foz, no rio Solimões, formador do rio Amazonas | 721 |
| Jari | do sopé da Cachoeira Santo Antônio à foz, no rio Amazonas | 150 |
| Javari | da boca do rio Javari-Mirim, seu afluente da margem esquerda, à foz, no rio Solimões | 510 |
| Juruá | da cidade de Marechal Taumaturgo (AC) à foz, no rio Solimões | 3.400 |
| Juruena | da latitude 11º05' Sul à confluência com o rio Teles Pires, formador do rio Tapajós | 550 |
| Jutai | da confluência com o rio Mutum à foz, no rio Solimões | 800 |
| Machado ou Ji-paraná (afluente do rio Madeira) | da cidade de Ji-Paraná (RO) à sua foz, no rio Madeira, afluente do rio Amazonas | 700 |
| Madeira | da confluência dos rios Beni (Bolívia) e Mamoré à foz, no rio Amazonas | 1.470 |
| Madeirinha (afluente do rio Madeira) | da foz, no rio Aripuanã, até próximo a Ji-Paraná | 480 |
| Mamoré | do rio Guaporé à confluência com o rio Beni (Bolívia), formador do rio Madeira | 268 |
| Manacapuru | da foz, no rio Solimões, até 319,34 km a montante | 320 |
| Mapuera | da foz (1 km a montante da cachoeira Porteira) à reserva indígena Nhamundá/Mapuera | 140 |
| Nhamundá | da latitude 1º50' Sul à foz, no rio Amazonas (grande calha), próximo à cidade de Nhamundá (AM) | 80 |
| Negro | da cidade de Cucuí (AM) à confluência com o rio Solimões | 1.160 |
| Oiapoque | da cidade de Oiapoque (AP) à foz, no Oceano Atlântico | 60 |
| Paru | da latitude 0º20' Sul à foz, no rio Amazonas, próximo a Almeirim (PA) | 200 |
| Pimenteiras (afluente do rio Guaporé) | da foz, no rio Guaporé, até 48,75 km a montante | 50 |
| Piracutu (afluente do rio Nhamundá) | da latitude 2º05' Sul à foz, na margem direita do rio Nhamundá, afluente do rio Amazonas | 30 |
| Purus | da cidade de Manoel Urbano (AC) à foz, no rio Solimões, formador do rio Amazonas | 3.000 |
| Sangue (formador do rio Guaporé) | da foz, no rio Juruena, até 313,45 km a montante | 315 |
| Solimões | da cidade de Tabatinga (AM) à confluência com o rio Negro, formador do rio Amazonas | 1.620 |
| Sucunduri (formador do rio Canumã) | da latitude 6º45' Sul à sua confluência com o rio Acari, também formador do rio Canumã | 280 |
| Tapajós | da confluência dos rios Juruena e Teles Pires à foz, no rio Amazonas | 851 |
| Tarauacá | da cidade de Tarauacá (AC) à foz, no rio Juruá, afluente do rio Solimões | 570 |
| Tefé | da comunidade de Conceição, no Município de Tefé (AM) à foz, no Lago Tefé (AM) | 250 |
| Tefé, lago (Estado do Amazonas) | do rio Tefé à confluência com o rio Solimões | 40 |
| Teles Pires ou São Manuel | do sopé da Cachoeira Oscar Miranda, no Município de Sinop (MT), à confluência com o rio Juruena, formador do rio Tapajós | 725 |
| Trombetas | do sopé da Cachoeira Porteira, no Município de Oriximiná (PA), à foz, no rio Amazonas | 260 |
| Uapés | da latitude 1º25' Sul à foz, no rio Negro, afluente do rio Amazonas | 310 |
| Uatumã | do sopé da Barragem da UHE de Balbina (AM) até à foz, no rio Amazonas | 295 |
| Urucu | da longitude 64º45' Oeste à foz, no Lago Coari (AM) | 400 |
| Xingu | da latitude 10º45' Sul à foz, no rio Amazonas | 900 |
| Total | 28.890 | |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TOCANTINS-ARAGUAIA | ||
| Anapu (afluente do rio Pará) | da cidade de Carvalho (PA) à foz, no rio Pará, na Baía do Portel | 150 |
| Araguaia | do ribeirão Guariroba, seu afluente da margem esquerda, à foz, no rio Tocantins | 1.938 |
| Caxiuanã (afluente do rio Anapu) | da cidade de Carvalho (PA) até 10 km do divisor de águas | 150 |
| Capim | do cruzamento com a rodovia PA-256, no Município de Paragominas (PA), à foz, no rio Guamá | 372 |
| Claro | da cidade de Israelândia (GO) à foz, no rio Araguaia | 180 |
| Guamá | da cidade de São Miguel do Guamá (PA) à foz, no rio Tocantins, na Baía de Marajó | 157 |
| Itacaiúnas (afluente do rio Tocantins) | da latitude 6º30' Sul à foz, na margem esquerda do rio Tocantins | 420 |
| Mortes (afluente do rio Araguaia) | da cidade de Nova Xavantina (MT) à foz, no rio Araguaia | 500 |
| Moju | da cidade de Cairari (PA) à foz, no rio Guamá | 170 |
| Pará | da cidade de Portel (PA) à foz, no rio Tocantins | 140 |
| Paranã | da cidade de Paranã (TO) à foz, no rio Tocantins | 60 |
| Sono | da nascente, na Lagoa Três Rios, na divisa BA/TO, à foz, no rio Tocantins | 400 |
| Tocantins | do lago da Barragem de Serra da Mesa (GO), inclusive, à foz, no Oceano Atlântico | 2.100 |
| Total | 6.737 | |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL | ||
| Aurá | de São Bento (MA) à foz, na Baía de São Marcos | 40 |
| Grajaú (afluente do rio Mearim) | da cidade de Grajaú (MA) à foz, no rio Mearim | 624 |
| Gurupi | da foz do rio Gurupi-Mirim, seu afluente da margem esquerda, à foz, na Baía Gurupi, no Oceano Atlântico | 160 |
| Mearim | da cidade de Barra do Corda (MA) à foz, na Baía de São Marcos | 645 |
| Munim | da cidade de Nina Rodrigues (MA) à foz, na Baia de São José | 11 0 |
| Pindaré (afluente do rio Mearim) | da cidade de Buriticupu (MA) à foz, no rio Mearim | 456 |
| Itapecuru | da cidade de Mirador (MA) à foz, na Baía de São José | 650 |
| Total | 2.685 | |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA | ||
| Balsas | da cidade de Balsas (MA) à foz, no rio Parnaíba | 225 |
| Gurguéia | da cidade de Canavieira (PI) à foz, na margem direita do rio Parnaíba | 130 |
| Igaraçu | da embocadura do Canal de São José, situado na sua margem esquerda, à foz, no Oceano Atlântico | 18 |
| Parnaíba | da cidade de Santa Filomena (PI) à foz, na baía das Canárias | 1.176 |
| São José, canal | da embocadura no rio Parnaíba à embocadura no rio Igaraçu, próximo à cidade de Luiz Corrêa (PI) | 6 |
| Total | 1.555 | |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO | ||
| Carinhanha | da cidade de Juvenília (MG), à foz, na margem esquerda do rio São Francisco | 80 |
| Corrente | da confluência dos rios Correntina (ou Éguas) e Formoso, seus formadores, à foz, na margem esquerda do rio São Francisco | 105 |
| Grande | da cidade de Barreiras (BA) à foz, na margem esquerda do rio São Francisco | 358 |
| Paracatu (afluente do rio São Francisco) | da latitude 18º12' Sul à foz, na margem esquerda do rio São Francisco | 430 |
| São Francisco (baixo rio) | da cidade de Piranhas (AL) para jusante até a foz, no Oceano Atlântico | 208 |
| São Francisco (médio e alto rio) | da longitude 46º10' Oeste para jusante até a barragem de Itaparica (Luiz Gonzaga), na divisa PE/BA | 2.292 |
| Urucuia | do sopé da Cachoeira Poço Fundo, a jusante do córrego Constantino, seu afluente da margem direita, à foz, na margem esquerda do rio São Francisco | 138 |
| Total | 3.611 | |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO SUDESTE | ||
| Paraíba do Sul | da foz do rio Pomba à foz, no Oceano Atlântico | 126 |
| Pomba (afluente do rio Paraíba do Sul) | da cidade de Santo Antônio de Pádua (RJ) à foz, na margem esquerda do rio Paraíba do Sul | 25 |
| Ribeira do Iguape | da cidade de Registro (SP) à foz, no Oceano Atlântico | 70 |
| Total | 221 | |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO SUL | ||
| Caí (afluente do rio Jacuí) | da cidade de São Sebastião do Caí (RS) à foz, no Delta do rio Jacuí | 93 |
| Camaquã | da cidade de São José do Patrocínio (RS) à foz na Lagoa dos Patos | 120 |
| Gravataí (afluente do rio Jacuí) | da cidade de Gravataí (RS) à foz, no Delta do rio Jacuí | 12 |
| Guaíba, lago | do delta do rio Jacuí à confluência com a lagoa dos Patos | 50 |
| Jacuí | da cidade de Dona Francisca (RS) à foz, no lago Guaíba | 370 |
| Jaguarão | da cidade de Jaguarão (RS) à foz, na Lagoa Mirim | 32 |
| Mirim, lagoa | do arroio São Miguel à embocadura de montante do canal de São Gonçalo (RS) | 180 |
| Patos, lagoa | da confluência com o lago Guaíba à confluência com o Oceano Atlântico | 250 |
| São Gonçalo, canal | da lagoa Mirim à foz, na lagoa dos Patos (RS) | 70 |
| Sinos (afluente do rio Jacuí) | da cidade de São Leopoldo (RS) à foz, no delta do rio Jacuí | 44 |
| Taquari (afluente do rio Jacuí) | da cidade de Muçum (RS) à foz, no rio Jacuí | 200 |
| Vacacaí (rio afluente do rio Jacuí) | da latitude 30º35' Sul à foz, no rio Jacuí | 260 |
| Total | 1.681 | |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI | ||
| Cacequi (afluente do rio Santa Maria) | de Azevedo Sodré (RS) à foz, no rio Santa Maria | 50 |
| Ibicuí | da longitude 54º50' Oeste à foz, no rio Uruguai | 290 |
| Ijuí | da longitude 55º08' Oeste à foz, no rio Uruguai | 50 |
| Quaraí | da cidade de Quaraí (RS) à foz, no rio Uruguai | 100 |
| Santa Maria (afluente do rio Ibicuí) | da latitude 30º35' Sul à foz, no rio Ibicuí | 110 |
| Uruguai | da longitude 52º55' Oeste à fronteira com o Uruguai | 900 |
| Total | 1.500 | |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARANÁ | ||
| Amambai | da cidade de Porto Felicidade (MS) à foz, na margem direita do rio Paraná | 90 |
| Aporé ou do Peixe (divisa MS/GO) | do ribeirão da Cachoeira, afluente da margem direita, à foz, na margem direita do rio Paraná | 36 |
| Bois | do rio Turvo à foz, no rio Paranaíba, formador do rio Paraná | 160 |
| Brilhante (formador do rio Ivinheima) | da latitude 21º 25' Sul à foz, no rio Ivinheima, tributário do rio Paraná | 120 |
| Corumbá | da cidade de Pires do Rio (GO) à foz, no rio Paranaíba | 170 |
| Grande | da barragem de Água Vermelha à confluência com o rio Paranaíba | 83 |
| Iguaçu (baixo rio) | do sopé das Cataratas do Iguaçu à foz, na margem esquerda do rio Paraná | 20 |
| Iguatemi | do rio Jogui, afluente da margem esquerda, à foz, na margem direita do rio Paraná | 90 |
| Inhanduí ou Inhanduí-Guaçu (afluente do rio Pardo) | da longitude 53º50' Oeste à foz, no rio Pardo | 70 |
| Ivaí | da cidade de Teresa Cristina (PR) à foz, no rio Paraná | 632 |
| Ivinheima | da confluência dos rios Brilhante e Santa Maria, seus formadores, à foz, no rio Paraná | 270 |
| Paraná | da confluência dos rios Grande e Paranaíba à confluência com o rio Iguaçu | 828 |
| Paranaíba | de Cachoeira Dourada à confluência com o rio Grande | 335 |
| Paranapanema | de Ourinhos à foz, no rio Paraná | 427 |
| Pardo | da cidade de Ribas do Rio Pardo (MS) à foz, no rio Paraná | 280 |
| Piquiri | do Salto do Apertados à foz, na margem esquerda do rio Paraná | 100 |
| Piracicaba (afluente do rio Tietê) | da cidade de Paulínia (SP) à foz, na margem direita do rio Tietê | 153 |
| Sucuriú | do remanso da barragem de Jupiá à antiga foz, no rio Paraná | 85 |
| Tietê | da longitude 46º00' Oeste à foz, no rio Paraná | 820 |
| Verde | da latitude 19º40' Sul à foz, no lago da Represa de Porto Primavera, no rio Paraná | 315 |
| Total | 5.084 | |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI | ||
| Aguapeí (afluente do rio Jauru) | da latitude 15º50' Sul à foz, no rio Jauru, afluente da margem direita do alto rio Paraguai | 220 |
| Coxim (afluente do rio Taquari) | da longitude 54º15' Oeste, a montante da foz do ribeirão Camapuã, seu afluente da margem direita, à foz, no rio Taquari | 165 |
| Cuiabá | da cidade de Rosário do Oeste (MT) à foz, no rio Paraguai | 785 |
| Jauru (afluente do rio Paraguai) | do rio Aguapeí à foz, no rio Paraguai | 170 |
| Miranda | da latitude 20º55' Sul à foz, no rio Paraguai | 400 |
| Paraguai | do ribeirão Vermelho, seu afluente da margem direita, à foz do rio Apa, seu afluente da margem esquerda | 1.650 |
| Piquiri ou Itiquira (afluente do rio São Lourenço) | da cidade de Itiquira (MT) à foz, na margem esquerda do rio São Lourenço, tributário do rio Cuiabá | 215 |
| São Lourenço (afluente do rio Cuiabá) | da cidade de Rondonópolis (MT) à foz, no rio Cuiabá, afluente do rio Paraguai | 370 |
| Taquari | da cidade de Alto Taquari (MT) à foz, no rio Paraguai | 655 |
| Total | 4.630 | |
| TOTAL GERAL | 56.594 | |
1 As vias navegáveis compreendem: Rio, Riacho, Lago, Lagoa, Córrego, Ribeirão, Paraná e Canal.
Quando não for explicitado o tipo, trata-se de Rio.
2 Não havendo indicação contrária, os trechos são descritos de montante para jusante.
3 Extensão aproximada, medida pelo talvegue do curso d'água.
ANEXO V
SUBSISTEMA AQUAVIÁRIO FEDERAL
RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PORTOS
A - MARÍTIMOS
| Nº DE ORDEM | DENOMINAÇÃO | UF | LOCALIZAÇÃO |
| 01 | Manaus | AM | Rio Negro |
| 02 | Itacoatiara | AM | Rio Amazonas |
| 03 | Santarém | PA | Rio Tapajós |
| 04 | Vila do Conde | PA | Rio Pará |
| 05 | Belém | PA | Rio Guamá |
| 06 | Sotave | PA | Rio Pará |
| 07 | Espardate | PA | Curuça - Oceano Atlântico |
| 08 | Salinópolis | PA | Oceano Atlântico |
| 09 | Macapá | AP | Oceano Atlântico |
| 10 | São Luis / Itaqui | MA | Baía de São Marcos |
| 11 | Luis Correia | PI | Rio Parnaíba |
| 12 | Camocim | CE | Oceano Atlântico |
| 13 | Pecém | CE | Oceano Atlântico |
| 14 | Fortaleza | CE | Enseada de Mucuripe |
| 15 | Areia Branca | RN | Oceano Atlântico |
| 16 | Macau | RN | Rio Açu |
| 17 | Natal | RN | Rio Potengi |
| 18 | Cabedelo | PB | Rio Paraíba |
| 19 | Recife | PE | Foz dos rios Capibaribe e Beberibe |
| 20 | Suape | PE | Oceano Atlântico |
| 21 | Maceió | AL | Enseada de Jaraguá |
| 22 | Aracaju | SE | Rio Sergipe |
| 23 | Barra dos Coqueiros | SE | Oceano Atlântico |
| 24 | Salvador | BA | Baía de Todos os Santos |
| 25 | Aratu | BA | Baía de Todos os Santos |
| 26 | Campinho | BA | Oceano Atlântico |
| 27 | Ilhéus | BA | Ponta do Malhado |
| 28 | Porto-Sul (Ilhéus) | BA | Oceano Atlântico |
| 29 | Vitória / Capuaba | ES | Rio Santa Maria |
| 30 | Praia Mole | ES | Oceano Atlântico |
| 31 | Barra do Riacho | ES | Oceano Atlântico |
| 32 | Forno | RJ | Enseada dos Anjos |
| 33 | Niterói | RJ | Baía da Guanabara |
| 34 | Rio de Janeiro | RJ | Baía da Guanabara |
| 35 | Itaguaí | RJ | Baía de Sepetiba |
| 36 | Angra dos Reis | RJ | Baía da Ilha Grande |
| 37 | São Sebastião | SP | Canal de São Sebastião |
| 38 | Santos | SP | Estuário de Santos |
| 39 | Paranaguá | PR | Baía de Paranaguá |
| 40 | Antonina | PR | Baía de Paranaguá |
| 41 | São Francisco do Sul | SC | Baía de São Francisco do Sul |
| 42 | Itajaí | SC | Rio Itajaí-Açu |
| 43 | Navegantes | SC | Rio Itajaí-Açu |
| 44 | Imbituba | SC | Enseada de Imbituba |
| 45 | Laguna | SC | Lagoa de Santo Antônio |
| 46 | Porto Alegre | RS | Rio Guaíba |
| 47 | Pelotas | RS | Canal de São Gonçalo |
| 48 | Rio Grande | RS | Lagoa dos Patos |
B - FLUVIAIS E LACUSTRES
| Nº | DENOMINAÇÃO | UF | LOCALIZAÇÃO |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA | |||
| 1 | Brasiléia | AC | Rio Acre |
| 2 | Cruzeiro do Sul | AC | Rio Juruá |
| 3 | Feijó | AC | Rio Envira |
| 4 | Rio Branco | AC | Rio Acre |
| 5 | Tarauacá | AC | Rio Tarauacá |
| 6 | Alvarães | AM | Rio Solimões |
| 7 | Amaturá | AM | Rio Solimões |
| 8 | Anamã | AM | Rio Solimões |
| 9 | Anori | AM | Rio Solimões |
| 10 | Apuí | AM | Rio Aripuanã |
| 11 | Atalaia do Norte | AM | Rio Solimões |
| 12 | Autazes | AM | Rio Autazes-Açu |
| 13 | Barcelos | AM | Rio Negro |
| 14 | Barreirinha | AM | Rio Envira |
| 15 | Benjamin Constant | AM | Rio Javari |
| 16 | Beruri | AM | Rio Purus |
| 17 | Boa Vista do Ramos | AM | Rio Amazonas |
| 18 | Boca do Acre | AM | Rio Purus |
| 19 | Borba | AM | Rio Madeira |
| 20 | Caapiranga | AM | Rio Solimões |
| 21 | Cacau Pireira | AM | Rio Negro |
| 22 | Canutama | AM | Rio Purus |
| 23 | Carauari | AM | Rio Juruá |
| 24 | Careiro da Várzea | AM | Rio Solimões |
| 25 | Coari | AM | Rio Solimões |
| 26 | Codajás | AM | Rio Solimões |
| 27 | Cucuí | AM | Rio Negro |
| 28 | Eirunepé | AM | Rio Juruá |
| 29 | Eirunepê | AM | Rio Juruá |
| 30 | Envira | AM | Rio Tarauacá |
| 31 | Fonte Boa | AM | Rio Xié |
| 32 | Guajará | AM | Rio Juruá |
| 33 | Humaitá | AM | Rio Madeira |
| 34 | Iauaretê | AM | Rio Uauapés |
| 35 | Ipixuna | AM | Rio Juruá |
| 36 | Iranduba | AM | Rio Solimões |
| 37 | Itamarati | AM | Rio Juruá |
| 38 | Itapiranga | AM | Rio Amazonas |
| 39 | Japurá | AM | Rio Japurá |
| 40 | Juruá | AM | Rio Japurá |
| 41 | Jutaí | AM | Rio Solimões |
| 42 | Lábrea | AM | Rio Purus |
| 43 | Manacapuru | AM | Rio Solimões |
| 44 | Manaquiri | AM | Rio Solimões |
| 45 | Manicoré | AM | Rio Madeira |
| 46 | Maraã | AM | Rio Japurá |
| 47 | Maués | AM | Rio Amazonas (Maués Açu, Paraná do Urariá) |
| 48 | Nhamundá | AM | Rio Nhamundá |
| 49 | Nova Olinda do Norte | AM | Rio Madeira |
| 50 | Novo Airão | AM | Rio Negro |
| 51 | Novo Aripuanã | AM | Rio Madeira |
| 52 | Parintins - Vila Amazonas | AM | Rio Amazonas |
| 53 | Pauiní | AM | Rio Purus |
| 54 | Rio Preto da Eva | AM | Rio Preto da Eva |
| 55 | Santa Izabel do Rio Negro | AM | Rio Negro |
| 56 | Santo Antônio do Içá | AM | Rio Solimões |
| 57 | São Gabriel da Cachoeira | AM | Rio Negro |
| 58 | São Paulo do Olivença | AM | Rio Solimões |
| 59 | São Raimundo | AM | Rio Negro |
| 60 | São Sebastião do Uatumã | AM | Rio Uatumã |
| 61 | Silves | AM | Rio Amazonas |
| 62 | Tabatinga | AM | Rio Amazonas |
| 63 | Tapauá | AM | Rio Purus |
| 64 | Tapuruquara | AM | Rio Negro |
| 65 | Tefé | AM | Rio Solimões |
| 66 | Tonantins | AM | Rio Solimões |
| 67 | Uarini | AM | Rio Solimões |
| 68 | Urucará | AM | Rio Amazonas |
| 69 | Urucurituba | AM | Rio Amazonas |
| 70 | Vila Bittencourt | AM | Rio Japurá |
| 71 | Vila Ipiranga | AM | Rio Içá |
| 72 | Abaetetuba | PA | Rio Pará |
| 73 | Altamira | PA | Rio Xingu |
| 74 | Ananindeua | PA | Rio Pará |
| 75 | Augusto Correia | PA | Rio Urumajó |
| 76 | Aveiro | PA | Rio Tapajós |
| 77 | Barcarena | PA | Rio Mucuruçá |
| 78 | Belo Monte | PA | Rio Xingu |
| 79 | Breves | PA | Rio Amazonas |
| 80 | Cametá | PA | Rio Tocantins |
| 81 | Colares | PA | Baía de Marajó |
| 82 | Floresta do Araguaia | PA | Rio Araguaia |
| 83 | Gurupá | PA | Rio Amazonas |
| 84 | Itaituba | PA | Rio Tapajós |
| 85 | Itupiranga | PA | Rio Tocantins |
| 86 | Juruti | PA | Rio Amazonas |
| 87 | Limoeiro do Ajuru | PA | Rio Tocantins |
| 88 | Moju | PA | Rio Moju |
| 89 | Monte Alegre | PA | Rio Amazonas |
| 90 | Muaná | PA | Rio Muaná |
| 91 | Óbidos | PA | Rio Amazonas |
| 92 | Oeiras do Pará | PA | Rio Pará |
| 93 | Oriximiná | PA | Rio Trombetas |
| 94 | Parintins | PA | Rio Amazonas |
| 95 | Portel | PA | Rio Pará |
| 96 | Porto De Moz | PA | Rio Xingu |
| 97 | Prainha | PA | Rio Amazonas |
| 98 | Quatipuru - Boa Vista | PA | Rio Boa Vista |
| 99 | Quatipuru - Sede | PA | Rio Quatipuru |
| 100 | Santa Bárbara do Pará | PA | Rio Tauaruê |
| 101 | Santa Maria das Barreiras | PA | Rio Araguaia |
| 102 | Santarém Novo | PA | Rio Maracanã |
| 103 | Santo Antônio do Tauá | PA | Rio Mujuí |
| 104 | São Félix do Xingu | PA | Rio Xingu |
| 105 | São João do Araguaia | PA | Rio Araguaia |
| 106 | São Miguel do Guamá | PA | Rio Guamá |
| 107 | São Sebastião da Boa Vista | PA | Baía de Marajó |
| 108 | Senador José Porfírio | PA | Rio Xingu |
| 109 | Terra Santa | PA | Rio Nhamundá |
| 110 | Viseu | PA | Rio Gurupi |
| 111 | Vitória do Xingu | PA | Rio Xingu |
| 112 | Guajará-Mirim | RO | Rio Mamoré |
| 113 | Porto Velho | RO | Rio Madeira |
| 114 | Boa Vista | RR | Rio Branco |
| 115 | Caracaraí | RR | Rio Branco |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TOCANTINS-ARAGUAIA | |||
| 1 | Conceição do Araguaia | PA | Rio Araguaia |
| 2 | Marabá | PA | Rio Tocantins |
| 3 | Tucuruí | PA | Rio Tocantins |
| 4 | Carolina | MA | Rio Tocantins |
| 5 | Imperatriz | MA | Rio Tocantins |
| 6 | Porto Franco | MA | Rio Tocantins |
| 7 | Aragarças | GO | Rio Araguaia |
| 8 | Aruanã | GO | Rio Araguaia |
| 9 | Aguiarnópolis | TO | Rio Tocantins |
| 10 | Araguacema | TO | Rio Araguaia |
| 11 | Araguatins | TO | Rio Araguaia |
| 12 | Caseara | TO | Rio Araguaia |
| 13 | Couto Magalhães | TO | Rio Araguaia |
| 14 | Pau d'Arco | TO | Rio Araguaia |
| 15 | Xambioá | TO | Rio Araguaia |
| 16 | Miracema do Norte | TO | Rio Tocantins |
| 17 | Palmas | TO | Rio Tocantins |
| 18 | Porto Nacional | TO | Rio Tocantins |
| 19 | São Félix do Araguaia | TO | Rio Araguaia |
| 20 | Água Boa | MT | Rio das Mortes |
| 21 | Barra do Garças | MT | Rio Araguaia |
| 22 | Nova Xavantina | MT | Rio das Mortes |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO NORDESTE | |||
| 1 | Água Doce do Maranhão | MA | Rio Água Doce |
| 2 | Araioses | MA | Rio Santa Rosa |
| 3 | Arari | MA | Rio Pindaré |
| 4 | Barra do Corda | MA | Rio Mearim |
| 5 | Bequimão | MA | Rio Pericumã |
| 6 | Caxias | MA | Rio Itapicuru |
| 7 | Cururupu | MA | Rio São Lourenço |
| 8 | Guimarães | MA | Rio Guarapiranga |
| 9 | Palmeirândia | MA | Rio Pericumã |
| 10 | Penalva | MA | Rio Cajari |
| 11 | Pindaré-Mirim | MA | Rio Pindaré |
| 12 | Pinheiro | MA | Rio Pericumã |
| 13 | Porto Rico do Maranhão | MA | Rio Cateauá |
| 14 | Santa Inês | MA | Rio Pindaré |
| 15 | São Bento do Maranhão | MA | Rio Aura |
| 16 | Turiaçu | MA | Rio Turiaçu |
| 17 | Tutóia | MA | Baía de Tutóia |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA | |||
| 1 | Alto Parnaíba | MA | Rio Parnaíba |
| 2 | Balsas | MA | Rio das Balsas |
| 3 | Timon | MA | Rio Parnaíba |
| 4 | Amarante | PI | Rio Parnaíba |
| 5 | Floriano | PI | Rio Parnaíba |
| 6 | Longá | PI | Rio Parnaíba |
| 7 | Parnaíba | PI | Rio Parnaíba |
| 8 | Santa Filomena | PI | Rio Parnaíba |
| 9 | Teresina | PI | Rio Parnaíba |
| 10 | Uruçuí | PI | Rio Parnaíba |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO | |||
| 1 | Petrolina | PE | Rio São Francisco |
| 2 | Penedo | AL | Rio São Francisco |
| 3 | Própria | SE | Rio São Francisco |
| 4 | Barra | BA | São Francisco |
| 5 | Barreiras | BA | Rio Grande |
| 6 | Bom Jesus da Lapa | BA | São Francisco |
| 7 | Cotegipe | BA | Rio Grande |
| 8 | Formosa do Rio Preto | BA | Rio Preto |
| 9 | Ibotirama | BA | São Francisco |
| 10 | Juazeiro | BA | Rio São Francisco |
| 11 | Riachão das Neves | BA | Rio Grande |
| 12 | Santa Rita de Cássia | BA | Rio Preto |
| 13 | Iguatama | MG | Rio São Francisco |
| 14 | Pirapora | MG | Rio São Francisco |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO SUDESTE | |||
| 1 | Campos | RJ | Rio Paraíba do Sul |
| 2 | Regência | ES | Rio Doce |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO SUL | |||
| 1 | Cachoeira do Sul | RS | Rio Jacuí |
| 2 | Charqueadas | RS | Rio Jacuí |
| 3 | Estrela | RS | Rio Taquari |
| 4 | Jaguarão | RS | Rio Jaguarão |
| 5 | Mariante | RS | Rio Taquari |
| 6 | Rio Pardo | RS | Rio Jacuí |
| 7 | Santa Vitória do Palmar | RS | Lagoa Mirim |
| 8 | São Jerônimo | RS | Rio Jacuí |
| 9 | São José do Norte | RS | Lagoa dos Patos |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI | |||
| 1 | Barra do Quaraí | RS | Rio Quaraí |
| 2 | São Borja | RS | Rio Uruguai |
| 3 | Uruguaiana | RS | Rio Uruguai |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARANÁ | |||
| 1 | Água Vermelha | SP | Rio Grande |
| 2 | Corumbataí | SP | Rio Piracicaba |
| 3 | Jahú | SP | Rio Tietê |
| 4 | Panorama | SP | Rio Paraná |
| 5 | Pederneiras | SP | Ti e t ê |
| 6 | Rosana | SP | Rio Paranapanema |
| 7 | Foz do Iguaçu | PR | Rio Iguaçu |
| 8 | Guaíra | PR | Rio Paraná |
| 9 | Presidente Epitácio | PR | Rio Paraná |
| 10 | Porto Barragem de Jupiá | PR | Rio Paraná |
| 11 | Iturama | MG | Rio Grande |
| 12 | Chaveslândia | MG | Rio Paranaíba |
| 13 | Porto Mendes | MS | Rio Paraná |
| 14 | São Simão | GO | Rio Paranaíba |
| REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI | |||
| 1 | Corumbá | MS | Rio Paraguai |
| 2 | Ladário | MS | Paraguai |
| 3 | Porto Esperança | MS | Paraguai |
| 4 | Porto Murtinho | MS | Rio Paraguai |
| 5 | Cáceres | MT | Rio Paraguai |
| 6 | Cuiabá | MT | Rio Cuiabá |
| 7 | Manga | MT | Rio Paraguai |
| 8 | Porto Cercado | MT | Rio Cuiabá |
| 9 | Rondonópolis | MT | Rio São Lourenço |
| 10 | Vila Bela da SS.Trindade | MT | Rio Guaporé |
ANEXO VI
SUBSISTEMA AQUAVIÁRIO FEDERAL
RELAÇÃO DESCRITIVA DAS ECLUSAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO DE NÍVEL EM RIOS FEDERAIS
| Nº DE ORDEM | DENOMINAÇÃO | RIO | UF |
| 1 | Caracaraí | Branco | AM/RR |
| 2 | Santo Antônio | Madeira | RO/AM |
| 3 | Jirau | Madeira | RO/AM |
| 4 | Guajará-Mirim | Mamoré | RO/Bolívia |
| 5 | Eclusas do Rio Tapajós | Tapajós | PA |
| 6 | Eclusas do Rio Teles-Pires | Teles-Pires | MT |
| 7 | Eclusas do Rio Juruena | Juruena | MT |
| 8 | Araguanã | Araguaia | TO/ PA |
| 9 | Santa Isabel | Araguaia | TO/ PA |
| 10 | Tucuruí | Tocantins | PA |
| 11 | Marabá | Tocantins | PA |
| 12 | Serra Quebrada | Tocantins | TO/MA |
| 13 | Estreito | Tocantins | MA |
| 14 | Lajeado | Tocantins | TO |
| 15 | Ipueiras | Tocantins | TO |
| 16 | Tupiratins | Tocantins | TO |
| 17 | Peixe-Angical | Tocantins | TO |
| 18 | Boa Esperança | Parnaíba | PI |
| 19 | Sobradinho | São Francisco | BA/PE |
| 20 | São Simão | Paranaíba | MG/GO |
| 21 | Ilha Solteira | Paraná | SP/MS |
| 22 | Jupiá | Paraná | SP/MS |
| 23 | Porto Primavera | Paraná | SP/MS |
| 24 | Ilha Grande | Paraná | PR/MS |
| 25 | Itaipu | Paraná | PR/Paraguai |
| 26 | Rosana | Paranapanema | SP/PR |
ANEXO VII
SUBSISTEMA AEROVIÁRIO FEDERAL
RELAÇÃO DESCRITIVA DOS AEROPORTOS
| Nº DE ORDEM | DENOMINAÇÃO | UF |
| 1 | SBRB - Aeroporto Internacional de Rio Branco | AC |
| 2 | SBCZ - Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul | AC |
| 3 | SBEG - Aeroporto Internacional de Manaus | AM |
| 4 | SBTF - Aeroporto de Tefé | AM |
| 5 | SBTT - Aeroporto Internacional de Tabatinga | AM |
| 6 | SBBV - Aeroporto Internacional de Boa Vista | RR |
| 7 | SBBE - Aeroporto Internacional de Belém | PA |
| 8 | SBJC - Aeroporto Júlio César | PA |
| 9 | SBSN - Aeroporto de Santarém | PA |
| 10 | SBHT - Aeroporto de Altamira | PA |
| 11 | SBMA - Aeroporto de Marabá | PA |
| 12 | SBMQ - Aeroporto Internacional de Macapá | AP |
| 13 | SBSL- Aeroporto de São Luís | MA |
| 14 | SBIZ - Aeroporto de Imperatriz | MA |
| 15 | SBTE - Aeroporto de Teresina | PI |
| 16 | SBPB - Aeroporto Internacional de Parnaíba | PI |
| 17 | SBFZ - Aeroporto Internacional de Fortaleza | CE |
| 18 | SBJU - Aeroporto de Juazeiro do Norte | CE |
| 19 | SBNT - Aeroporto Internacional de Natal | RN |
| 20 | SBJP - Aeroporto Internacional de João Pessoa | PB |
| 21 | SBKG - Aeroporto de Campina Grande | PB |
| 22 | SBRF - Aeroporto Internacional de Recife | PE |
| 23 | SBPL - Aeroporto de Petrolina | PE |
| 24 | SBMO - Aeroporto Internacional de Maceió | AL |
| 25 | SBAR - Aeroporto de Aracaju | SE |
| 26 | SBSV - Aeroporto Internacional de Salvador | BA |
| 27 | SBIL - Aeroporto de Ilhéus | BA |
| 29 | SBUF - Aeroporto Paulo Afonso | BA |
| 31 | SBVT - Aeroporto de Vitória | ES |
| 32 | SBCF - Aeroporto Internacional de Confins | MG |
| 33 | SBBH - Aeroporto da Pampulha | MG |
| 34 | SBPR - Aeroporto Carlos Prates | MG |
| 35 | SBJF - Aeroporto de Juiz de Fora | MG |
| 36 | SBMK - Aeroporto de Montes Claros | MG |
| 37 | SBUL - Aeroporto de Uberlândia | MG |
| 38 | SBUR - Aeroporto de Uberaba | MG |
| 39 | SBGL - Aeroporto Internacional do Galeão | RJ |
| 40 | SBRJ - Aeroporto Santos-Dumont | RJ |
| 41 | SBJR - Aeroporto de Jacarepaguá | RJ |
| 42 | SBCP - Aeroporto de Campos | RJ |
| 43 | SBME - Aeroporto de Macaé | RJ |
| 44 | SBGR - Aeroporto Internacional de Guarulhos | SP |
| 45 | SBSP - Aeroporto Internacional de Congonhas | SP |
| 46 | SBKP - Aeroporto Internacional de Campinas | SP |
| 47 | SBSJ - Aeroporto de São José dos Campos | SP |
| 48 | SBMT - Aeroporto Campo de Marte | SP |
| 49 | SBCT - Aeroporto Internacional de Curitiba | PR |
| 50 | SBBI - Aeroporto de Bacacheri | PR |
| 51 | SBFI - Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu | PR |
| 52 | SBLO - Aeroporto de Londrina | PR |
| 53 | SBFL - Aeroporto Internacional de Florianópolis | SC |
| 54 | SBJV - Aeroporto de Joinville | SC |
| 55 | SBNF - Aeroporto de Navegantes | SC |
| 56 | SBCM - Aeroporto de Criciúma/Forquilhinha | SC |
| 57 | SBPA - Aeroporto Internacional de Porto Alegre | RS |
| 58 | SBPK - Aeroporto Internacional de Pelotas | RS |
| 59 | SBUG - Aeroporto Internacional de Uruguaiana | RS |
| 60 | SBBG - Aeroporto de Bagé | RS |
| 61 | SBCG - Aeroporto Internacional de Campo Grande | MS |
| 62 | SBCR - Aeroporto Internacional de Corumbá | MS |
| 63 | SBPP - Aeroporto Internacional de Ponta Porã | MS |
| 64 | SBBR - Aeroporto Internacional de Brasília | DF |
| 65 | SBGO - Aeroporto de Goiânia | GO |
| 66 | SBPJ - Aeroporto de Palmas | TO |
| 67 | SWGN - Aeroporto de Araguaína | TO |
| 68 | SBCY - Aeroporto Internacional de Cuiabá | MT |
| 69 | SBPV - Aeroporto Internacional de Porto Velho | RO |
| 70 | ZZZZ - Assis Brasil | AC |
| 71 | ZZZZ - Foz do Breu | AC |
| 72 | SDOQ - Marechal Taumaturgo | AC |
| 73 | ZZZZ - Santa Rosa do Purus | AC |
| 74 | ZZZZ - São Salvador | AC |
| 75 | SBTK - Tarauacá | AC |
| 76 | SWBC - Barcelos | AM |
| 77 | SWJP - Bittencourt - Japurá | AM |
| 78 | SWNK - Boca do Acre - N. Campo | AM |
| 79 | SWCA - Carauari | AM |
| 80 | SWKU - Cucuí | AM |
| 81 | SWEI - Eirunepé | AM |
| 82 | SWEE - Estirão do Equador | AM |
| 83 | SBYA - Iauaretê | AM |
| 84 | SWII - Ipiranga - Sto. Ant. do Içá | AM |
| 85 | SBIC - Itacoatiara | AM |
| 86 | SWLB - Lábrea | AM |
| 87 | SBMY - Manicoré | AM |
| 88 | SWMK - Maturacá | AM |
| 89 | SWJV - Palmeiras do Javari | AM |
| 90 | SWPC - Pari-Cachoeira | AM |
| 91 | SWPI - Parintins | AM |
| 92 | SBMN - Ponta Pelada-Manaus | AM |
| 93 | SWQE - Querari | AM |
| 94 | SBUA - São Gabriel da Cachoeira | AM |
| 95 | SWSQ - São Joaquim | AM |
| 96 | ZZZZ - Tunuí Cachoeira | AM |
| 97 | SBAM - Amapá | AP |
| 98 | SBOI - Oiapoque | AP |
| 99 | SBCV - Caravelas | BA |
| 100 | ZZZZ - Eusebio | CE |
| 101 | SBAN - Anápolis | GO |
| 102 | SNCW - Alcântara | MA |
| 103 | SBBQ - Barbacena | MG |
| 104 | SBLS - Lagoa Santa | MG |
| 105 | SSAM - Amambaí | MS |
| 106 | SSBV - Bela Vista | MS |
| 107 | SSFK - Forte Coimbra - MS | MS |
| 108 | SSPM - Porto Murtinho | MS |
| 109 | SSTL - Três Lagoas | MS |
| 110 | SBAT - Alta Floresta | MT |
| 111 | SWKC - Cáceres | MT |
| 112 | SWCV - Casal Vasco | MT |
| 113 | ZZZZ - Porto Esperidião | MT |
| 114 | SWSI - Sinop | MT |
| 115 | SBCC - Cachimbo | PA |
| 116 | SBEK - Jacareacanga | PA |
| 117 | SNFX - São Félix do Xingu | PA |
| 118 | SBTS - Tiriós | PA |
| 119 | SBFN - Fernando de Noronha | PE |
| 120 | SBCA - Cascavel | PR |
| 121 | SSGY - Guairá | PR |
| 122 | SBMG -Maringá | PR |
| 123 | SBAF - Afonsos | RJ |
| 124 | SBCB - Cabo Frio | RJ |
| 125 | SDRS - Resende | RJ |
| 126 | SBSC - Santa Cruz | RJ |
| 127 | SNXX - Maxaranguape | RN |
| 128 | SBMS - Mossoró-RN | RN |
| 129 | ZZZZ - Cacoal | RO |
| 130 | SWCQ - Costa Marques | RO |
| 131 | SWPB - Forte Príncipe da Beira-RO | RO |
| 132 | SBGM - Guajará - Mirim | RO |
| 133 | SWJI - Ji-Paraná | RO |
| 134 | SWPM - Pimenta Bueno | RO |
| 135 | SBVH - Vilhena | RO |
| 136 | ZZZZ - Rolim de Moura | RO |
| 137 | SWBV - Auaris | RR |
| 138 | ZZZZ - BV8 - Vila Pacaraima | RR |
| 139 | SWQI - Caracaraí | RR |
| 140 | ZZZZ - Ericó | RR |
| 141 | SWNM - Normandia | RR |
| 142 | SWUQ - Surucucu | RR |
| 143 | ZZZZ - Uiramutã | RR |
| 144 | SSCQ - Cacequi-Saicã | RS |
| 145 | SBCO - Canoas | RS |
| 146 | SSEZ - Espumoso | RS |
| 147 | SSJR - Jaguarão | RS |
| 148 | SBPF - Passo Fundo | RS |
| 149 | SBSM - Santa Maria | RS |
| 150 | ZZZZ - Santana do Livramento | RS |
| 151 | SBCH - Chapecó | SC |
| 152 | SBLJ - Lages | SC |
| 153 | SBGW - Guaratinguetá | SP |
| 154 | SBYS - Pirassununga-AFA | SP |
| 155 | SBST - Santos | SP |
| 156 | SWIY - Santa Izabel do Morro | TO |
Legenda: ZZZZ - Aeródromos Planejados