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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.657 de 16/04/2008

Federal - Publicado em 17 abr 2008

Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.

Lei nº 11.656 de 16/04/2008

Federal - Publicado em 17 abr 2008

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00 (um bilhão, seiscentos e quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.655 de 15/04/2008

Federal - Publicado em 16 abr 2008

Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.

Lei nº 11.654 de 15/04/2008

Federal - Publicado em 16 abr 2008

Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.

Lei nº 11.653 de 07/04/2008

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.

Lei nº 11.652 de 07/04/2008

Federal - Publicado em 8 abr 2008

Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.

Lei nº 11.651 de 07/04/2008

Federal - Publicado em 8 abr 2008

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro, e ao § 1º do art. 15 da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

Lei nº 11.650 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 7 abr 2008

Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

Lei nº 11.649 de 04/04/2008

Federal - Publicado em 7 abr 2008

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Lei nº 11.648 de 31/03/2008

Federal - Publicado em 31 mar 2008

Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Lei nº 11.647 de 24/03/2008

Federal - Publicado em 24 mar 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Lei nº 11.646 de 10/03/2008

Federal - Publicado em 11 mar 2008

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.

Lei nº 11.645 de 10/03/2008

Federal - Publicado em 11 mar 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

Lei nº 11.644 de 10/03/2008

Federal - Publicado em 11 mar 2008

Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Lei nº 11.643 de 10/03/2008

Federal - Publicado em 11 mar 2008

Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

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