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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.702 de 18/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 11.701 de 18/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2.

Lei nº 11.700 de 13/06/2008

Federal - Publicado em 16 jun 2008

Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Lei nº 11.699 de 13/06/2008

Federal - Publicado em 16 jun 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Lei nº 11.698 de 13/06/2008

Federal - Publicado em 16 jun 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Lei nº 11.697 de 13/06/2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979 , 8.185, de 14 de maio de 1991 , 8.407, de 10 de janeiro de 1992 , e 10.801, de 10 de dezembro de 2003 , exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

Lei nº 11.696 de 12/06/2008

Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.

Lei nº 11.695 de 12/06/2008

Federal - Publicado em 13 jun 2008

Institui o Dia Nacional da Mamografia.

Lei nº 11.694 de 12/06/2008

Federal - Publicado em 13 jun 2008

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

Lei nº 11.693 de 11/06/2008

Federal - Publicado em 12 jun 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Lei nº 11.692 de 10/06/2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 ; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 ; revoga dispositivos das Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 , 10.748, de 22 de outubro de 2003 , 10.940, de 27 de agosto de 2004 , 11.129, de 30 de junho de 2005 , e 11.180, de 23 de setembro de 2005 ; e dá outras providências.

Lei nº 11.691 de 09/06/2008

Federal - Publicado em 10 jun 2008

Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.

Lei nº 11.690 de 09/06/2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , relativos à prova, e dá outras providências.

Lei nº 11.689 de 09/06/2008

Federal - Publicado em 10 jun 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

Lei nº 11.688 de 04/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

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