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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.729 de 24/06/2008

Federal - Publicado em 25 jun 2008

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o km 249 e o km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 11.728 de 24/06/2008

Federal - Publicado em 25 jun 2008

Denomina Rodovia Senador Silveira Martins o trecho da rodovia BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 11.731 de 26/06/2008

Federal - Publicado em 27 jun 2008

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR-461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

Lei nº 11732 DE 30/06/2008

Federal - Publicado em 1 jul 2008

Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.

Lei nº 11.734 de 01/07/2008

Federal - Publicado em 2 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 7.560.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 11.733 de 01/07/2008

Federal - Publicado em 2 jul 2008

Amplia os limites de despesa no exercício de 2008 e anualizada a que se refere o item II.4.1 do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Lei nº 11.736 de 10/07/2008

Federal - Publicado em 11 jul 2008

Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.

Lei nº 11.735 de 10/07/2008

Federal - Publicado em 11 jul 2008

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.737 de 14/07/2008

Federal - Publicado em 15 jul 2008

Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.

Lei nº 11.742 de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 85.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.741 de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Lei nº 11.740 de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.

Lei nº 11.739 de 16/07/2008

Federal - Publicado em 17 jul 2008

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

Lei nº 11.738 de 16/07/2008

Regulamenta a alínea e do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Lei nº 11.752 de 21/07/2008

Federal - Publicado em 22 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 para o fim que especifica.

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