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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.698 de 13/06/2008

Federal - Publicado em 16 jun 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Lei nº 11.697 de 13/06/2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979 , 8.185, de 14 de maio de 1991 , 8.407, de 10 de janeiro de 1992 , e 10.801, de 10 de dezembro de 2003 , exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

Lei nº 11.704 de 18/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Institui o Dia Nacional da Voz.

Lei nº 11.703 de 18/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Denomina Deputado Raul Belém o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km 0), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais.

Lei nº 11.702 de 18/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 11.701 de 18/06/2008

Federal - Publicado em 19 jun 2008

Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2.

Lei nº 11.710 de 19/06/2008

Federal - Publicado em 20 jun 2008

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00 (seiscentos e treze milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil, e cinqüenta e sete reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.709 de 19/06/2008

Federal - Publicado em 20 jun 2008

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.

Lei nº 11.708 de 19/06/2008

Federal - Publicado em 20 jun 2008

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00 (doze bilhões e quinhentos milhões de reais), para o fim que especifica.

Lei nº 11.707 de 19/06/2008

Federal - Publicado em 20 jun 2008

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.

Lei nº 11.706 de 19/06/2008

Federal - Publicado em 20 jun 2008

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Lei nº 11.705 de 19/06/2008

Federal - Publicado em 20 jun 2008

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

Lei nº 11.720 de 20/06/2008

Federal - Publicado em 23 jun 2008

Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.

Lei nº 11.719 de 20/06/2008

Federal - Publicado em 23 jun 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

Lei nº 11.718 de 20/06/2008

Federal - Publicado em 23 jun 2008

Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

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