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Exibindo: 266 normas.

Lei nº 10.981 de 13/12/2004

Federal - Publicado em 13 dez 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.980 de 13/12/2004

Federal - Publicado em 13 dez 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 199.450.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.979 de 13/12/2004

Federal - Publicado em 13 dez 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.978 de 07/12/2004

Federal - Publicado em 8 dez 2004

Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.

Lei nº 10.977 de 03/12/2004

Federal - Publicado em 6 dez 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 40.688.018,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.976 de 03/12/2004

Federal - Publicado em 6 dez 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor global de R$ 12.672,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.975 de 03/12/2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.482.677.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.975 de 03/12/2004

Federal - Publicado em 6 dez 2004

Lei nº 10.975 de 03/12/2004

Federal - Publicado em 6 dez 2004

Lei nº 10.975 de 03/12/2004

Federal - Publicado em 6 dez 2004

Lei nº 10.975 de 03/12/2004

Federal - Publicado em 6 dez 2004

Lei nº 10.975 de 03/12/2004

Federal - Publicado em 6 dez 2004

Lei nº 10.974 de 03/12/2004

Federal - Publicado em 6 dez 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 26.438.839,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10973 DE 02/12/2004

Federal - Publicado em 3 dez 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei nº 10.972 de 02/12/2004

Federal - Publicado em 3 dez 2004

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências.

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