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Exibindo: 266 normas.

Lei nº 10.957 de 06/10/2004

Federal - Publicado em 7 out 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 41.500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.956 de 06/10/2004

Federal - Publicado em 7 out 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 93.700.173,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.954 de 29/09/2004

Federal - Publicado em 30 set 2004

Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 10.953 de 27/09/2004

Federal - Publicado em 28 set 2004

Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.

Lei nº 10.952 de 22/09/2004

Federal - Publicado em 23 set 2004

Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".

Lei nº 10.951 de 22/09/2004

Federal - Publicado em 23 set 2004

Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.

Lei nº 10.950 de 20/09/2004

Federal - Publicado em 21 set 2004

Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Lei nº 10.949 de 20/09/2004

Federal - Publicado em 21 set 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 206.524.299,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.948 de 16/09/2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.180.400.447,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.948 de 16/09/2004

Federal - Publicado em 17 set 2004

Lei nº 10.947 de 16/09/2004

Federal - Publicado em 17 set 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 30.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.946 de 16/09/2004

Federal - Publicado em 17 set 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 754.729.132,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.945 de 16/09/2004

Federal - Publicado em 17 set 2004

Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Lei nº 10.944 de 16/09/2004

Federal - Publicado em 17 set 2004

Altera o art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.

Lei nº 10.943 de 16/09/2004

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

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