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Exibindo: 266 normas.
Lei nº 10996 DE 15/12/2004
Federal - Publicado em 16 dez 2004
Lei nº 10.995 de 15/12/2004
Federal - Publicado em 15 dez 2004
Lei nº 10.994 de 14/12/2004
Federal - Publicado em 15 dez 2004
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
Lei nº 10.993 de 14/12/2004
Federal - Publicado em 15 dez 2004
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.
Lei nº 10.992 de 14/12/2004
Federal - Publicado em 15 dez 2004
Lei nº 10.991 de 14/12/2004
Federal - Publicado em 15 dez 2004
Lei nº 10.990 de 13/12/2004
Federal - Publicado em 14 dez 2004
Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Lei nº 10.989 de 13/12/2004
Federal - Publicado em 13 dez 2004
Lei nº 10.988 de 13/12/2004
Federal - Publicado em 13 dez 2004
Lei nº 10.987 de 13/12/2004
Federal - Publicado em 13 dez 2004
Lei nº 10.986 de 13/12/2004
Federal - Publicado em 13 dez 2004
Lei nº 10.985 de 13/12/2004
Federal - Publicado em 13 dez 2004
Lei nº 10.984 de 13/12/2004
Federal - Publicado em 13 dez 2004
Lei nº 10.983 de 13/12/2004
Federal - Publicado em 13 dez 2004
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