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Lei nº 11.026 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.025 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.024 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.023 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.022 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.021 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.020 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.019 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.018 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.017 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.016 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.015 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.014 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Altera o Programa Pólo Industrial de Manaus constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei nº 11.013 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Lei nº 11.012 de 21/12/2004
Federal - Publicado em 21 dez 2004
Altera o Programa Inclusão Digital constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
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