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Exibindo: 266 normas.
Lei nº 11.072 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.071 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Altera o Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei nº 11.070 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.069 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.068 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.067 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei nº 11.066 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.065 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.064 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei nº 11.063 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.062 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.061 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.060 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
Lei nº 11.059 de 30/12/2004
Federal - Publicado em 30 dez 2004
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