Lei nº 10.926 de 28/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo Petrobrás, crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,00, para os fins que especifica.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,00 (um bilhão, quatro milhões, quinhentos e oito mil e dezesseis reais), em favor de empresas do Grupo Petrobrás, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de aumento do patrimônio líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.004.508.016 
TOTAL - GERAL 1.004.508.016 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 188.966.599 
753 PETRÓLEO 815.541.417 
TOTAL - GERAL 1.004.508.016 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 1.004.508.016 
752 ENERGIA ELÉTRICA 188.966.599 
753 PETRÓLEO 815.541.417 
TOTAL - GERAL 1.004.508.016 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 227.469.926 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 106.496.173 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 4.875.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 11.150.599 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 81.791.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 25.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 723.000 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVÁVEL 66.150.000 
1045 BRASIL COM TODO GÁS 480.852.318 
TOTAL - GERAL 1.004.508.016 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 1.004.508.016 
TOTAL - GERAL 1.004.508.016 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.004.508.016 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 515.402.753 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 515.402.753 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 489.105.263 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 485.000.000 
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 4.105.263 
TOTAL DA RECEITA 1.004.508.016 RECEITAS CORRENTES 515.402.753 RECEITAS DE CAPITAL 489.105.263 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.004.508.016 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.004.508.016 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 188.966.599 
753 PETRÓLEO 815.541.417 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 227.469.926 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 106.496.173 
0294 ENERGIA NA REGIAO NORDESTE 4.875.000 
0295 ENERGIA NA REGIAO SUL 11.150.599 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 81.791.000 
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE 25.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 723.000 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL 66.150.000 
1045 BRASIL COM TODO GAS 480.852.318 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 241.186.233 
32232 BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY 111.166.165 
32275 FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY 82.105.263 
32278 PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY 500.000 
32285 5283 PARTICIPACOES LTDA. 140.694.671 
32291 PETRORIO - PETROQUIMICA DO RIO DE JANEIRO S. A. 23.000 
32307 TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. 428.832.684 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.004.508.016 
TOTAL 1.004.508.016 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.004.508.016 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 515.402.753 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 515.402.753 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 489.105.263 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 485.000.000 
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 4.105.263 
TOTAL DA RECEITA 1.004.508.016 RECEITAS CORRENTES 515.402.753 RECEITAS DE CAPITAL 489.105.263 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 241.186.233 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 241.186.233 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 188.966.599 
753 PETRÓLEO 52.219.634 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NA REGIAO NORDESTE 4.875.000 
0295 ENERGIA NA REGIAO SUL 11.150.599 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 81.791.000 
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE 25.000.000 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL 66.150.000 
1045 BRASIL COM TODO GAS 52.219.634 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 241.186.233 
TOTAL 241.186.233 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 241.186.233 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 241.186.233 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 241.186.233 
TOTAL DA RECEITA 241.186.233 RECEITAS CORRENTES 241.186.233 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0294 ENERGIA NA REGIAO NORDESTE 4.875.000  
    PROJETOS             
25 752 0294 10WH  IMPLANTACAO DE UNIDADE AUXILIAR DE GERACAO DE VAPOR NA TERMOBAHIA/RLAM (BA)            4.875.000  
25 752 0294 10WH 0020 IMPLANTACAO DE UNIDADE AUXILIAR DE GERACAO DE VAPOR NA TERMOBAHIA/RLAM (BA) - NA REGIAO NORDESTE            4.875.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 4.875.000 
0295 ENERGIA NA REGIAO SUL 11.150.599  
    ATIVIDADES             
25 752 0295 6556  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE TERMELETRICAS             500.000  
25 752 0295 6556 0040 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE TERMELETRICAS - NA REGIAO SUL            500.000 
      4 - INV 90 495 500.000 
    PROJETOS             
25 752 0295 10WI  IMPLANTACAO DA 2ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE CANOAS (RS) ACRESCIMO DE 90 MW            10.650.599  
25 752 0295 10WI 0040 IMPLANTACAO DA 2ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE CANOAS (RS) ACRESCIMO DE 90 MW - NA REGIAO SUL            10.650.599 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 10.650.599 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 81.791.000  
    ATIVIDADES             
25 752 0296 6556  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE TERMELETRICAS             4.000.000  
25 752 0296 6556 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE TERMELETRICAS - NACIONAL            4.000.000 
      4 - INV 90 495 4.000.000 
    PROJETOS             
25 752 0296 10WJ  IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA DE CUBATAO (SP) COM 160 MW            4.991.000  
25 752 0296 10WJ 0030 IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA DE CUBATAO (SP) COM 160 MW - NA REGIAO SUDESTE            4.991.000 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 4.991.000 
25 752 0296 10WL  IMPLANTACAO DA 2ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE TRES LAGOAS (MS) ACRESCIMO DE 110 MW            14.300.000  
25 752 0296 10WL 0054 IMPLANTACAO DA 2ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE TRES LAGOAS (MS) ACRESCIMO DE 110 MW - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            14.300.000 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 14.300.000 
25 752 0296 10WM  IMPLANTACAO DE INTERLIGACAO DOS SISTEMAS DE AGUA E VAPOR - TERMORIO/REDUC (RJ)            28.500.000  
25 752 0296 10WM 0033 IMPLANTACAO DE INTERLIGACAO DOS SISTEMAS DE AGUA E VAPOR - TERMORIO/REDUC (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            28.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 63 4 - INV 90 495 28.500.000 
25 752 0296 104L  IMPLANTACAO DA 1ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE TRES LAGOAS (MS) COM 240 MW            30.000.000  
25 752 0296 104L 0054 IMPLANTACAO DA 1ª FASE DA USINA TERMELETRICA DE TRES LAGOAS (MS) COM 240 MW - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            30.000.000 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 30.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE 25.000.000  
    PROJETOS             
25 752 0297 10WK  IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA DE MANAUS (AM) COM 720 MW            25.000.000  
25 752 0297 10WK 0010 IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA DE MANAUS (AM) COM 720 MW - NA REGIAO NORTE            25.000.000 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 25.000.000 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL 66.150.000  
    PROJETOS             
25 752 1044 10WD  IMPLANTACAO DE UNIDADES DE PRODUCAO DE BIOCOMBUSTIVEL            22.200.000  
25 752 1044 10WD 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE PRODUCAO DE BIOCOMBUSTIVEL - NACIONAL            22.200.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 22.200.000 
25 752 1044 10WE  IMPLANTACAO DE UNIDADES DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA UTILIZANDO BIOMASSA COMO COMBUSTIVEL            34.262.000  
25 752 1044 10WE 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA UTILIZANDO BIOMASSA COMO COMBUSTIVEL - NACIONAL            34.262.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 34.262.000 
25 752 1044 10WF  IMPLANTACAO DE UNIDADES DE GERACAO ELETRICA UTILIZANDO ENERGIA SOLAR            8.838.000  
25 752 1044 10WF 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE GERACAO ELETRICA UTILIZANDO ENERGIA SOLAR - NACIONAL            8.838.000 
    CAPACIDADE INSTALADA (KW) 490 4 - INV 90 495 8.838.000 
25 752 1044 10WG  IMPLANTACAO DE UNIDADES PARA GERACAO DE ENERGIA TERMICA UTILIZANDO ENERGIA SOLAR            850.000  
25 752 1044 10WG 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES PARA GERACAO DE ENERGIA TERMICA UTILIZANDO ENERGIA SOLAR - NACIONAL            850.000 
    CAPACIDADE INSTALADA (KW EQUIVALENTE) 290 4 - INV 90 495 850.000 
1045 BRASIL COM TODO GAS 52.219.634  
    ATIVIDADES             
25 753 1045 4867  MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL             14.487.201  
25 753 1045 4867 0001 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL - NACIONAL            14.487.201 
      4 - INV 90 495 14.487.201 
25 753 1045 6555  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA TRATAMENTO DE GAS NATURAL            4.000.000  
25 753 1045 6555 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA TRATAMENTO DE GAS NATURAL - NACIONAL            4.000.000 
      4 - INV 90 495 4.000.000 
    PROJETOS             
25 753 1045 11TD  IMPLANTACAO DO GASODUTO MEIO NORTE            20.000.000  
25 753 1045 11TD 0022 IMPLANTACAO DO GASODUTO MEIO NORTE - TMN - ESTADO DO PIAUÍ            20.000.000 
    GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 20.000.000 
25 753 1045 7048  IMPLANTACAO DO GASODUTO DE INTEGRACAO SUDESTE-NORDESTE (DE CABIUNAS-RJ A CATU-BA)            13.732.433  
25 753 1045 7048 0001 IMPLANTACAO DO GASODUTO DE INTEGRACAO SUDESTE-NORDESTE (DE CABIUNAS-RJ A CATU-BA) - NACIONAL            13.732.433 
    GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 13.732.433 
    TOTAL - INVESTIMENTO   241.186.233               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 111.166.165 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 111.166.165 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 111.166.165 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 4.669.992 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 106.496.173 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 111.166.165 
TOTAL 111.166.165 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 111.166.165 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 111.166.165 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 111.166.165 
TOTAL DA RECEITA 111.166.165 RECEITAS CORRENTES 111.166.165 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 4.669.992  
    ATIVIDADES             
25 753 0282 4865  ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DE GAS NO EXTERIOR             4.669.992  
25 753 0282 4865 0002 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DE GAS NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            4.669.992 
      4 - INV 90 495 4.669.992 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 106.496.173  
    PROJETOS             
25 753 0286 10WB  AQUISICAO DE PLATAFORMA MARITIMA            106.496.173  
25 753 0286 10WB 0002 AQUISICAO DE PLATAFORMA MARITIMA - NO EXTERIOR            106.496.173 
    PLATAFORMA ADQUIRIDA (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 106.496.173 
    TOTAL - INVESTIMENTO   111.166.165               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32275 - FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 82.105.263 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 82.105.263 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 82.105.263 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 82.105.263 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 82.105.263 
TOTAL 82.105.263 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 82.105.263 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 82.105.263 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 78.000.000 
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 4.105.263 
TOTAL DA RECEITA 82.105.263 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 82.105.263 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32275 - FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 82.105.263  
    PROJETOS             
25 753 0282 10WC  AQUISICAO DE 2 NAVIOS DA PETROBRAS            82.105.263  
25 753 0282 10WC 0002 AQUISICAO DE 2 NAVIOS DA PETROBRAS - NO EXTERIOR            82.105.263 
    NAVIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 82.105.263 
    TOTAL - INVESTIMENTO   82.105.263               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32278 - PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 500.000 
TOTAL 500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 500.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 500.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 500.000 
TOTAL DA RECEITA 500.000 RECEITAS CORRENTES 500.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32278 - PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 500.000
    ATIVIDADES             
25 753 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS             500.000  
25 753 0807 4102 0002 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO EXTERIOR            500.000 
      4 - INV 90 495 500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   500.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32285 - 5283 PARTICIPACOES LTDA.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 140.694.671 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 140.694.671 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 140.694.671 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 140.694.671 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 140.694.671 
TOTAL 140.694.671 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 140.694.671 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 140.694.671 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 140.694.671 
TOTAL DA RECEITA 140.694.671 RECEITAS CORRENTES 140.694.671 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32285 - 5283 PARTICIPACOES LTDA.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 140.694.671  
    ATIVIDADES             
25 753 0282 4864  ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL NO EXTERIOR             140.694.671  
25 753 0282 4864 0002 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            140.694.671 
      4 - INV 90 495 140.694.671 
    TOTAL - INVESTIMENTO   140.694.671               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32291 - PETRORIO - PETROQUIMICA DO RIO DE JANEIRO S. A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 23.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 23.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 23.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 23.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 23.000 
TOTAL 23.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 23.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 23.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 23.000 
TOTAL DA RECEITA 23.000 RECEITAS CORRENTES 23.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32291 - PETRORIO - PETROQUIMICA DO RIO DE JANEIRO S. A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 23.000
    ATIVIDADES             
25 753 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO             23.000  
25 753 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            23.000 
      4 - INV 90 495 23.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   23.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32307 - TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 428.832.684 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 428.832.684 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 428.832.684 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200.000 
1045 BRASIL COM TODO GAS 428.632.684 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 428.832.684 
TOTAL 428.832.684 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 428.832.684 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 21.832.684 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 21.832.684 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 407.000.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 407.000.000 
TOTAL DA RECEITA 428.832.684 RECEITAS CORRENTES 21.832.684 RECEITAS DE CAPITAL 407.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32307 - TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200.000
    ATIVIDADES             
25 753 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO             200.000  
25 753 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            200.000 
      4 - INV 90 495 200.000 
1045 BRASIL COM TODO GAS 428.632.684  
    PROJETOS             
25 753 1045 10WA  AQUISICAO, DA PETROBRAS, DAS MALHAS DE GASODUTOS DE TRANSPORTE DAS REGIOES NORDESTE E SUDESTE            400.000.000  
25 753 1045 10WA 0001 AQUISICAO, DA PETROBRAS, DAS MALHAS DE GASODUTOS DE TRANSPORTE DAS REGIOES NORDESTE E SUDESTE - NACIONAL            400.000.000 
    GASODUTO ADQUIRIDO (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 400.000.000 
25 753 1045 5159  AMPLIACAO DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO SUDESTE            15.732.684  
25 753 1045 5159 0030 AMPLIACAO DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO SUDESTE - NA REGIAO SUDESTE            15.732.684 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 15.732.684 
25 753 1045 7046  AMPLIACAO DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO NORDESTE            12.900.000  
25 753 1045 7046 0020 AMPLIACAO DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE            12.900.000 
    GASODUTO IMPLANTADO (KM) 1 4 - INV 90 495 12.900.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   428.832.684