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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.411 de 26/02/2002

Federal - Publicado em 27 fev 2002

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Lei nº 10.410 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 14 jan 2002

Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Lei nº 10.409 de 11/01/2002

Federal - Publicado em 14 jan 2002

Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Lei nº 10.408 de 10/01/2002

Federal - Publicado em 11 jan 2002

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.

Lei nº 10.407 de 10/01/2002

Federal - Publicado em 11 jan 2002

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002.

Lei nº 10406 DE 10/01/2002

Federal - Publicado em 11 jan 2002

Institui o Código Civil

Lei nº 10406 DE 10/01/2002

Federal - Publicado em 11 jan 2002

Lei nº 10406 DE 10/01/2002

Federal - Publicado em 11 jan 2002

Lei nº 10406 DE 10/01/2002

Federal - Publicado em 11 jan 2002

Lei nº 10406 DE 10/01/2002

Federal - Publicado em 11 jan 2002

Lei nº 10406 DE 10/01/2002

Federal - Publicado em 11 jan 2002

Lei nº 10.405 de 09/01/2002

Federal - Publicado em 10 jan 2002

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.

Lei nº 10.404 de 09/01/2002

Federal - Publicado em 10 jan 2002

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.

Lei nº 10.403 de 08/01/2002

Federal - Publicado em 9 jan 2002

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

Lei nº 10.402 de 08/01/2002

Federal - Publicado em 9 jan 2002

Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.

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