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Lei nº 10.566 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Lei nº 10.566 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Lei nº 10.566 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Lei nº 10.566 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Lei nº 10.565 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Lei nº 10.564 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.011.885,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Lei nº 10.563 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 425.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.562 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Lei nº 10.568 de 19/11/2002

Federal - Publicado em 20 nov 2002

Exclui da vedação prevista no art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Lei nº 10.570 de 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.

Lei nº 10.569 de 21/11/2002

Federal - Publicado em 22 nov 2002

Denomina "subestação Delfino Araújo Macedo" a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte situada no Município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.

Lei nº 10.576 de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor global de R$ 142.091.424,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.575 de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 169.667.597,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.574 de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.100.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 10.573 de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito especial no valor total de R$ 1.420.000,00, para os fins que especifica.

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