Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2001

Exibindo: 231 normas.

Lei nº 10.310 de 22/11/2001

Federal - Publicado em 27 nov 2001

Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.

Lei nº 10.309 de 22/11/2001

Federal - Publicado em 23 nov 2001

Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

Lei nº 10.308 de 20/11/2001

Federal - Publicado em 21 nov 2001

Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.

Lei nº 10.307 de 08/11/2001

Federal - Publicado em 9 nov 2001

Denomina "Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco - Professor Romero Marques" o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Lei nº 10.306 de 08/11/2001

Federal - Publicado em 9 nov 2001

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF os beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares.

Lei nº 10.305 de 07/11/2001

Federal - Publicado em 8 nov 2001

Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

Lei nº 10.304 de 05/11/2001

Federal - Publicado em 6 nov 2001

Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e dá outras providências.(Redação dada à ementa pela Lei nº 11.949, de 17.06.2009, DOU 18.06.2009)

Lei nº 10.303 de 31/10/2001

Federal - Publicado em 1 nov 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Lei nº 10.302 de 31/10/2001

Federal - Publicado em 1 nov 2001

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Lei nº 10.301 de 31/10/2001

Federal - Publicado em 1 nov 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 2.861.305,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.300 de 31/10/2001

Federal - Publicado em 1 nov 2001

Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.

Lei nº 10.299 de 31/10/2001

Federal - Publicado em 1 nov 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.350.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Lei nº 10.298 de 30/10/2001

Federal - Publicado em 31 out 2001

Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Lei nº 10.297 de 26/10/2001

Federal - Publicado em 29 out 2001

Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.

Lei nº 10.296 de 26/10/2001

Federal - Publicado em 29 out 2001

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de reais), para os fins que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »