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Exibindo: 281 normas.

Lei nº 9.058 de 13/06/1995

Federal - Publicado em 14 jun 1995

Concede Pensão Especial a Valda Lisboa Gomes da Silva e dá outras providências.

Lei nº 9.057 de 06/06/1995

Federal - Publicado em 7 jun 1995

Dá nova redação ao caput do art. 29 e ao seu § 4º, da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 1995, e dá outras providências.

Lei nº 9.056 de 06/06/1995

Federal - Publicado em 7 jun 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 40.772.700,00, e crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.055 de 01/06/1995

Federal - Publicado em 2 jun 1995

Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.

Lei nº 9.054 de 29/05/1995

Federal - Publicado em 30 mai 1995

Altera a redação dos arts. 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

Lei nº 9.053 de 25/05/1995

Federal - Publicado em 26 mai 1995

Altera a redação do artigo 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências

Lei nº 9.052 de 25/05/1995

Federal - Publicado em 26 mai 1995

Autoriza a reversão ao Estado de Goiás do terreno que menciona.

Lei nº 9.051 de 18/05/1995

Federal - Publicado em 19 mai 1995

Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações

Lei nº 9.050 de 18/05/1995

Federal - Publicado em 19 mai 1995

Converte em Memorial da Medicina Brasileira o Memorial da Medicina, instalado no prédio da antiga Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, na Cidade de Salvador, Bahia.

Lei nº 9049 DE 18/05/1995

Federal - Publicado em 19 mai 1995

Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.

Lei nº 9.048 de 18/05/1995

Federal - Publicado em 19 mai 1995

Torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico.

Lei nº 9.047 de 18/05/1995

Federal - Publicado em 19 mai 1995

Altera a redação do § 1º do artigo 10 do Decreto-Lei nº 4.657, de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil.

Lei nº 9.046 de 18/05/1995

Federal - Publicado em 19 mai 1995

Acrescenta parágrafos ao artigo 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Lei nº 9.045 de 18/05/1995

Federal - Publicado em 19 mai 1995

Autoriza o Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério da Cultura a disciplinarem a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo o País, em regime de proporcionalidade, de obras em caracteres braille, e a permitir a reprodução, sem finalidade lucrativa, de obras já divulgadas, para uso exclusivo de cegos.

Lei nº 9.044 de 17/05/1995

Federal - Publicado em 18 mai 1995

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a doar o imóvel que menciona.

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