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Exibindo: 281 normas.

Lei nº 9.088 de 21/08/1995

Federal - Publicado em 22 ago 1995

Dispõe sobre a transferência do controle acionário da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA e dá outras providências.

Lei nº 9.087 de 21/08/1995

Federal - Publicado em 22 ago 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 298.849,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.086 de 17/08/1995

Federal - Publicado em 18 ago 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais até o limite de R$ 2.534.151.320,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.085 de 17/08/1995

Federal - Publicado em 18 ago 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 29.119.645,00 (vinte e nove milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), para os fins que especifica.

Lei nº 9.084 de 11/08/1995

Federal - Publicado em 14 ago 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial no valor de R$ 88.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.083 de 11/08/1995

Federal - Publicado em 14 ago 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 71.600.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.082 de 25/07/1995

Federal - Publicado em 26 jul 1995

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1996 e dá outras providências.

Lei nº 9.081 de 19/07/1995

Federal - Publicado em 20 jul 1995

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991.

Lei nº 9.080 de 19/07/1995

Federal - Publicado em 20 jul 1995

Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Lei nº 9.079 de 14/07/1995

Federal - Publicado em 17 jul 1995

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, com a adoção da ação monitória.

Lei nº 9.078 de 11/07/1995

Federal - Publicado em 12 jul 1995

Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo o trecho rodoviário que especifica

Lei nº 9.077 de 10/07/1995

Federal - Publicado em 11 jul 1995

Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.

Lei nº 9.076 de 10/07/1995

Federal - Publicado em 11 jul 1995

Altera a redação do artigo 12 e suprime o artigo 53 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.964, de 10 de dezembro de 1981, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Lei nº 9.075 de 07/07/1995

Federal - Publicado em 10 jul 1995

Revoga o artigo 4º da Lei nº 2.410, de 29 de janeiro de 1995, que proíbe a importação de automóveis e barcos de passeio de luxo.

Lei nº 9074 DE 07/07/1995

Federal - Publicado em 7 jul 1995

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

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