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Exibindo: 281 normas.

Lei nº 9.013 de 30/03/1995

Federal - Publicado em 31 mar 1995

Altera o artigo 322 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Lei nº 9012 DE 30/03/1995

Federal - Publicado em 30 mar 1995

Proíbe as instituições oficiais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.

Lei nº 9.011 de 30/03/1995

Federal - Publicado em 31 mar 1995

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.

Lei nº 9.010 de 29/03/1995

Federal - Publicado em 30 mar 1995

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.

Lei nº 9.009 de 29/03/1995

Federal - Publicado em 30 mar 1995

Dispõe sobre a distribuição de efetivo da Aeronáutica em tempo de paz.

Lei nº 9008 DE 21/03/1995

Federal - Publicado em 22 mar 1995

Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o artigo 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os artigos 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 9007 DE 17/03/1995

Federal - Publicado em 20 mar 1995

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Lei nº 9.006 de 17/03/1995

Federal - Publicado em 20 mar 1995

Dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND repassados, sob a forma de empréstimo, à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Lei nº 9.005 de 16/03/1995

Federal - Publicado em 17 mar 1995

Altera disposições das Leis nºs 6.150, de 03 de dezembro de 1974, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõem sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Lei nº 9.004 de 16/03/1995

Federal - Publicado em 17 mar 1995

Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

Lei nº 9.003 de 16/03/1995

Federal - Publicado em 17 mar 1995

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

Lei nº 9.002 de 16/03/1995

Federal - Publicado em 17 mar 1995

Altera o artigo 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994.

Lei nº 9.001 de 16/03/1995

Federal - Publicado em 17 mar 1995

Dispõe sobre a alteração do Decreto-Lei nº 1.804, de 03 de setembro de de 1980.

Lei nº 9.000 de 16/03/1995

Federal - Publicado em 17 mar 1995

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos

Lei nº 8.999 de 24/02/1995

Federal - Publicado em 25 fev 1995

Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

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