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Exibindo: 281 normas.

Lei nº 9.103 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.068.700,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.102 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.606.800,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.101 de 06/10/1995

Federal - Publicado em 9 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 5.266.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.100 de 29/09/1995

Federal - Publicado em 2 out 1995

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03 de outubro de 1996, e dá outras providências

Lei nº 9099 DE 26/09/1995

Federal - Publicado em 26 set 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências

Lei nº 9.098 de 19/09/1995

Federal - Publicado em 20 set 1995

Revoga as disposições que menciona, relativas a recurso à instância ministerial.

Lei nº 9.097 de 19/09/1995

Federal - Publicado em 20 set 1995

Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.

Lei nº 9096 DE 19/09/1995

Federal - Publicado em 20 set 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Lei nº 9.095 de 15/09/1995

Federal - Publicado em 18 set 1995

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 9.094 de 14/09/1995

Federal - Publicado em 15 set 1995

Dispõe sobre o resgate de quotas da União pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, e dá outras providências.

Lei nº 9.093 de 12/09/1995

Federal - Publicado em 13 set 1995

Dispõe sobre feriados.

Lei nº 9.092 de 12/09/1995

Federal - Publicado em 13 set 1995

Destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências.

Lei nº 9.091 de 05/09/1995

Federal - Publicado em 6 set 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 184.973,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.090 de 05/09/1995

Federal - Publicado em 6 set 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.583.500,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.089 de 31/08/1995

Federal - Publicado em 1 set 1995

Dispõe sobre o ressarcimento ao Banco do Brasil S.A. das despesas com o Programa do Imposto de Renda, exercícios de 1990 e 1991.

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