Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1995

Exibindo: 281 normas.

Lei nº 9.118 de 25/10/1995

Federal - Publicado em 26 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.117 de 23/10/1995

Federal - Publicado em 24 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.440.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.116 de 23/10/1995

Federal - Publicado em 24 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.557.146.543,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.115 de 23/10/1995

Federal - Publicado em 24 out 1995

Acrescenta dispositivo ao inciso I do art. 6º da Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1995.

Lei nº 9.114 de 17/10/1995

Federal - Publicado em 18 out 1995

Dispõe sobre a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.

Lei nº 9.113 de 16/10/1995

Federal - Publicado em 17 out 1995

Dá nova redação ao inciso III do artigo 484 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Lei nº 9112 DE 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

Lei nº 9.111 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.

Lei nº 9.110 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 3.922.922,00, e crédito especial até o limite de R$ 11.118.618,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.109 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 2.412.220,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.108 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.194.720,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.107 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 103.212.383,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.106 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial até o limite de R$ 9.276.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.105 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar, para os fins que especifica.

Lei nº 9.104 de 10/10/1995

Federal - Publicado em 11 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 16.786.000,00, para os fins que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »