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Exibindo: 281 normas.

Lei nº 9.133 de 27/11/1995

Federal - Publicado em 28 nov 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 158.108,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.132 de 27/11/1995

Federal - Publicado em 28 nov 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 331.360,00, e crédito suplementar no valor de R$ 1.219.988,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9131 DE 24/11/1995

Federal - Publicado em 25 nov 1995

Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Lei nº 9.130 de 23/11/1995

Federal - Publicado em 24 nov 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais até o limite de R$ 5.315.601.510,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.129 de 20/11/1995

Federal - Publicado em 21 nov 1995

Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, na forma que especifica, e determina outras providências.

Lei nº 9.128 de 16/11/1995

Federal - Publicado em 17 nov 1995

Denomina "Rodovia Ingo Hering" o trecho da rodovia federal BR-470 compreendido entre a cidade de Navegantes e a Divisa SC/RS, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 9.127 de 16/11/1995

Federal - Publicado em 17 nov 1995

Altera a redação do artigo 332 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Lei nº 9126 DE 10/11/1995

Federal - Publicado em 13 nov 1995

Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, e com recursos das Operações Oficiais de Crédito, altera dispositivos da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 9.125 de 07/11/1995

Federal - Publicado em 8 nov 1995

Institui o ano de 1995 como o "Ano Zumbi dos Palmares'', em homenagem ao tricentenário de sua morte.

Lei nº 9.124 de 01/11/1995

Federal - Publicado em 3 nov 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais até o limite de R$ 922.593.453,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.123 de 01/11/1995

Federal - Publicado em 3 nov 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 68.816.692,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.122 de 01/11/1995

Federal - Publicado em 3 nov 1995

Altera a redação do art. 59 da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 1995 e dá outras providências".

Lei nº 9.121 de 30/10/1995

Federal - Publicado em 31 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de Diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais até o limite de R$ 2.889.369.503,00 para os fins que especifica.

Lei nº 9.120 de 26/10/1995

Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 , que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Lei nº 9.119 de 25/10/1995

Federal - Publicado em 26 out 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 581.457,00, para os fins que especifica.

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