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Exibindo: 222 normas.

Lei nº 8.436 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 26 jun 1992

Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.

Lei nº 8.435 de 22/06/1992

Federal - Publicado em 23 jun 1992

Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 7.656, de 24 de fevereiro de 1988, a Dona Maria Carolina Vasconcelos Freire.

Lei nº 8.434 de 16/06/1992

Federal - Publicado em 17 jun 1992

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, nos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Roraima e Tocantins e dá outras providências.

Lei nº 8.433 de 16/06/1992

Federal - Publicado em 17 jun 1992

Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.

Lei nº 8.432 de 11/06/1992

Federal - Publicado em 12 jun 1992

Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

Lei nº 8.431 de 09/06/1992

Federal - Publicado em 10 jun 1992

Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Lei nº 8.430 de 08/06/1992

Federal - Publicado em 9 jun 1992

Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Lei nº 8429 DE 02/06/1992

Federal - Publicado em 2 jun 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Lei nº 8.428 de 29/05/1992

Federal - Publicado em 1 jun 1992

Cria a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e seus cargos, fixa os valores de vencimentos, e dá outras providências

Lei nº 8427 DE 27/05/1992

Federal - Publicado em 28 mai 1992

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Lei nº 8.426 de 25/05/1992

Federal - Publicado em 26 mai 1992

Cria Junta de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências

Lei nº 8.425 de 22/05/1992

Federal - Publicado em 25 mai 1992

Dispõe sobre a coordenação do programa nacional destinado às comemorações do centenário de nascimento do escritor Graciliano Ramos.

Lei nº 8.424 de 19/05/1992

Federal - Publicado em 20 mai 1992

Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região e dá outras providências

Lei nº 8.423 de 14/05/1992

Federal - Publicado em 15 mai 1992

Cria cargos de Procuradores do Trabalho de 2ª Categoria, cargos efetivos e em comissão e dá outras providências, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Lei nº 8.422 de 13/05/1992

Federal - Publicado em 14 mai 1992

Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências.

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