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Exibindo: 222 normas.

Lei nº 8.421 de 11/05/1992

Federal - Publicado em 12 mai 1992

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais."

Lei nº 8.420 de 08/05/1992

Federal - Publicado em 11 mai 1992

Introduz alterações na Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos

Lei nº 8.419 de 07/05/1992

Federal - Publicado em 8 mai 1992

Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências

Lei nº 8.418 de 27/04/1992

Federal - Publicado em 28 abr 1992

Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 8.417 de 24/04/1992

Federal - Publicado em 27 abr 1992

Dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais

Lei nº 8.416 de 24/04/1992

Federal - Publicado em 27 abr 1992

Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, e dá outras providências

Lei nº 8.415 de 23/04/1992

Federal - Publicado em 24 abr 1992

Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências

Lei nº 8.414 de 23/04/1992

Federal - Publicado em 24 abr 1992

Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei nº 8.413 de 22/04/1992

Federal - Publicado em 23 abr 1992

Autoriza o Banco do Brasil S.A. a constituir subsidiária na Comunidade Econômica Européia.

Lei nº 8.412 de 14/04/1992

Federal - Publicado em 15 abr 1992

Concede pensão especial a Dolores Drummond de Andrade.

Lei nº 8.411 de 06/04/1992

Federal - Publicado em 7 abr 1992

Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei nº 8.410 de 27/03/1992

Federal - Publicado em 30 mar 1992

Altera dispositivos da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

Lei nº 8.409 de 28/02/1992

Federal - Publicado em 4 mar 1992

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1992.

Lei nº 8.408 de 13/02/1992

Federal - Publicado em 14 fev 1992

Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

Lei nº 8.407 de 10/01/1992

Federal - Publicado em 13 jan 1992

Altera a Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, e cria a Auditoria Militar do Distrito Federal

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