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Exibindo: 222 normas.

Lei nº 8.406 de 09/01/1992

Federal - Publicado em 10 jan 1992

Dispõe sobre a publicação de informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e pela Caixa Econômica Federal

Lei nº 8.405 de 09/01/1992

Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.

Lei nº 8.404 de 08/01/1992

Federal - Publicado em 9 jan 1992

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e Gratificações pela Representação de Gabinete (GRG) no Quadro do Ministério Público Federal (MPF).

Lei nº 8.403 de 08/01/1992

Federal - Publicado em 9 jan 1992

Autoriza a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e a Petrobrás Distribuidora S.A. (BR) a, nas condições que estabelece, participarem do capital de outras sociedades.

Lei nº 8402 DE 08/01/1992

Federal - Publicado em 9 jan 1992

Restabelece os incentivos fiscais que menciona, e dá outras providências

Lei nº 8401 DE 08/01/1992

Federal - Publicado em 9 jan 1992

Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.

Lei nº 8.400 de 07/01/1992

Federal - Publicado em 8 jan 1992

Reajusta a pensão especial mensal concedida às viúvas de ex-Presidentes da República

Lei nº 8399 DE 07/01/1992

Federal - Publicado em 8 jan 1992

Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7. 920, de 12 de dezembro de 1989, que "cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências".

Lei nº 8.398 de 07/01/1992

Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP e dá outras providências

Lei nº 8.397 de 06/01/1992

Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências

Lei nº 8.396 de 02/01/1992

Federal - Publicado em 6 jan 1992

Altera o Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações, e dá outras providências

Lei nº 8.395 de 02/01/1992

Federal - Publicado em 6 jan 1992

Autoriza a Petrobrás Química S.A. (Petroquisa) a participar minoritariamente de sociedades de capitais privados no Eixo Químico do Nordeste, formado pelos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

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