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Exibindo: 222 normas.

Lei nº 8.451 de 04/08/1992

Federal - Publicado em 5 ago 1992

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 221.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.450 de 04/08/1992

Federal - Publicado em 5 ago 1992

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos, especial até o limite de Cr$ 42.424.218.000,00, e suplementar no valor de Cr$ 13.334.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.449 de 23/07/1992

Federal - Publicado em 24 jul 1992

Acrescenta disposições aos arts. 10 e 22 de Lei nº 8.211, de 22 de julho de 1991, para compatibilizá-la com a execução da Lei nº 8.388, de 30 de dezembro de 1991.

Lei nº 8.448 de 21/07/1992

Regulamenta os arts. 37, inciso XI e 39, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.447 de 21/07/1992

Federal - Publicado em 22 jul 1992

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 8.446 de 21/07/1992

Federal - Publicado em 22 jul 1992

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, para o triênio 1993-1995, de que trata o art. 5º da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 8.445 de 20/07/1992

Federal - Publicado em 21 jul 1992

Dispõe sobre os vencimentos dos docentes de 1º e 2º graus pertencentes ao plano único de classificação e retribuição de cargos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987

Lei nº 8.444 de 20/07/1992

Federal - Publicado em 21 jul 1992

Altera os arts. 30 e 58 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, e o art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Lei nº 8.443 de 16/07/1992

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Lei nº 8.442 de 14/07/1992

Federal - Publicado em 15 jul 1992

Altera a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências

Lei nº 8.441 de 13/07/1992

Federal - Publicado em 14 jul 1992

Altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Lei nº 8.440 de 10/07/1992

Federal - Publicado em 15 jul 1992

Altera dispositivos da Lei nº 8.211, de 22 de julho de 1991, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1992

Lei nº 8.439 de 06/07/1992

Federal - Publicado em 7 jul 1992

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 32.390.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.438 de 30/06/1992

Prorroga o termo final do prazo previsto no art. 3º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências

Lei nº 8.437 de 30/06/1992

Federal - Publicado em 1 jul 1992

Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

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