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Exibindo: 237 normas.
Lei nº 8.183 de 11/04/1991
Federal - Publicado em 12 abr 1991
Lei nº 8.182 de 02/04/1991
Federal - Publicado em 3 abr 1991
Autoriza a reversão ao Município de Poconé, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
Lei nº 8.181 de 28/03/1991
Federal - Publicado em 1 abr 1991
Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
Lei nº 8.180 de 18/03/1991
Federal - Publicado em 19 mar 1991
Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona
Lei nº 8.179 de 14/03/1991
Federal - Publicado em 15 mar 1991
Autoriza a reversão ao Município de Iguape, Estado de São Paulo, do terreno que menciona.
Lei nº 8.178 de 01/03/1991
Federal - Publicado em 4 mar 1991
Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências
Lei nº 8177 DE 01/03/1991
Federal - Publicado em 1 mar 1991
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências
Lei nº 8.176 de 08/02/1991
Federal - Publicado em 9 fev 1991
Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Lei nº 8.175 de 31/01/1991
Federal - Publicado em 1 fev 1991
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1991.
Lei nº 8.174 de 30/01/1991
Federal - Publicado em 31 jan 1991
Lei nº 8.173 de 30/01/1991
Federal - Publicado em 31 jan 1991
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991/1995.
Lei nº 8.172 de 18/01/1991
Federal - Publicado em 22 jan 1991
Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Lei nº 8.170 de 17/01/1991
Federal - Publicado em 18 jan 1991
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