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Exibindo: 82 normas.

Lei nº 6.898 de 30/03/1981

Federal - Publicado em 1 abr 1981

Altera o art. 242 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Lei nº 6.897 de 30/03/1981

Federal - Publicado em 31 mar 1981

Autoriza a alienação, sob a forma de doação modal, ao Estado do Pará, do imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 6.896 de 30/03/1981

Federal - Publicado em 31 mar 1981

Dispõe sobre o provimento de cargos de Juiz de Direito dos Territórios, nas condições que menciona, e dá outras providências

Lei nº 6.899 de 08/04/1981

Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências

Lei nº 6.901 de 14/04/1981

Federal - Publicado em 15 abr 1981

Torna obrigatório o uso de dístico, recomendando a eliminação das embalagens de comercialização após sua utilização

Lei nº 6.900 de 14/04/1981

Federal - Publicado em 15 abr 1981

Acrescenta parágrafo único, ao art. 20, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Lei nº 6.902 de 27/04/1981

Federal - Publicado em 28 abr 1981

Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências

Lei nº 6.904 de 30/04/1981

Federal - Publicado em 30 abr 1981

Altera a Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos, e dá outras Providências.

Lei nº 6.903 de 30/04/1981

Federal - Publicado em 30 abr 1981

Dispõe sobre a aposentadoria dos juízes temporários da União de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Lei nº 6.906 de 11/05/1981

Federal - Publicado em 12 mai 1981

Fixa os valores de vencimento ou salário do Grupo - Atividades Aeroespaciais do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei nº 6905 DE 11/05/1981

Federal - Publicado em 12 mai 1981

Destina a renda líquida de Concursos de Prognósticos Esportivos à Cruz Vermelha Brasileira, e dá outras providências

Lei nº 6.908 de 21/05/1981

Federal - Publicado em 22 mai 1981

Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do Senado Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.907 de 21/05/1981

Federal - Publicado em 22 mai 1981

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 6.914 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 29 mai 1981

Revoga o art. 18 do Decreto-lei nº 05, de 04 de abril de 1966, e dá outras providências.

Lei nº 6.913 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 28 mai 1981

Dá nova redação aos arts. 35 e 36 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

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