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Exibindo: 82 normas.

Lei nº 6.912 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 28 mai 1981

Cria cargos em comissão e efetivos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 6.911 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 28 mai 1981

Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que cria o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências

Lei nº 6.910 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 28 mai 1981

Restringe a aplicação do disposto no artigo 2º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, e no artigo 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e revoga o Decreto-Lei nº 1.650, de 19 de dezembro de 1978.

Lei nº 6.909 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 28 mai 1981

Dispõe sobre a constituição, no Território Federal do Amapá, da Companhia de Desenvolvimento do Amapá - CODEASA, e dá outras providências

Lei nº 6.918 de 01/06/1981

Federal - Publicado em 3 jun 1981

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Icó, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei nº 6.917 de 01/06/1981

Federal - Publicado em 2 jun 1981

Autoriza a reversão ao Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, do terreno que menciona.

Lei nº 6.916 de 01/06/1981

Federal - Publicado em 2 jun 1981

Autoriza a reversão, à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A., do terreno que menciona.

Lei nº 6.915 de 01/06/1981

Federal - Publicado em 2 jun 1981

Cria a 11ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho Respectivo, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências.

Lei nº 6.919 de 02/06/1981

Federal - Publicado em 3 jun 1981

Faculta a Extensão do Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a Diretores Não-Empregados, e dá outras Providências.

Lei nº 6.920 de 04/06/1981

Federal - Publicado em 5 jun 1981

Autoriza a reversão ao Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona.

Lei nº 6.921 de 16/06/1981

Federal - Publicado em 17 jun 1981

Autoriza a criação de Municípios no Território Federal de Rondônia, altera a Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências

Lei nº 6.922 de 17/06/1981

Federal - Publicado em 19 jun 1981

Cria cargos no Grupo-Polícia Federal, no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

Lei nº 6.925 de 29/06/1981

Federal - Publicado em 30 jun 1981

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

Lei nº 6.924 de 29/06/1981

Federal - Publicado em 30 jun 1981

Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, e dá outras providências.

Lei nº 6.923 de 29/06/1981

Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

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