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Exibindo: 82 normas.

Lei nº 6.926 de 30/06/1981

Federal - Publicado em 3 jul 1981

Institui o Dia Nacional do Aposentado, a ser comemorado anualmente a 24 de janeiro

Lei nº 6.932 de 07/07/1981

Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Lei nº 6.931 de 07/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.930 de 07/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores remanescentes da implantação do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências

Lei nº 6.929 de 07/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Concede pensão especial a Pedro Paulo Kossobuski e dá outras providências.

Lei nº 6.928 de 07/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Cria a 12ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho Respectivo, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências.

Lei nº 6.927 de 07/07/1981

Federal - Publicado em 8 jul 1981

Cria a 10ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho Respectivo, e Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências.

Lei nº 6.935 de 13/07/1981

Federal - Publicado em 15 jul 1981

Autoriza a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM a renunciar créditos de financiamentos, à conta de recursos do extinto Fundo de Financiamento para Água e Esgotos, concedidos a entidades estaduais para execução de obras e serviços de saneamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Lei nº 6.934 de 13/07/1981

Federal - Publicado em 15 jul 1981

Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências

Lei nº 6.933 de 13/07/1981

Federal - Publicado em 15 jul 1981

Inclui ligação rodoviária na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973

Lei nº 6.947 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 18 set 1981

Estabelece normas para criação e funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras providências

Lei nº 6.936 de 18/08/1981

Federal - Publicado em 19 ago 1981

Dispõe sobre a averbação, na esfera federal, de tempo de serviço público estadual ou municipal

Lei nº 6938 DE 31/08/1981

Federal - Publicado em 31 ago 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Lei nº 6.937 de 31/08/1981

Federal - Publicado em 1 set 1981

Dispõe sobre isenção da multa prevista no art. 8º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, estabelece critérios para distribuição dos recursos do fundo partidário referentes aos exercícios de 1979 e 1980, e dá outras providências

Lei nº 6.940 de 09/09/1981

Federal - Publicado em 10 set 1981

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$ 342.394.500.000,00, para os fins que especifica.

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