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Exibindo: 127 normas.

Lei nº 6.805 de 07/07/1980

Federal - Publicado em 8 jul 1980

Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Rondônia, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia - CODARON, e dá outras providências

Lei nº 6.804 de 07/07/1980

Federal - Publicado em 8 jul 1980

Dispõe sobre o Conselho de Disciplina das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia, e dá outras providências.

Lei nº 6.803 de 02/07/1980

Federal - Publicado em 3 jul 1980

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências

Lei nº 6.802 de 30/06/1980

Federal - Publicado em 17 jan 1980

Declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil

Lei nº 6.801 de 25/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Secretário do Conselho Nacional da Magistratura, e dá outras providências.

Lei nº 6.800 de 25/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais, e dá outras providências

Lei nº 6.799 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Dispõe sobre causa de especial aumento de pena, quanto aos crimes contra a Administração Pública, praticados por ocupantes de cargos em comissão da Administração Direta e Indireta, regula a forma de seu procedimento, e dá outras providências

Lei nº 6.798 de 23/06/1980

Federal - Publicado em 24 jun 1980

Autoriza a permuta de parte do terreno que menciona por lote localizado no bairro de Aoyama-Dori, na cidade de Tóquio, Japão.

Lei nº 6.797 de 18/06/1980

Federal - Publicado em 19 jun 1980

Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio que menciona.

Lei nº 6.796 de 18/06/1980

Federal - Publicado em 19 jun 1980

Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, a alienar os imóveis que menciona.

Lei nº 6.795 de 11/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Autoriza o Instituto Brasileiro do Café, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, a alienar imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Lei nº 6.794 de 11/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Autoriza a reversão ao Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona e a doação das benfeitorias nele construídas.

Lei nº 6.793 de 11/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Altera a redação do inciso III, do art. 8º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Lei nº 6.792 de 11/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Autoriza a doação da Ilha do Pinheiro, situada na Baía da Guanabara, ao Banco Nacional da Habitação, para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social.

Lei nº 6.791 de 09/06/1980

Federal - Publicado em 10 jun 1980

Institui o Dia Nacional da Mulher

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