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Exibindo: 127 normas.
Lei nº 6.835 de 14/10/1980
Federal - Publicado em 15 out 1980
Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista, e dá outras providências
Lei nº 6.834 de 13/10/1980
Federal - Publicado em 14 out 1980
Lei nº 6.832 de 30/09/1980
Federal - Publicado em 1 out 1980
Lei nº 6.831 de 23/09/1980
Federal - Publicado em 24 set 1980
Lei nº 6830 DE 22/09/1980
Federal - Publicado em 22 set 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências
Lei nº 6.829 de 22/09/1980
Federal - Publicado em 24 set 1980
Lei nº 6.828 de 22/09/1980
Federal - Publicado em 24 set 1980
Autoriza a reversão, a Bento Luíz de Almeida Prado, do terreno que menciona.
Lei nº 6.827 de 22/09/1980
Federal - Publicado em 24 set 1980
Lei nº 6.826 de 22/09/1980
Federal - Publicado em 24 set 1980
Autoriza a alienação de imóveis da União, situados no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Lei nº 6.825 de 22/09/1980
Federal - Publicado em 23 set 1980
Lei nº 6.824 de 22/09/1980
Federal - Publicado em 23 set 1980
Cria a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei nº 6.823 de 22/09/1980
Federal - Publicado em 23 set 1980
Lei nº 6.822 de 22/09/1980
Federal - Publicado em 23 set 1980
Lei nº 6.821 de 17/09/1980
Federal - Publicado em 18 set 1980
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