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Exibindo: 127 normas.

Lei nº 6.775 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 24 abr 1980

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.774 de 15/04/1980

Federal - Publicado em 16 abr 1980

Concede pensão especial a Homero Francisco de Souza.

Lei nº 6.773 de 07/04/1980

Federal - Publicado em 9 abr 1980

Inclui o curso superior de Nutricionista entre os enumerados pela Lei nº 6.433, de 15 de julho de 1977, para ingresso na Categoria Funcional de Sanitarista.

Lei nº 6.772 de 27/03/1980

Federal - Publicado em 28 mar 1980

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará.

Lei nº 6.771 de 27/03/1980

Federal - Publicado em 28 mar 1980

Introduz alterações no art. 17 do Código de Processo Civil

Lei nº 6.770 de 25/03/1980

Federal - Publicado em 26 mar 1980

Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 6.769 de 19/03/1980

Federal - Publicado em 20 mar 1980

Altera a Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978, que dispõe sobre o reajustamento do efetivo de Pessoal Militar da Ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz

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