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Exibindo: 127 normas.

Lei nº 6.790 de 29/05/1980

Federal - Publicado em 30 mai 1980

Revoga artigos das Leis nº 6.033, de 30 de abril de 1974, e 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.

Lei nº 6.789 de 28/05/1980

Federal - Publicado em 29 mai 1980

Modifica a redação do caput, do art. 15, da Lei nº 6.032, de 30 de abril de 1974 (Regimento de Custas da Justiça Federal)

Lei nº 6.788 de 28/05/1980

Federal - Publicado em 29 mai 1980

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras do Ministério Público da União junto à Justiça Comum, do Trabalho e Militar, e dá outras providências

Lei nº 6.787 de 26/05/1980

Federal - Publicado em 27 mai 1980

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 1.252, de 22 de dezembro de 1972, que altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico

Lei nº 6.786 de 26/05/1980

Federal - Publicado em 27 mai 1980

Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 34, da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências

Lei nº 6.785 de 26/05/1980

Federal - Publicado em 27 mai 1980

Fixa os valores de retribuição de empregos que integram as Categorias Funcionais de Assistente Jurídico e Procurador Autárquico, do Grupo Serviços Jurídicos, do Plano de Classificação de Cargos do Serviços Civil do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.920, de 19 setembro de 1973, e dá outras providências.

Lei nº 6.784 de 20/05/1980

Federal - Publicado em 21 mai 1980

Dispõe sobre o Conselho de Justificação das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia, e dá outras providências.

Lei nº 6.783 de 20/05/1980

Federal - Publicado em 21 mai 1980

Autoriza a doação de terreno que menciona, situado no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 6.782 de 19/05/1980

Federal - Publicado em 20 mai 1980

Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial, e dá outras providências

Lei nº 6.781 de 19/05/1980

Federal - Publicado em 20 mai 1980

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores remanescentes da implantação do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Lei nº 6.780 de 12/05/1980

Federal - Publicado em 13 mai 1980

Acrescenta dispositivo ao art. 1.218 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil)

Lei nº 6.779 de 12/05/1980

Federal - Publicado em 13 mai 1980

Altera a denominação da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, integrante do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, e dá outras providências.

Lei nº 6.778 de 12/05/1980

Federal - Publicado em 13 mai 1980

Estende aos funcionários aposentados da Administração Direta do Distrito Federal as vantagens financeiras decorrentes da aplicação do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Lei nº 6.777 de 12/05/1980

Federal - Publicado em 13 mai 1980

Concede pensão especial a Joana Pereira da Silva, e dá outras providências.

Lei nº 6.776 de 30/04/1980

Federal - Publicado em 2 mai 1980

Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973

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