Lei nº 6.601 de 07/12/1978
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 1978
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É retificada, sem ônus, Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978", no seguinte:
ADENDO | ||
2800 - ENCARGOS DA UNIÃO | ||
2802 - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. | ||
2802.15810312.580 - Assistência financeira a entidades através do Conselho Nacional de Serviços Social, conforme adendo. | ||
BAHIA | ||
Município: | CASA NOVA | |
Onde se lê: | ||
CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ........ | 2.000,00 | |
Leia-se: | ||
CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ ........................................ | 2.000,00 | |
Município: | CAMPO FORMOSO | |
Onde se lê: | ||
LAR PRESBITERIANO DA INFÂNCIA ............................ | 5.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | SALVADOR | |
ESCOLA DE ENGENHARIA ELETRO-MECÂNICA DA BAHIA ......................................................................... | 5.000,00 | |
CEARÁ | ||
Município: | CARIÚS | |
Onde se lê: | ||
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARIÚS .................................................................................. | 20.000,00 | |
Município: | FORTALEZA | |
Onde se lê: | ||
SINDICATO DOS MARÍTIMOS DE FORTALEZA ........... | 10.000,00 | |
CENTRO ESPÍRITA CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL............................................................... | 2.000,00 | |
Município: | GRANJA | |
Onde se lê: | ||
SINDICATO RURAL PATRONAL DE GRANJA ............... | 20.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | FORTALEZA | |
OBRAS SOCIAIS DO CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL .............................................................. | 2.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | SANTANA DO CARIRI | |
CENTRO EDUCACIONAL VALDIVINO NASCIMENTO .. | 50.000,00 | |
Município: | CRATÉUS | |
Onde se lê: | ||
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRATÉUS ................................................................ | 30.000,00 | |
Leia-se: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS (sendo 30.000,00 para assistência educacional) ..................... | 30.000,00 |
Município: | FORTALEZA | |
Onde se lê: | ||
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES EUNICE WIVER ...... | 50.000,00 | |
SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, CABELEREIROS E SIMILARES DE FORTALEZA .......... | 20.000,00 | |
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE FORTALEZA ..................................... | 10.000,00 | |
Leia-se: | ||
SOCIEDADE CEARENSE EUNICE WEAVER ................ | 50.000,00 | |
SOCIEDADE BENEFICENTE VINTE E QUATRO DE JUNHO ....................................................................... | 30.000,00 | |
DISTRITO FEDERAL | ||
Município: | BRASÍLIA | |
Onde se lê: | ||
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL NORTE .............................................. | 10.000,00 | |
INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ................................ | 64.000,00 | |
Leia-se: | ||
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL 02 - BRASÍLIA NORTE ......................... | 10.000,00 | |
INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) ................................. | 64.000,00 | |
GOIÁS | ||
Município: | GOIÂNIA | |
Onde se lê: | ||
FACULDADE ANHANGUERA DE CIÊNCIAS HUMANAS | 30.000,00 | |
Leia-se: | ||
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ....................... | 30.000,00 | |
Município: | BELA VISTA | |
Onde se lê: | ||
SINDICATO RURAL DE BELA VISTA .......................... | 30.000,00 | |
Leia-se: | BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA .......... | 30.000,00 |
Município: | CAARAPÓ | |
Onde se lê: | ||
SINDICATO RURAL DE CAARAPÓ ............................. | 20.000,00 | |
Leia-se: | ||
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, para assistência social ...................................................... | 20.000,00 | |
Município: | MUNDO NOVO | |
Onde se lê: | ||
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAL DE MUNDO NOVO ...................................................................... | 10.000,00 | |
Leia-se: | ||
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, para assistência social ...................................................... | 10.000,00 | |
Município: | PONTA PORÃ | |
Onde se lê: | ||
SINDICATO RURAL DE PONTA PORÃ ........................ | 50.000,00 | |
Leia-se: | ||
HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA ISABEL ....... | 50.000,00 | |
MINAS GERAIS | ||
Município: | BELO HORIZONTE | |
Onde se lê: | ||
CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO ............... | 4.000,00 | |
Leia-se: | ||
CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO ................ | 2.000,00 | |
CONSELHO REGIONAL NOSSA SENHORA DA APARECIDA, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO CONSELHO CENTRAL DIOCESANO DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO ................................................................................. | 2.0000,00 | |
Município: | GOVERNADOR VALADARES | |
Onde se lê: | ||
LIRA TRINTA DE MAIO ............................................... | 16.000,00 | |
Leia-se: | ||
LIRA TRINTA DE JANEIRO ......................................... | 16.000,00 | |
Município: | ITACARAMBI | |
Onde se lê: | ||
SOCIEDADE EDUCACIONAL ITACARAMBIENSE -SEITA ................................................................................. | 10.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | MONTES CLAROS | |
CENTRO SOCIAL RIO VERDE ................................... | 10.000,00 | |
Município: | SALINAS | |
Onde se lê: | ||
INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) ............................... | 40.000,00 | |
Leia-se: | ||
ESCOLA ESTADUAL DE SALINAS ............................ | 40.000,00 | |
Município: | SANT'ANA DO JACARÉ | |
Onde se lê: | ||
COLÉGIO ESTADUAL CARMELITA GARCIA (sendo 2.000,00 para bolsas de estudo) ................................. | 2.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | CONSELHEIRO LAFAIETE | |
FUNDAÇÃO SOCIAL E CULTURAL PREFEITO TELES FORO REZENDE (sendo 2.000,00 para bolsas de estudo) ................................................................................. | 2.000,00 | |
Município: | UBERLÂNDIA | |
Onde se lê: | ||
INSTITUTO SOCIAL DE INSTRUÇÃO E CARIDADE DE UBERLÂNDIA .......................................................... | 20.000,00 | |
ASSOCIAÇÃO ANCHIETA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE UBERLÂNDIA (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) ............................................................................... | 60.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | UBERLÂNDIA | |
FUNDAÇÃO ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA .......................................................... | 20.000,00 | |
Município: | BARBACENA | |
GINÁSIO SÃO JOSÉ (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) .................................................................... | 60.000,00 | |
PARÁ | ||
Município: | BELÉM | |
Onde se lê: | ||
OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO .............................................. | 25.000,00 | |
SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO MODELO (sendo 15.000,00 para bolsas de estudo) ................................................ | 15.000,00 | |
Leia-se: | ||
SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO ........... | 25.000,00 | |
FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL - REGIÃO DO PARÁ ...................................................... | 5.000,00 | |
GRUPO ESPÍRITA VINHA DE LUZ ................................ | 5.000,00 | |
SOCIEDADE UNIÃO PROLETÁRIA BENEFICENTE TREZE DE MAIO .................................................................... | 5.000,00 | |
PARANÁ | ||
Município: | CAMPO MOURÃO | |
Onde se lê: | ||
FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE CAMPO MOURÃO (FUNDESCAM) (sendo 4.000,00 para bolsa de estudo) ....................................................................... | 4.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | MARINGÁ | |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ .................................................................................. | 4.000,00 | |
PERNAMBUCO | ||
Município: | CATENDE | |
Onde se lê: | ||
SOCIEDADE BENEFICENTE ANA MALTA DA COSTA AZEVEDO .................................................................. | 3.000,00 | |
Leia-se: | ||
SOCIEDADE BENEFICENTE MORTUÁRIA SANTA HELENA .................................................................... | 3.000,00 | |
RIO DE JANEIRO | ||
Município: | NITERÓI | |
Onde se lê: | ||
FACULDADE FLUMINENSE DE COMÉRCIO (sendo 30.000,00 para bolsas de estudo) ................................. | 30.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | RIO DE JANEIRO | |
SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA - SUAM (sendo 20.000,00 para bolsas de estudo) .................................................................. | 20.000,00 | |
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO INSTITUTO SANTA ÚRSULA (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ................................................................. | 10.000,00 | |
Município: | PETRÓPOLIS | |
Onde se lê: | ||
INSTITUTO CARLOS A.WERNECK (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ...................................................... | 20.000,00 | |
Leia-se: | ||
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO INSTITUTO CARLOS WERNECK (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ..................................................................... | 20.000,00 | |
RIO GRANDE DO SUL | ||
Município: | SANTA CRUZ DO SUL | |
Onde se lê: | ||
CASA DE SANTA CRUZ DO SUL (mantida por: Casa de Formação do Instituto Secular das Irmãs de Maria Schoenstatt - Instituto Pedagógico Social Tabor) Santa Maria - RS .............................................................. | 4.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | SANTA MARIA | |
CASA DE FORMAÇÃO DO INSTITUTO SECULAR DAS IRMÃS DE MARIA SCHOENSTATT ............................ | 4.000,00 | |
Município: | SÃO LEOPOLDO | |
Onde se lê: | ||
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CRUZ ALTA, mantida por: Legião Evangélica (sendo 3.000,00 para assistência educacional) .............................................................. | 3.000,00 | |
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SANTA CRUZ, mantida por: Legião Evangélica (sendo 5.000,00 para assistência educacional) ............................................ | 5.000,00 | |
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE VERA CRUZ, mantida por: Legião Evangélica - São Leopoldo (sendo 4.000,00 para assistência educacional) .................................... | 4.000,00 | |
COMUNIDADE EVANGÉLICA RIO PEQUENO, mantida por: Legião Evangélica (sendo 2.000,00 para assistência social) ..................................................................... | 2.000,00 | |
Leia-se: | ||
LEGIÃO EVANGÉLICA, para assistência educacional . | 14.000,00 | |
SANTA CATARINA | ||
Município: | FLORIANÓPOLIS | |
Onde se lê: | ||
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA - IPALESC ........ | 50.000,00 | |
Leia-se: | ||
IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E HOSPITAL DE CARIDADE DE FLORIANÓPOLIS ......... | 50.000,00 | |
SÃO PAULO | ||
Município: | RIBEIRÃO PRETO | |
Onde se lê: | ||
INSTITUIÇÃO MOURA LACERDA .............................. | 5.0000,00 | |
Leia-se: | ||
GOIÁS | ||
Município: | GOIÂNIA | |
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | 5.000,00 | |
Município: | FERNANDÓPOLIS | |
Onde se lê: | ||
ASSOCIAÇÃO FEMININA DE FERNANDÓPOLIS ....... | 6.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | SÃO PAULO | |
ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................ | 6.000,00 | |
Município: | PIRACICABA | |
Onde se lê: | ||
CENTRO DE OBRAS SOCIAIS DE PIRACICABA ........ | 2.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | SANTOS | |
FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO E SANTOS, mantida por: Sociedade Visconde de São Leopoldo ..... | 2.000,00 | |
Município: | SANTOS | |
Onde se lê: | ||
SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA .............. | 3.000,00 | |
Leia-se: | ||
FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO DE SANTOS, mantida por: Sociedade Visconde de São Leopoldo ..... | 3.000,00 | |
Município: | SÃO CARLOS | |
Onde se lê: | ||
INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO - IPSU (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) .................................................................... | 40.000,00 | |
Leia-se: | ||
Município: | BAURU | |
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BAURU (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) ............................................. | 40.000,00 | |
Município: | SÃO PAULO | |
Onde se lê: | ||
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS "LUZWELL" (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) .. | 10.000,00 | |
Leia-se: | ||
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ................... | 10.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 07 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso