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Exibindo: 110 normas.
Lei nº 6.440 de 01/09/1977
Federal - Publicado em 2 set 1977
Concede pensão especial a Dulce Evers de Abreu, viúva de Manoel Dias de Abreu.
Lei nº 6.439 de 01/09/1977
Federal - Publicado em 2 set 1977
Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências
Lei nº 6.438 de 31/08/1977
Federal - Publicado em 1 set 1977
Lei nº 6.436 de 15/08/1977
Federal - Publicado em 16 ago 1977
Extingue a Junta Especial, criada pela Lei nº 609, de 13 de janeiro de 1949.
Lei nº 6.435 de 15/07/1977
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências
Lei nº 6.433 de 15/07/1977
Federal - Publicado em 19 jul 1977
Fixa os valores de retribuição do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências.
Lei nº 6.432 de 12/07/1977
Federal - Publicado em 12 jul 1977
Lei nº 6.431 de 11/07/1977
Federal - Publicado em 12 jul 1977
Lei nº 6.430 de 07/07/1977
Federal - Publicado em 8 jul 1977
Lei nº 6.429 de 05/07/1977
Federal - Publicado em 6 jul 1977
Lei nº 6.428 de 01/07/1977
Federal - Publicado em 5 jul 1977
Lei nº 6.427 de 01/07/1977
Federal - Publicado em 5 jul 1977
Concede pensão especial a Esther Madeira da Silva, e dá outras providências.
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