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Exibindo: 110 normas.
Lei nº 6.425 de 27/06/1977
Federal - Publicado em 28 jun 1977
Lei nº 6.424 de 17/06/1977
Federal - Publicado em 21 jun 1977
Autoriza a transferência para o Estado do Rio de Janeiro de bens de propriedade da União.
Lei nº 6.423 de 17/06/1977
Federal - Publicado em 21 jun 1977
Estabelece base para correção monetária e dá outras providências
Lei nº 6.422 de 08/06/1977
Federal - Publicado em 10 jun 1977
Lei nº 6.421 de 06/06/1977
Federal - Publicado em 7 jun 1977
Lei nº 6.420 de 03/06/1977
Federal - Publicado em 7 jun 1977
Lei nº 6.419 de 02/06/1977
Federal - Publicado em 3 jun 1977
Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.
Lei nº 6.418 de 30/05/1977
Federal - Publicado em 31 mai 1977
Lei nº 6.417 de 30/05/1977
Federal - Publicado em 31 mai 1977
Lei nº 6.416 de 24/05/1977
Federal - Publicado em 25 mai 1977
Lei nº 6.415 de 24/05/1977
Federal - Publicado em 25 mai 1977
Lei nº 6.414 de 16/05/1977
Federal - Publicado em 18 mai 1977
Amplia o número de membros dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos.
Lei nº 6.413 de 02/05/1977
Federal - Publicado em 4 mai 1977
Lei nº 6.412 de 02/05/1977
Federal - Publicado em 4 mai 1977
Autoriza a reversão ao Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, do terreno que menciona.
Lei nº 6.411 de 26/04/1977
Federal - Publicado em 27 abr 1977
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