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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.410 de 15/04/1977

Federal - Publicado em 19 abr 1977

Autoriza reversão ao Município de Formosa, Estado de Goiás, de imóvel que menciona.

Lei nº 6.409 de 29/03/1977

Federal - Publicado em 30 mar 1977

Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.408 de 29/03/1977

Federal - Publicado em 30 mar 1977

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 6.407 de 21/03/1977

Federal - Publicado em 22 mar 1977

Dispõe sobre a doação do Hospital Hermínio Amorim, e dá outras providências.

Lei nº 6.406 de 21/03/1977

Federal - Publicado em 22 mar 1977

Altera as diretrizes das rodovias BR-453 e BR-468, integrantes do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

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