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Exibindo: 110 normas.
Lei nº 6.455 de 24/10/1977
Federal - Publicado em 25 out 1977
Lei nº 6.453 de 17/10/1977
Federal - Publicado em 18 out 1977
Lei nº 6.452 de 17/10/1977
Federal - Publicado em 18 out 1977
Lei nº 6.451 de 17/10/1977
Federal - Publicado em 18 out 1977
Lei nº 6.450 de 14/10/1977
Federal - Publicado em 18 out 1977
Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei nº 6.449 de 14/10/1977
Federal - Publicado em 18 out 1977
Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Lei nº 6.448 de 11/10/1977
Federal - Publicado em 13 out 1977
Lei nº 6.447 de 06/10/1977
Federal - Publicado em 7 out 1977
Renova o prazo de validade da Carteira de Identidade para Estrangeiro.
Lei nº 6.446 de 05/10/1977
Federal - Publicado em 7 out 1977
Lei nº 6.445 de 04/10/1977
Federal - Publicado em 5 out 1977
Lei nº 6.444 de 03/10/1977
Federal - Publicado em 5 out 1977
Lei nº 6.443 de 26/09/1977
Federal - Publicado em 27 set 1977
Lei nº 6.442 de 26/09/1977
Federal - Publicado em 27 set 1977
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