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Exibindo: 87 normas.
Lei nº 6360 DE 23/09/1976
Federal - Publicado em 24 set 1976
Lei nº 6.359 de 22/09/1976
Federal - Publicado em 23 set 1976
Fixa prazo para domicílio eleitoral e filiação partidária para as eleições municipais de 1976.
Lei nº 6.358 de 10/09/1976
Federal - Publicado em 10 set 1976
Lei nº 6.357 de 08/09/1976
Federal - Publicado em 9 set 1976
Lei nº 6.356 de 08/09/1976
Federal - Publicado em 9 set 1976
Concede pensão especial a Antônio Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
Lei nº 6.355 de 08/09/1976
Federal - Publicado em 9 set 1976
Lei nº 6.354 de 02/09/1976
Federal - Publicado em 2 set 1976
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências
Lei nº 6.353 de 13/07/1976
Federal - Publicado em 14 jul 1976
Lei nº 6.352 de 07/07/1976
Federal - Publicado em 8 jul 1976
Lei nº 6.351 de 07/07/1976
Federal - Publicado em 8 jul 1976
Concede pensão especial a Mário Batista do Nascimento, e dá outras providências.
Lei nº 6.350 de 07/07/1976
Altera disposições do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Código Brasileiro do Ar).
Lei nº 6.349 de 07/07/1976
Federal - Publicado em 8 jul 1976
Lei nº 6.348 de 07/07/1976
Federal - Publicado em 8 jul 1976
Disciplina a utilização de recipientes de vidro (garrafas), e dá outras providências.
Lei nº 6.347 de 06/07/1976
Federal - Publicado em 7 jul 1976
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