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Exibindo: 87 normas.
Lei nº 6.330 de 13/05/1976
Federal - Publicado em 14 mai 1976
Lei nº 6.329 de 12/05/1976
Federal - Publicado em 13 mai 1976
Lei nº 6.328 de 04/05/1976
Federal - Publicado em 5 mai 1976
Lei nº 6.327 de 04/05/1976
Federal - Publicado em 5 mai 1976
Lei nº 6.326 de 04/05/1976
Federal - Publicado em 5 mai 1976
Lei nº 6.325 de 14/04/1976
Federal - Publicado em 19 abr 1976
Lei nº 6.324 de 14/04/1976
Federal - Publicado em 19 abr 1976
Lei nº 6.323 de 14/04/1976
Federal - Publicado em 19 abr 1976
Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências.
Lei nº 6.322 de 14/04/1976
Federal - Publicado em 19 abr 1976
Dispensa a prestação de fiança por servidores civis da União e dá outras providências.
Lei nº 6321 DE 14/04/1976
Federal - Publicado em 19 abr 1976
Lei nº 6.320 de 05/04/1976
Federal - Publicado em 7 abr 1976
Dá nova redação ao artigo 681 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
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