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Exibindo: 87 normas.
Lei nº 6.375 de 26/11/1976
Federal - Publicado em 29 nov 1976
Lei nº 6.374 de 26/11/1976
Federal - Publicado em 29 nov 1976
Lei nº 6.373 de 08/11/1976
Federal - Publicado em 9 nov 1976
Lei nº 6.372 de 08/11/1976
Federal - Publicado em 9 nov 1976
Lei nº 6.371 de 01/11/1976
Federal - Publicado em 1 nov 1976
Lei nº 6.370 de 27/10/1976
Federal - Publicado em 29 out 1976
Prorroga o prazo de validade de Carteira de Identidade para estrangeiro.
Lei nº 6.369 de 27/10/1976
Federal - Publicado em 29 out 1976
Lei nº 6.368 de 21/10/1976
Federal - Publicado em 22 out 1976
Lei nº 6.367 de 19/10/1976
Federal - Publicado em 21 out 1976
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS, e dá outras providências.
Lei nº 6.366 de 15/10/1976
Federal - Publicado em 15 out 1976
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Distrito Federal.
Lei nº 6.365 de 14/10/1976
Federal - Publicado em 15 out 1976
Lei nº 6.364 de 04/10/1976
Federal - Publicado em 6 out 1976
Lei nº 6.363 de 23/09/1976
Federal - Publicado em 24 set 1976
Lei nº 6.362 de 23/09/1976
Federal - Publicado em 24 set 1976
Altera dispositivos da Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Lei nº 6.361 de 23/09/1976
Federal - Publicado em 24 set 1976
Revoga a Lei nº 1.252, de 2 de dezembro de 1950, e dá outras providências.
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